Meio Ambiente

15/04/2019 | domtotal.com

Posicionamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente sobre a mineração na Serra da Piedade


No dia 22 de fevereiro de 2019, durante reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a AVG Empreendimentos Minerários teve aprovada pelo Copam as Licenças Prévia (LP) + Licença de Instalação (LI) concomitantes. 

 O licenciamento em questão é fruto de um Acordo Judicial federal que, devido aos problemas de instabilidade e ao grande passivo ambiental deixado pela Mineração Brumafer na área, definiu um projeto de recuperação concomitante à mineração. Esta área foi denominada de “Cenário 3” e foi escolhida entre 4 áreas no âmbito do Acordo Judicial. Fazem parte deste acordo como:

· Compromitentes: Ministério Público Estadual (MPMG); Ministério Público Federal (MPF); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

· Compromissários: AVG Empreendimentos Minerário S.A. e Estado de Minas Gerais representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam);

· Intervenientes: Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).

 A viabilidade locacional e ambiental foi discutida pelas partes no âmbito do processo judicial e o licenciamento ambiental deve seguir à decisão da justiça, o cenário escolhido: Cenário 3.

 Importante esclarecer que esse empreendimento não prevê a utilização de barragens.

Todos os documentos referentes ao processo estão disponíveis em: http://www.meioambiente.mg.gov.br/copam/camaras-tematicas-do-copam

EMGE

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