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29/04/2019 | domtotal.com

Afinal, Trump tem ou não tem culpas no relatório?

A escolha de Trump foi reconhecidamente para ter um ministro da Justiça que fizesse o que constitucionalmente não pode fazer, servir de defensor do presidente.

Os que ainda estão no governo são os que cedem aos piores impulsos de Trump.
Os que ainda estão no governo são os que cedem aos piores impulsos de Trump. (AFP)

Por José Couto Nogueira*

Ter “culpas no cartório” é uma expressão idiomática em desuso que quer dizer que a pessoa tem fantasmas no armário. No caso de Trump, não há dúvida quanto aos fantasmas. A questão é o que fazer com eles.

Como é sabido, o famigerado Relatório Mueller, que levou dois anos de preparação, causou bastante destruição pelo caminho: dezenas de indivíduos foram acusados, estão a ser julgados ou foram condenados por casos relacionados com a investigação do procurador especial. Em especial, homens muito próximos à Casa Branca foram apanhados a mentir, ou pior: o general Michael Flynn, Paul Manaford, Michael Cohen e Roger Stone, para citar os mais mediáticos.

Mas o que interessava toda a gente, amigos e inimigos, era saber se realmente Trump tinha participado num “conluio” com os russos para chegar à Presidência. O próprio via a investigação de Mueller como um sério perigo; segundo as notas tomadas numa reunião por Jody Hunt, chefe de gabinete do ex-procurador-geral (ministro da Justiça, no nosso sistema) Jeff Sessions, quando soube da nomeação de um procurador especial, Trump desabafou: “Oh meu Deus! Isso é terrível. É o fim do meu mandato. Estou fu...”. Evidentemente que uma pessoa ficar preocupada com uma investigação formidável prestes a cair-lhe em cima não significa que seja culpada. Significa apenas que tem consciência das minúcias sobre a sua vida, dos seus assessores e do seu governo que vão ser escrutinadas, revelando eventualmente fatos inconvenientes e prejudiciais.

Durante todo o tempo em que a enorme e temível equipe de Mueller fez as investigações, sempre blindada com um silêncio total (exceto para os processos contra associados de Trump, que eram enviados a procuradores públicos para acusação), Trump nunca escondeu a sua preocupação e irritação, repetindo milhares de vezes as expressões “caça às bruxas” e “não há conluio nenhum”.

Humilhou incontáveis vezes Jeff Sessions, por achar que este tinha por missão o defender e que o tinha traído ao se escusar a supervisionar Mueller, acabando por despedi-lo de forma aviltante. Considerou, em público e em privado, e em várias ocasiões, demitir Mueller, e isso só não aconteceu porque o seu advogado, Donald McGahn, se recusou a fazê-lo, ciente de que seria o suficiente para o Congresso começar um processo de impeachment. Aliás, a constituição do procurador especial foi direta consequência de Trump ter despedido o diretor do FBI, James Comey, por estar a investigar as ligações da equipe do presidente com os russos.

Segundo o sistema americano, o procurador especial é tutelado pelo Ministério da Justiça e é a ele que tem de entregar o relatório final das investigações. Com a recusa de Sessions de travar, ou atrasar, ou impedir as investigações, e na sequência do seu despedimento, quem ficou com o direito foi o Secretário de Estado da Justiça, Rod Rosenstein, que Trump também pressionou constantemente. Rosenstein aguentou a pressão, mas agora, que a sua “missão” de proteger Mueller terminou, já anunciou que se vai embora.

Trump nomeou então para ministro da Justiça William Barr, um jurista que já tinha desempenhado o cargo em 1991-1993, quando Bush pai era presidente, e cujo conceito da inimputabilidade da Presidência é conhecido há anos. Em várias ocasiões, como quando foi do escândalo Irã-Contras (na Presidência Reagan) e em entrevistas e escritos, Barr mostrou-se sempre favorável à impossibilidade de indiciar criminalmente um presidente. A escolha de Trump foi reconhecidamente para ter um ministro da Justiça que fizesse o que constitucionalmente não pode fazer, servir de defensor do presidente.

Finalmente, em 22 de março, uma sexta-feira, Mueller entregou o relatório de 443 páginas a Barr, como lhe competia. A pressão para que o documento se tornasse imediatamente público, ou pelo menos acessível ao Congresso, era tremenda. Os advogados de Trump terão tido esse acesso imediato, suspeita-se. Mas Barr, alegando, e muito bem, que havia partes do relatório que se referiam a pessoas e situações envolvendo a segurança nacional, limitou-se a publicar um resumo de quatro páginas na segunda-feira seguinte, enquanto a sua equipe tratava de editar (redact) o texto para ocultar essas referências.

No resumo, Barr cita Mueller, que alega enigmaticamente de que não há provas de que o presidente tenha “conluiado” com os russos, mas também não há provas contrárias. O próprio Barr, que não esconde as suas preferências, enfatizou logo que não houve conluio.

Trump, rejubilante, afirmou imediatamente: “O dia está muito bom para mim. Não há conluio, não há obstrução (de Justiça)”. 


