Direito

15/05/2019 | domtotal.com

Plenário do STF decidirá pedido de liminar para suspender inquérito da censura

Instaurado por Toffoli para apurar ameaças e ofensas a ministros da Corte, o inquérito abalou a imagem do STF e foi amplamente questionado.

A decisão de levar o pedido liminar da Rede para o plenário foi do ministro Fachin. No entanto, ainda não há data para que essa apreciação ocorra.
A decisão de levar o pedido liminar da Rede para o plenário foi do ministro Fachin. No entanto, ainda não há data para que essa apreciação ocorra. (José Cruz/ABr)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa terça-feira, 14, levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças e ofensas disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

O inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será julgado pelos 11 ministros nas sessões plenárias. Ainda não há previsão de quando o pedido da Rede será analisado pelos integrantes do Supremo.

As investigações são contestadas não só pela Rede, mas também pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já pediu o arquivamento da apuração e teme que procuradores entrem na mira do inquérito. O inquérito das "fake news" já levou à censura da revista digital "Crusoé" e do site "O Antagonista", além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições.

"A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF", escreveu Fachin.

O inquérito abalou a imagem do tribunal e levantou críticas dentro e fora do próprio STF. O ministro Marco Aurélio já afirmou que o inquérito é "insubsistente" e "se mostrou natimorto". Um outro integrante da Corte disse reservadamente à reportagem que não tem a mínima ideia das decisões tomadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, já que o caso tramita sob sigilo.


Agência Estado/Dom Total

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