Brasil

26/04/2019 | domtotal.com

Trocando em miúdos

'Em meados dos anos 90, nascia o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que seguiu adiante, com êxitos e fracassos'.

O famoso quadro
O famoso quadro "O Grito", de Munch, 1893. (AFP)

Quanta confusão, quanta distorção, quanta subtração de informação relevante na discussão acerca da questão das mudanças da Lei Rouanet, que nasceu como Lei Federal de Incentivo à Cultura, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), numa das mais duras temporadas governamentais contra o setor, durante o malfadado governo (Collor) de triste memória.

Alternativa surgida em meio ao impasse e à ruína provocada pela extinção da Lei 7.505, conhecida como Lei Sarney, principal pilar, nos idos de 80, do financiamento e suporte à atividade cultural no país, que, como qualquer outro instrumento de incentivo fiscal, trazia benefícios e distorções.

Aniquilada por um governo que não se entendia e nem se comprazia com o segmento, crítico por excelência, por suposto, tendo à frente um secretário ressentido com tudo e com todos, quem se lembra de Ipojuca Pontes, despontado para o anonimato após a sua queda no período Collor, antes cineasta e depois considerado, por suas ações, persona non grata no setor?

O embaixador Sérgio Paulo Rouanet, escritor, filósofo, culto, de outra cepa e formação, assumiu o cargo na época, para o espanto de todos, com a missão de recompor as políticas setoriais e redesenhar os mecanismos de apoio à Cultura no Brasil. Demorou para pegar, custou para deslanchar, mas, em meados dos anos 90, nascia o Pronac, que seguiu adiante, com êxitos e fracassos.

Obviamente, instrumentos como estes não podem ser sinônimo de política cultural ou de pasta ministerial. Governo é governo, mercado é mercado, artista é artista, produtor cultural é produtor cultural, sociedade é sociedade, empresário é empresário, fruidores são fruidores e Ministério da Cultura é muito além disso. Assistimos ao longo desses anos, em maior ou menor intensidade, inúmeras e sérias omissões do poder público, em suas diversas esferas, muitas transferências de responsabilidades, muitos acomodamentos da classe, muito direcionamento do empresariado, enfim, muita coisa a ser corrigida e equacionada, embora não se tenha dúvida, pelo menos para quem é do ramo, da importância e do significado da Lei Federal de Incentivo à Cultura desde seus primórdios.

Muito desconfortável e desanimador o tom pouco nobre do debate, das falas governamentais. Muito turvamento proposital dando origem a mitos e inverdades, muita controvérsia ampliada e potencializada por mesquinharias, e, efetivamente, muitas distorções que merecem ser tratadas e corrigidas.

A questão do financiamento, do fomento, à cultura em nosso país, merece discussão mais aprofundada, menos demagógica, mais focada nas reais questões que afetam a área e que não serão resolvidas tão-somente por restrição de valor em projetos ou medidas unilaterais congêneres. O buraco é bem mais fundo e a luz que precisa ser colocada é infinitamente mais ampla e abrangente do que valores concedidos a projetos incentivados e tetos fiscais.

Há disponível imenso acervo de informações, dados, estudos, propostas e projetos de correção dos efeitos perversos causados pela concentração advinda do uso de incentivos nesse campo, inclusive desde o início da criação do Pronac. Não por acaso, foi instituído, no mesmo momento, outro mecanismo essencial, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que tinha como uma de suas principais missões corrigir as distorções proporcionadas pela legislação do mecenato. Muitas dessas distorções ficariam claríssimas ao longo do tempo, mas nem por isso esse fundamental instrumento foi incensado, robustecido e priorizado orçamentariamente para o atendimento de suas atribuições.

Não vi, por ora, qualquer menção ou mesmo uma análise ou manifestação dos atuais ocupantes das funções afetas à Cultura, no âmbito da União, sobre o aporte de verbas expressivas ao FNC, assim como uma mudança em sua estrutura de funcionamento e aprovação.

Pena assistir ao embate do mundo oficial com o segmento – uma área estratégica para qualquer país, com potencialidades ímpares e singulares em várias dimensões. Obviamente, o cenário que se desenha, em função da natureza das medidas que serão implementadas, de roldão, não é animador, o teste de sobrevivência, de resiliência, de mobilização de forças está apenas em seu início, nessa nova temporada. A batalha está só começando, a nossa sorte, é que já lutamos há muito nesse terreno e sobrevivemos. Sobreviveremos uma vez mais, tenho certeza, avante!

EMGE

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