E acrescentou: “Uma coisa destas nunca mais pode acontecer a um presidente. Um embuste destes".

A alegria de Trump contrasta, evidentemente, com a frustração dos democratas, da comunicação social desafeta ao presidente (praticamente toda, se exceptuarmos a Fox News, que é mais um canal opinativo do que informativo) e a parte da população que estava à espera de revelações bombásticas.

Contudo, apesar de Trump se considerar completamente ilibado de tudo, a situação não é tão clara. Como diz a jornalista Margaret Carlson no The Daily Beast: “Ninguém diria que Mueller e Barr trabalham para o mesmo Ministério da Justiça, uma vez que Barr só argumentou a favor de Trump; e Mueller não acusou Trump de obstrução de Justiça, não porque as normas do Ministério o impeçam, mas porque o Presidente não a cometeu, ao contrário do que diz Barr. E o Ministro ainda acrescentou que, caso houvesse, seria justificável porque Trump estava compreensivelmente “frustrado” com a “indecência” do processo.”

Finalmente, a 3 de abril, o Ministério da Justiça tornou público o relatório de Mueller, com centenas de páginas “editadas” (o processo consiste em cobrir de tinta preta as partes que não podem ser públicas). Toda a gente se debruçou sobre aquela imensa obra (maior do que o Crime e castigo, de Dostoiévski, alguém lembrou.) À medida que as várias equipes – do Congresso e das redações – esmiuçavam os pormenores possíveis de ler, começaram a surgir as interpretações e as especulações.

O mais evidente – indiscutível, digamos – é que Trump não conspirou diretamente com os russos (o que seria desnecessário, uma vez que tinha na sua equipa muita gente desejosa de fazê-lo, como o relatório demonstra). Aliás “conluio” não é um delito previsto na legislação.

Por outro lado, é igualmente evidente que o presidente cometeu um crime especificado legalmente: obstrução de Justiça. De todos os relatos entretanto publicados e acusações feitas pelos democratas, baseamo-nos nalista sucinta apresentada pelo jornal The Boston Globe (paywall) assim o demonstram.

O jornal começa por afirmar que “mesmo colocando de lado o conluio com os agentes russos que tentaram interferir na eleição de 2016, e que Mueller concluiu que não atingiu o nível duma conspiração ilegal, é difícil ignorar a a alegria com que Donald J. e uma série de participantes na campanha eleitoral ativamente procuraram e aceitaram fatos danosos sobre Hillary Clinton fornecidos por um Governo inimigo. Uma atitude nojenta de anti-americana.” Depois, a lista:

  • Trump deu ordens ao então diretor do FBI, James Comey, para encerrar a sua investigação sobre o ex-assessor de Segurança Nacional, Michael Flynn, que tinha mentido ao FBI sobre os seus contatos com o embaixador russo durante a transição presidencial;
  • Trump tentou que o então ministro da Justiça, Jeff Sessions, retirasse a sua escusa de participar na investigação sobre a interferência russa, dizendo que precisava dum ministro que o protegesse. Também tentou intimidar Comey e outros agentes de segurança (inteligence officals) para que afirmassem publicamente que ele não estava a ser investigado como parte envolvida na investigação russa (o que eles não fizeram).
  • Trump despediu Comey, que estava a dirigir a investigação sobre a Rússia, e mentiu sobre as razões por que o despedia.
  • Trump disse repetidamente ao advogado oficial da Casa Branca, Donald McGahn, para mandar o secretário-geral da Justiça, Rod Rosenstein, para se livrar de Mueller. (...) (McGahn não o fez e até pensou em se demitir por causa disso.) (...)
  • Trump continuou a tentar evitar que a equipa de Mueller escrutinasse a sua conduta e da sua equipa de campanha, desta vez usando canais exteriores à Casa Branca, incluindo o gerente da campanha Corey Lewandowski. (Está no relatório: “O modo como o presidente agiu fornece prova adicional das suas intenções” (...) (Lewandowski não o fez, mas tentou convencer outro funcionário da Casa Branca, Rick Dearborn, que, como tantos outros, recusou.)
  • Trump reescreveu um comunicado de imprensa sobre o encontro na Trump Tower entre o seu filho e uma advogada russa ligada ao Kremlin para enganar o público quanto aos motivos do encontro.
  • Trump hostilizou Sessions entre março de 2017 e agosto de 2018 para que desistisse da sua recusa. Escreveu Mueller: “A persistência dos esforços do presidente para que Sessions desistisse da recusa podem ser considerados atos de obstrução”
  • Trump mentiu quando a ter dito a McGahn para mandar Rosenstein despedir Mueller. Iludiu a questão, dizendo que nunca usou a palavra “despedir”. Trump também queria que McGahn mentisse, fazendo uma declaração a confirmar que Trump nunca lhe tinha dito o que realmente lhe disse para fazer. (...)
  • Trump tentou influenciar os testemunhos e a cooperação com a Justiça tanto de Flynn como do ex-diretor de campanha Paul Manafort. Tentou impedir Flynn de cooperar com os investigadores, dizendo aos advogados particulares de Flynn que a decisão de separar uma defesa comum com a equipa legal de Trump seria vista como uma “atitude hostil”. No caso de Manaford, Trump repetidamente considerou a hipótese de lhe dar um perdão presidencial. Manaford acabou por mentir aos inquiridores.
  • Trump também tentou influenciar o depoimento do ex-advogado Michael Cohen, pedindo-lhe que “mantivesse o discurso”, não se contradissesse ou agisse por conta própria. O relatório afirma de que há provas de que Trump sabia que Cohen tinha mentido ao Congresso sobre o projeto da Trump Tower em Moscovo.

