Engenharia Ensaios em Engenharia, Ciência e Sustentabilidade

21/05/2019 | domtotal.com

O Estado de Direito e a desigualdade

O argumento de Piketty é que, numa economia em que a taxa de retorno do capital supera a taxa de crescimento, a riqueza herdada sempre crescerá mais rapidamente do que a ganha.

A preocupação central de Piketty é a desigualdade de 'riqueza' que ele define como uma alta concentração de recursos em um número relativamente pequeno de famílias.
A preocupação central de Piketty é a desigualdade de 'riqueza' que ele define como uma alta concentração de recursos em um número relativamente pequeno de famílias. (Mauro Pimentel/AFP)

Por Jose Antonio de Sousa Neto*

Quando foi publicado, pela primeira vez em inglês, na primavera de 2014, o livro de Thomas Piketty, Capital in the twenty-first century, se tornou um best-seller. Para um livro que contém equações matemáticas, não é definitivamente um fato comum. O livro e sua teoria tiveram clara ressonância entre os leitores, uma parte do mundo acadêmico e, até certo ponto, também sobre sistemas políticos, pois fornecia um histórico respeitável para aumentar a insatisfação com o status quo econômico nos Estados Unidos e na Europa.

O livro deste economista apresenta um argumento sobre riqueza, democracia e por que o capitalismo sempre criaria desigualdade. O argumento de Piketty é que, numa economia em que a taxa de retorno do capital supera a taxa de crescimento, a riqueza herdada sempre crescerá mais rapidamente do que a riqueza ganha. Se você obtiver crescimento lento ao lado de melhores retornos financeiros, então a riqueza herdada irá, em média, "dominar a riqueza acumulada de uma mão de obra vitalícia por uma larga margem", argumenta Piketty. Em outras palavras, a hipótese "r > g" de Thomas Piketty sobre a desigualdade de riqueza sugere que uma lacuna entre o retorno pós-imposto sobre o capital "r" e a taxa de crescimento econômico "g" tem sido a força mais poderosa empurrando para uma maior desigualdade de riqueza desde os anos 1970. A riqueza se concentrará em níveis incompatíveis com a democracia, sem falar na justiça social. O capitalismo, em suma, cria automaticamente níveis de desigualdade que são insustentáveis. A riqueza crescente do 1% não é (ou não seria) nem um ponto secundário nem uma retórica.

Mas diversos contrapontos tem sido colocados em relação à hipótese central de Piketty. É importante notar algumas coisas antes. Primeiro, o debate em torno de "r > g" é sobre a desigualdade de riqueza e não tanto sobre a desigualdade de renda do trabalho. Piketty usa ainda, entendo de forma imperfeita,  a palavra "capital" para descrever todas as formas de riqueza. Usar a palavra “riqueza”, em um contexto mais específico, comunica melhor o conceito e não é tão ambíguo. Como mencionei acima, a distinção entre riqueza e renda é igualmente importante para abordar o tema adequadamente. Ambos os tipos de desigualdade podem ser medidos. 

A preocupação central de Piketty é a desigualdade de "riqueza" que ele define como uma alta concentração de recursos em um número relativamente pequeno de famílias. Em contraste, o debate sobre desigualdade nos EUA e na maioria dos países tem se centrado na desigualdade de renda. Em segundo lugar, não existem dados de riqueza para todos os países e em muitos, onde existem dados, estes frequentemente são imperfeitos. Piketty e outros, no entanto, fazem generalizações sobre a desigualdade de riqueza como um todo em comparação com os EUA. Muito pouco da análise de desigualdade apresentada por Piketty e outros autores incluem dados sobre a riqueza ou a renda dos países em desenvolvimento (é quase inteiramente limitado a medir a dispersão de riqueza e renda na Europa e nos EUA). Incluindo esses dados do mundo, em desenvolvimento em uma análise global, uma história diferente aparece, isto é, que a desigualdade de renda está caindo globalmente (Jon Hartley, "Why economists disagree with Piketty's "r - g" hypothesis on wealth inequality").  

Em outras palavras, Piketty examina a crescente desigualdade dentro de países individuais e limita quase toda a sua análise aos países desenvolvidos incluídos no World Top Incomes Database (WTID). Quando as rendas do mundo em desenvolvimento são incluídas, como observa Tyler Cowen no New York Times, os dados contam uma história muito diferente, a da queda da desigualdade de renda global. A revista The Economist fornece um excelente gráfico usando dados da OCDE, principalmente extraídos do trabalho do historiador econômico Angus Maddison:

Em uma resenha na publicação Democracy, Lawrence Summers argumenta também que a teoria de Piketty de que o valor marginal do capital diminui mais lentamente do que o próprio capital se acumula (daí a famosa formulação r > g) está em desacordo com a evidência econométrica sugerindo a conclusão oposta sobre a “elasticidade marginal de substituição” entre trabalho e capital. Voltando à modelagem econômica básica, Matt Rognlie do MIT, apresenta ainda o argumento de que a análise de Piketty previu erroneamente o aumento da renda do capital e a crescente lacuna entre o r e o g, negligenciando a realidade dos retornos decrescentes na acumulação de capital. Além disso, ele aponta que a previsão de Piketty do retorno sobre o capital exceder a taxa de crescimento do PIB no longo prazo pressupõe que a elasticidade entre capital e trabalho deve ser maior que um. No entanto, as estimativas empíricas, padrão da elasticidade entre capital e trabalho estão bem abaixo de 1, contrariando o argumento de que os proprietários de capital possuirão uma quantidade de riqueza cada vez mais desproporcional, como observaram na época os assessores econômicos de Obama, Larry Summers e Jason Furman.

