Meio Ambiente

15/04/2019 | domtotal.com

Posicionamento da mineradora AVG sobre a mineração na Serra da Piedade


A AVG se comprometeu judicialmente, através de acordo devidamente homologado em sentença transitada em julgado, da qual é signatária em conjunto com o ESTADO DE MINAS, FEAM; IPHAN; IEF; IEPHA-MG, DNPM; MPF e o MPMG a eliminar riscos e em recuperar área degradada existente na Serra da Piedade localizada na Mina do Brumado. Estes passivos foram causados, por atividades de mineração pretéritas e predatórias para as quais a AVG não deu causa. E esta recuperação será realizada nos estritos limites definidos no acordo judicial, lá denominado como CENÁRIO 3.

Estão sendo executadas no local desde 2017, medidas emergenciais na forma prevista e disposta também no termo do acordo judicial, em razão do diagnóstico de situações de risco constatadas por trabalhos de experts independentes e de órgãos públicos.

Importante ainda ressaltar que as referidas atividades, foram objeto também de pedido feito na ação judicial por comunidades do entorno, localizadas nas áreas de risco, e que figuram nos autos daquela ação na condição de amicus curiae.

Em relação a pergunta de qual seria o andamento do licenciamento para exploração de outros 30 hectares na região, informa que este processo não existe.

Só existe um licenciamento ambiental iniciado em 2013, e no qual foram concedidas as licenças prévia e de instalação. Este Processo de Licenciamento, repita-se o único, sempre seguiu e segue os estritos limites do CENÁRIO 3 eleito pelo acordo homologado pela sentença transitada em julgado.

A AVG declara que jamais pleiteou, e nem pleiteará no processo de licenciamento e em nenhum outro, autorização, e licença de qualquer espécie que não siga os estritos limites da decisão judicial, sendo falsa qualquer afirmação em contrário.

EMGE

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