Agora que Trump considera que ganhou a “guerra” contra a Comissão Especial de Mueller, é natural que a Casa Branca passe ao ataque. Está na altura de voltar ao artigo cirúrgico de Margaret Carlson no The Daily Beast:

“Trump, convencido que ele sozinho foi mais esperto do que o “Estado Oculto” (deep state), está agora à solta para ser uma versão mais refinada de si próprio. Vai ouvir ainda menos os seus assessores, com excepção dos mais servis, como o recém-nomeado ministro da Justiça, que seguiu à letra o seu resumo de “não há conluio” no relatório Mueller, chegando perto de lhe chamar um “monte de m...” (bullshit)

O que Barr ainda não percebeu é que a Casa Branca não é uma versão do programa Apprentice, mas sim de outro sucesso televisivo, Survivor, em que um grupo de pessoas que não se conhece está num local isolado a competir por recompensas e a rezar para não serem eliminados. Trump é a estrela da versão presidencial em que ele é o único sobrevivente. Os outros todos acabam por ser expulsos da ilha, magoados pela experiência e desejosos de voltar à sociedade civilizada. Todos os que trabalham na Casa Branca devem ter observado a procura de um substituto para a secretária da Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, e estarão pensando em sair dali.

Os que ainda estão no governo são os que cedem aos piores impulsos de Trump. Esta semana assistiu-se aos comentários nostálgicos sobre sobre o ex-conselheiro jurídico Don McGahn por se ter portado como um verdadeiro advogado e tomar notas do que ia acontecendo e se recusar a despedir Mueller, apesar das invectivas de Trump.

O atual chefe de Gabinete, Mick Mulvaney, só pode suscitar nostalgia pelo seu predecessor Reince Priebus, o funcionário choramingas que se sentia “abençoado” por estar na Casa Branca, e por Steve Bannon, o malvado supremacista branco que foi despedido por ter mau aspecto. (...). Sarah Huckabee Sanders (a porta-voz) continua tão subserviente como Mulvaney.

Sem a supervisão dum “adulto” a equipa de Steven Miller acaba de obter a aprovação do Ministério da Justiça para manter fora do território os que pedem asilo no país, deixando-os encurralados no México durante anos. E está a planear inundar a São Francisco de Nancy Pelosi e outras cidades conhecidas como “santuários” com (milhares de) imigrantes da América Central.”

Muito bem. Sabemos agora formalmente o que já era evidente há muito tempo: Donald Trump, que tem um grande talento para se incriminar a si próprio, cometeu repetidamente um crime, obstrução de Justiça, suficiente para o Congresso começar um processo de impeachment.

Para os seus adeptos nenhum crime o pode atingir. Mas para os seus adversários, ou para aqueles que apenas exigem que as leis da nação sejam respeitadas, estamos perante uma situação clara. A pergunta é, o que fazer?

Muitos democratas estão prontos para o impedimento. Aliás, já estavam há muito tempo. Há um cansaço com o constante desgaste que este governo tem infligido ao país, com a sua constante agressividade e o antagonismo que provoca entre os cidadãos, que até ultrapassa as opiniões sobre a política nacional e internacional que Trump prossegue. 

Se “America First”, o desprezo pelos aliados e simpatia pelos inimigos, a anti-imigração e, em geral, o papel dos Estados Unidos no mundo, são questões discutíveis, a personalidade narcisística, as mentiras constantes do Presidente e o divisionismo que provoca na sociedade é um problema que precisa de ser resolvido – e só será quando ele sair do cargo. 

Mas o impedimento pode não ser a solução. Primeiro, porque não é certo que se consiga. O Senado, dirigido pelo subserviente e amoralmente partidário Mitch Mcconnell, em caso algum apoiará tal processo. Segundo, porque, historicamente, o partido que propõe o impeachmet é sempre prejudicado na eleição seguinte. É uma medida eticamente correta, mas estrategicamente fraca. Por isso os democratas estão divididos. Há os que preferem arriscar já, e os que acham melhor usar os erros do presidente para o derrotar nas eleições de 2020. Mas, por enquanto, há 20 candidatos democratas, e nenhum parece ter o desplante e a falta de caráter necessários para bater um homem surrealmente popular.

A opinião que o resto do mundo tem sobre Donald Trump não tem nada a ver com o modo como é visto pela América profunda. E os principais inimigos dos Estados Unidos – inimigos confessos e evidentes – preferem-no a um presidente mais previsível e com diferente visão estratégica.

Os próximos meses serão decisivos. Mas esta afirmação tem o sabor de um lugar comum; quando é que, na história das nações, os próximos tempos não foram decisivos?

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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