Religião

09/05/2019 | domtotal.com

Participação: como resistir ao colapso da democracia?

Para a doutrina da Igreja, a participação política é um modo de contribuir para o bem da sociedade.

A morte da democracia começa com o desprezo pela participação das instâncias da sociedade civil na esfera governamental.
A morte da democracia começa com o desprezo pela participação das instâncias da sociedade civil na esfera governamental. (Agência Brasil)

Por Élio Gasda*

Democracia! Um país que se diz democrático inevitavelmente está afirmando que sua população é responsável pelo futuro da nação. O Brasil adotou o sistema de governo democrático. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º declara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O regime político é misto. Mescla o instituto da representação (eleição de representantes) com formas diretas de participação, definidas no artigo 14º: “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”. 

O Decreto nº 8.243/2014 institucionalizou instâncias e mecanismos de participação direta: conselhos de políticas públicas; comissões de políticas públicas; audiências públicas, fóruns interconselhos de diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas; consultas públicas; conferências nacionais; ouvidoria pública; mesas de diálogo; ambientes virtuais de participação social. O princípio da participação está implícito na Constituição, impulsiona a participação da sociedade civil na tomada das decisões jurídico-políticas e efetivação dos direitos fundamentais.

O princípio da participação é contemplado na categoria dos princípios fundamentais, norteando todo o ordenamento político e abrangendo todas as formas de ação do Estado: legislativas, judiciais e administrativas. É possível participar do exercício do poder no Judiciário: nos processos de júri popular, Conselho Nacional de Justiça; também no Executivo, com a participação da sociedade civil nos conselhos gestores para formulação de políticas públicas, como o Conselho do Meio Ambiente, da Saúde e da Educação; e no Legislativo, com a participação do cidadão e entidades da sociedade civil no plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular, bem como no processo legislativo do plano diretor municipal e das leis orçamentárias.

O modelo de democracia representativa está em crise. Os representantes não atendem às demandas da sociedade. Portanto, participar é um direito político fundamental para garantir os demais direitos fundamentais. Participação social significa uma forma ativa de integração de um indivíduo a um grupo, ou seja, significa fazer parte, tomar parte ou ser parte de uma atividade pública, de ações coletivas. Na política, a participação consiste na ação dos indivíduos e grupos sociais nos processos decisórios do governo.

A participação é “a espinhal dorsal do desenvolvimento social, da equidade e da justiça” (Antônio Lambertucci). É a pedra angular para o estabelecimento e manutenção do Estado democrático. Ajuda as pessoas a interpretarem as ações de governo, mas não só, leva-as a criticar a partir do ponto de vista de agentes responsáveis e não de espectadores passivos. Isso é possível quando ocorre a participação como um processo que envolve a interação entre os diversos atores que são o Estado, outras instituições políticas e a própria sociedade civil. O início de processos participativos está na capacidade de organização da sociedade. Somente assim ela adquire vez e voz. A apatia e o desinteresse político levam ao eclipse da democracia.

A participação é um princípio inerente à dignidade da pessoa humana que favorece seu autêntico desenvolvimento como ser político. Para a Doutrina Social da Igreja, “a participação se exprime, essencialmente, em uma série de atividades mediante as quais o cidadão, como indivíduo ou associado com outros, diretamente ou por meio de representantes, contribui para a vida cultural, econômica, política e social da comunidade civil a que pertence" (Gaudium et spes, nº 75). A participação é um dever conscientemente exercitado por todos, de modo responsável e em vista do bem comum (Catecismo da Igreja Católica, nº 1.913-1.917). Ela não pode ser reduzida a alguns assuntos particulares da vida social, dada a sua importância para o crescimento humano. É imprescindível favorecer a participação, sobretudo dos menos favorecidos (João Paulo II, Centesimus annus, nº 35).

A participação não é somente uma das maiores aspirações do cidadão, chamado a exercitar livre e responsavelmente o próprio papel cívico com e pelos outros, mas também um dos pilares de todos os ordenamentos democráticos. A superação dos obstáculos culturais, jurídicos e sociais que se interpõem como verdadeiras barreiras à participação solidária dos cidadãos exige um trabalho informativo e educativo (Catecismo da Igreja Católica, nº 1.917). Uma fonte de preocupação é representada pelos países de regime autoritário, em que o fundamento do direito a participar da vida pública é negado na raiz, porque é considerado como ameaça para o governo (Centesimus annus, nº 44-45).

Um Estado Democrático de Direito, no qual a democracia participativa foi consagrada constitucionalmente, nada mais natural que todos participem ativamente das decisões políticas. A ditadura do governo civil-militar ficou para trás. Autoritarismo e democracia são termos antagônicos. O conceito de democracia é inseparável do conceito de participação. Somente Estados antidemocráticos desprezam a participação da sociedade civil.

A democracia iniciou-se com a aglomeração de um povo em praças públicas para debater ações políticas de interesses da coletividade. Sua morte começa com o desprezo pela participação das instâncias da sociedade civil na esfera governamental. O que falta para o fim da democracia? O país é governada por alguém cujo símbolo é uma arma apontada. Não seja cúmplice de quem está aniquilando os últimos vestígios de democracia. Sua arma é a participação!

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na Faje. Autor de 'Trabalho e capitalismo global: atualidade da doutrina social da Igreja' (Paulinas, 2001); 'Cristianismo e economia' (Paulinas, 2016).

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