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14/05/2019 | domtotal.com

Patinetes: de quem é a responsabilidade quando o pedestre é a vítima?

À espera de regulamentação específica, pouco se fala sobre os riscos que o aparelho representa para pedestres.

À espera de regulamentação específica, pouco se fala sobre os riscos que o aparelho representa para pedestres.
À espera de regulamentação específica, pouco se fala sobre os riscos que o aparelho representa para pedestres. (Agência Brasil)

Por Cássia Maia
Repórter Dom Total

Com uma proposta inovadora e ecológica, a chegada de bicicletas e patinetes compartilhados sem estação fixa facilitou a mobilidade urbana das grandes cidades brasileiras. No entanto, a "febre" dos equipamentos, que teve início em 2018 na Europa e na América Latina, ainda carece de regulamentação, despertando preocupações e restrições em alguns países. No Brasil, a novidade tem sido tratada como invasão pela falta de regras nas capitais, o que vem causando acidentes não só para quem aluga o equipamento, mas também para os pedestres.

O advogado, professor de Direito Civil da Dom Helder Escola de Direito e mestre em Direito Empresarial, Tales Lins Eto, esclarece que primeiro é preciso surgir a necessidade da regulamentação, o que ocorreu somente após a explosão dos patinetes. “Agora, o poder público vai voltar os olhos para essa necessidade que até então não existia. O que não pode é ficar omisso, quando há uma necessidade de regulamentação”.

Nesta segunda-feira, a prefeitura de São Paulo anunciou que irá regulamentar de forma provisória o uso de patinetes elétricos na cidade. As regras, definidas em decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas, passam a valer em 15 dias, a partir de sua publicação, na terça-feira (14). A determinação prevê multas, fiscalização e restrições de locais de circulação.

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Enquanto autoridades buscam regras para regulamentar o serviço de patinetes elétricos, pouco se fala dos riscos que o aparelho representa para pedestres. O professor diz que os usuários e as próprias empresas podem ser responsabilizados judicialmente por eventuais acidentes envolvendo pedestres. “Vamos imaginar que o locatário cause um dano em alguém, atropele ou derrube alguém. Geralmente essa pessoa que está alugando o patinete não tem recursos o suficiente para cobrir um tratamento hospitalar... E aí? Essa pessoa vai ficar sem a devida indenização, quando do outro lado temos as empresas lucrando? Ora, quem tem bônus tem ônus”, defende.

Para Tales, as empresas se tornam corresponsáveis nessa indenização, pois colocaram o produto à disposição e fornecem essa prestação de serviço. “Então, por meio da responsabilidade civil, se alguém está lucrando com isso, esse alguém tem que absorver os prejuízos advindos da atividade de lucro”, afirma.

Mas, ainda que o poder público regulamente o uso do patinete, o professor alerta que acidentes continuarão ocorrendo. “Entendo que a regulamentação não vai afastar os riscos advindos dessa atividade e alguém tem que responder por ele”, afirma. 

Com isso, o advogado acredita que tem que haver uma conscientização, uma normatização, uma regulamentação e a partir daí uma fiscalização. “Agora se o poder público vai ter condição de fiscalizar isso, exigir equipamento de segurança, luva, capacete... esses equipamentos protegem o usuário, não protege o pedestre, então esse terceiro continuará com o prejuízo”.

Transporte

Considerado apenas um brinquedo até pouco tempo atrás, o patinete elétrico, em especial, está se tornando um meio de transporte. Para a vendedora Maria Elisa Martins, foi uma ideia revolucionária. “Tem um mês que não uso carro para ir trabalhar. Meu trabalho não é longe, mas sempre enfrentava o trânsito do horário de pico, hoje não mais. Além de chegar mais rápido, me divirto e ainda não transpiro”, conta.

Mesmo com aprovação, os pedestres estão bem preocupados com a divisão da calçada com esses equipamentos. Para a moradora do bairro de Lourdes, Fernanda Melo, passear com o seu cachorro de estimação tornou-se um desafio. “O cuidado está dobrado, além da velocidade que os usuários passam, mesmo eles se protegendo com capacete, eu não estou, e nem o meu filho (cachorro). Eu não concordo com esses equipamentos na calçada e acho que essa regulamentação deveria vir o mais rápido. Ando com medo”.

Redação Dom Total/ Fotos Agência Brasil

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