Meio Ambiente

17/05/2019 | domtotal.com

Governo anuncia crédito para eliminar lixões, mas Brasil está longe de erradicar o problema

Após reduzir em 83% a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Ministério do Meio Ambiente vai destinar R$ 750 mi em créditos.

Lixão da estrutural (DF), fechado em 2018: 3.374 cidades  brasileiras ainda tem lixões.
Lixão da estrutural (DF), fechado em 2018: 3.374 cidades brasileiras ainda tem lixões. (Leopoldo Silva/Agência Senado)

Por Thiago Ventura
Repórter DomTotal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou uma linha de crédito de R$ 750 milhões, que prevê a erradicação de lixões no país por meio de projetos de gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem. Trata-se de mais uma ação dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010. Contudo, na visão de pesquisadores, a recente ação está longe de resolver o problema e o país tem avançado muito pouco nesse segmento.

O aporte financeiro foi anunciado pelo ministro do MMA, Ricardo Salles (Novo-SP) durante lançamento do programa nacional Lixão Zero, neste mês em Curitiba (PR). A ideia é eliminar os lixões e apoiar os municípios em soluções mais adequadas de destinação e manejo dos resíduos, como os aterros sanitários.

“Temos que solucionar esse problema, e rápido. Lixão e falta de saneamento são os dois grandes problemas para o meio ambiente e para a qualidade de vida nas cidades”, destacou o ministro. O programa dá apoio aos estados e municípios para solucionar o problema, também com a previsão de criação de consórcios e ações de educação ambiental para fomentar a coleta seletiva e reciclagem.

A iniciativa, contudo, pode não surtir o efeito esperado, uma vez que o governo federal reduziu em 83% a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, através do Decreto 9.741 de 29/3/2019. É o que alerta o engenheiro sanitarista José Cláudio Junqueira Ribeiro, doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e professor da Dom Helder Escola de Direito. Na opinião do pesquisador, a união deveria trabalhar em incentivos fiscais para a área.

“O grande problema da reciclagem no país está na tributação. Mais importante seria o governo isentar de impostos a venda de recicláveis e reduzir IPI em função da participação de recicláveis na composição de produtos industrializados. Com essas medidas tributárias a reciclagem teria grande impulso no país. Bem melhor e mais sustentável do que linhas de crédito assistencialistas”, aponta Ribeiro.

Considerado um problema ambiental por receber resíduos sólidos sem a preparação do solo e nem sistemas de tratamento de efluentes, os lixões ainda estão presentes em 60% das cidades brasileiras. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, 3,3 mil municípios brasileiros depositam resíduos em locais inadequados, enquanto apenas 39,8% contam com aterros sanitários.

Em 2017, cerca de 12,9 milhões de toneladas de resíduos urbanos foram enviados a lixões, sem nenhum tipo de preparação, mostram dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

Para o pesquisador, que já foi diretor Técnico Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais e consultor da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil pouco avançou nesses quase 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Cerca de 40% dos resíduos sólidos urbanos gerados no país ainda vão para os lixões. Eles lixões são fontes de poluição e degradação do ar, das águas e do solo, além de foco de disseminação de vetores transmissores de doenças, estamos muito aquém do mínimo para um meio ambiente equilibrado”, analisa.

Além das omissões das diferentes instâncias de poder, José Cláudio alerta ainda para a falta de empenho de empresas e da própria população para reduzir o número de lixões. “As causas são o pouco empenho das empresas e do poder público na implementação da obrigação legal e da falta de consciência da população para rever seus hábitos e atitudes. Além disso, no Brasil ainda não incorporamos seriamente os instrumentos econômicos para a implementação de políticas públicas”, aponta.

A reciclagem do lixo é outro entrave. Segundo pesquisas, o índice de reciclagem das embalagens não chega a 3%. “A cultura do descartável é a marca mais visível da sociedade de consumo atual. Nesse sentido, geramos cada vez mais produtos pó consumo e embalagens. O plástico nas suas diversas formas, PET, isopor e filme tem sido o material mais utilizado. Apesar do seu potencial para a reciclagem, a maior parte do pós-consumo vai para os lixões ou para os aterros sanitários porque a coleta seletiva e a consciência da população ainda são incipientes”, afirma.

Segundo o pesquisador, faltam instrumentos econômicos para a implementação de políticas públicas para reduzir o número de lixões. “No país, se o cidadão gera pouco ou muito lixo, a taxa de coleta e disposição final é a mesma. Ao contrário de muitos países onde a taxa é função da quantidade gerada”, sugere.

(Com informações da Agência Paraná)


Redação DomTotal

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