Direito

15/05/2019 | domtotal.com

Assédio moral no trabalho

Suas formas mais usuais são as jornadas excessivas de trabalho, pressão para produzir cada vez mais, bem como humilhações psicológicas vindas do chefe e/ou colegas.

O poder diretivo do empregador, muitas vezes, é confundido com abuso de poder.
O poder diretivo do empregador, muitas vezes, é confundido com abuso de poder. (Pixabay)

Por Gilmara Dias*

O assédio moral é uma realidade cada vez mais próxima e deve ser levado a sério, principalmente nas relações de trabalho, em que o poder diretivo do empregador, muitas vezes, é confundido com abuso de poder. Nenhum ser humano é obrigado a tolerar situações degradantes, principalmente por ter assegurada sua dignidade na Constituição Federal (CF). Historicamente, a legislação trabalhista teve início no final do século 19, com objetivo de enfrentar a barbárie que dominava as relações entre capital e trabalho, tendo como principal característica reprimir condutas contrárias à moralidade, à ética e à dignidade da pessoa humana. 

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Prevista no artigo 1º da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo quase impossível falar de Direito do Trabalho sem falar no princípio da dignidade da pessoa humana, pois estão intimamente ligados. Com diversas definições e conceitos, seu sentido foi sendo compreendido ao longo dos anos como valor a pessoa humana. Além disso, tal princípio fundamental só ganhou força em 1988, com a promulgação da Carta Magna, tornando-se referência para a interpretação e aplicação das normas jurídicas, assegurando ao indivíduo direitos e garantias, principalmente nas relações de trabalho.  

Quem nunca ouviu a expressão “o trabalho dignifica o homem”? Expressão comum que retrata que a dignidade da pessoa humana está ligada diretamente à necessidade que o ser humano tem de trabalhar, pois o trabalho é visto pela sociedade como a principal forma de valoração do indivíduo. E se o trabalho dignifica o homem, não seria aceitável que o empregador utilize seu poder diretivo para violar princípios constitucionais. 

Gabriela Neves Delgado afirma que “onde o direito ao trabalho não for minimamente assegurado, não haverá dignidade humana que sobreviva.”1 De fato o trabalhador passa tanto tempo no trabalho que, no fim das contas, apenas visita sua casa. Por ser o ambiente de trabalho o local onde o empregado passa a maior parte de sua vida, deixando ali sua força em troca de recursos materiais - que muitas das vezes não é suficiente para sua sobrevivência e de sua família –, deveria ser, no mínimo, um lugar sacro2.  

Quando se fala em relação de trabalho, intimamente encontra-se o princípio da dignidade da pessoa humana. Afinal, mesmo havendo uma relação de subordinação, os direitos da personalidade do trabalhador devem ser respeitados acima de qualquer coisa. O respeito mútuo deve reger as relações de trabalho e todo empregado tem direito a tratamento digno. É abominável qualquer conduta que venha a ferir, humilhar ou denegrir os direitos de personalidade do trabalhador.  

Além disso, é sabido que nem toda relação de trabalho é sadia, sendo cada vez mais frequentes nas reclamações trabalhistas as queixas de assédio moral. Apesar de pouco falado, mas com bastante ênfase nos últimos anos nos tribunais trabalhistas, o fenômeno do assédio moral pode ser definido em dois tipos, vertical (o mais comum), quando é praticado por quem exerce o poder direto e o horizontal, quando é praticado entre colegas de trabalho que estão no mesmo nível hierárquico.  

Ambos são caracterizados por condutas constrangedoras, abusivas, humilhantes, degradantes, sejam elas por palavras, atitudes ou gestos de forma habitual durante a atividade profissional. Apesar de ter várias formas, as mais usuais são as jornadas excessivas de trabalho, a pressão para produzir cada vez mais, bem como, as humilhações psicológicas vindas do chefe e/ou colegas.  

Ele se caracteriza pela repetição dos atos (habitualidade) com a nítida intenção de prejudicar tanto no aspecto psíquico, quanto físico. Tal conduta, seja ela do tipo vertical ou horizontal, traz a suas vítimas sérios danos, tanto na vida pessoal quanto profissional, podendo levar o trabalhador a “pedir” demissão ou até mesmo a desenvolver doenças mentais irreversíveis.  

Ainda não existe em nossa legislação tipificação especifica que puna a prática do assédio moral nas relações de trabalho, o que não significa que não haja proteção. Nestes casos a Justiça do Trabalho, tendo como base a Constituição Federal, o Código Civil e a CLT, determina indenizações em razão do assédio sofrido no ambiente de trabalho, como forma de inibi-lo. 

1) Delgado, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao Trabalho Digno. São Paulo: LTR, 2006, p. 207.

2) Venerável; sagrado. 

*Gilmara Dias é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho.

EMGE

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