De forma sumarizada, como colocado por Curtis S. Dubay and Salim Furth, na publicação feita ainda em 2014 pela Heritage Foundation:

. O trabalho de Piketty consiste em histórico, dados, previsões de alta desigualdade futura e uma receita de altos impostos sobre a riqueza e renda.

. Os dados históricos de Piketty são interessantes, mas não revelam uma tendência universal à concentração de riqueza, o que é contrário à sua conclusão. Ele também ignora grandes oscilações no preço da habitação,  que é responsável por uma grande proporção de toda a riqueza. Quando o modelo é corrigido para contabilizar o preço em evolução da habitação, as previsões de Piketty ficam muito comprometidas.

. A previsão de Piketty de aumento da desigualdade de riqueza depende de premissas/suposições que outros economistas criticam duramente como não necessariamente ou pelo menos nem sempre corretas: O pressuposto simplista de que a acumulação de capital não é importante para o crescimento salarial, uma suposição em desacordo com os dados disponíveis e até com seu próprio modelo, a premissa de que o crescimento da desigualdade de riqueza é sempre e necessariamente prejudicial a todas as economias modernas e que a crescente desigualdade de riquezas pode ser associada ao desaparecimento de democracias. 

. Se os governos promovem altas taxas de impostos para alta renda e punitivos impostos sobre a riqueza, como Piketty sugere, suas economias iriam encolher severamente. A desigualdade cairia mas todos se tornariam significativamente mais pobres.

. Capital no século 21 não é (ou não seria - grifo meu) um guia útil para a formulação de políticas. Em vez de se concentrar em desigualdade, o mais relevante  deve ser buscar políticas destinadas a permitir o aumento da renda para todos. Sob este ponto de vista talvez a mais relevante limitação conceitual da argumentação de Piketty no seu trabalho (e de vários outros economistas que se preocupam com este tema)  é o foco em porcentagens em vez de níveis de renda e riqueza.

Aqui cabem duas observações: 1) O capital, de Piketty, ao contrário de O capital, de Marx, contém soluções que ele credita possíveis no terreno do capitalismo: o imposto de 15% sobre o capital, o imposto de 80% sobre rendimentos elevados, transparência forçada para todas as transações bancárias e uso explícito da inflação para redistribuir a riqueza para baixo. Ele chama algumas delas de "utópicas" e ele está certo. Algumas destas soluções nunca funcionaram em um lugar nenhum; 2) A maioria dos modelos econômicos mostra que o crescimento pode ser equilibrado com políticas públicas responsáveis. Dubay e Furth argumentam que a história mostra que a parte da renda do trabalho mudou apenas um pouco proporcionalmente, com altos e baixos, em 300 anos de capitalismo. Segundo estes autores, muito mais importante, o capitalismo tem tido um papel fundamental na tendência para aumentar todos os rendimentos.

Piketty merece, por outro lado, crédito por iniciar uma discussão rica sobre desigualdade. Os dados sobre a desigualdade de renda são muito mais abrangentes e, para o crédito dele, hoje se tem um dos maiores bancos de dados de renda familiar (o WTID). Graças a ele e a muitos outros pesquisadores. Esses dados também, em geral, apontam para o aumento da desigualdade de renda em muitos países desenvolvidos no período recente. Este fato é difícil de refutar. Mas a preocupação de Piquetty, além dos desafios hodiernos que são uma realidade presente e inequívoca - persistência da pobreza e de condições mínimas de dignidade, barreiras para a inserção social, desemprego crônico, todos problemas da mais alta gravidade - pode ser fundamentada também nas incertezas e riscos que temos pela frente, os novos tipos de desigualdade que estão surgindo ou se acerbando, e a combinação destas desigualdades, inclusive no contexto do Estado (Liberal) de Direito.

Por uma boa parte do século passado Keynes (que foi enterrado na Abadia de Westminster - uma honraria concedida a poucos) e Hayek (ganhador do premio Nobel de 1974) dominaram o debate econômico e direta e indiretamente também a questão da desigualdade. Milton Friedman também trouxe relevantes contribuições embasadas em relevantes evidências econométricas. Mas hoje uma reflexão relevante sobre estas questões econômicas e sociais não pode ser levada adiante com efetividade sem, como temos chamado a atenção aqui neste espaço por repetidas vezes, as questões relacionadas ao Big Data e a AI (entre outros textos sugiro o link). A preocupação sobre a concentração de dados por empresas como o Facebook, Google e similares já estão presentes há um tempo razoável e de maneira consistente e também têm uma importância central na questão da desigualdade. Na mesma direção, seguem os governos dos países ocidentais mais avançados, da China e da Rússia que entendem claramente que o que está em jogo é o futuro poder geopolítico no mundo. E isto, por sua vez, não pode ser tratado de maneira desconectada da questão da globalização. Neste contexto, parece razoável o entendimento de que a real autonomia do Estado (Liberal) Democrático de Direito esteja sendo fortemente desafiada e por consequência sua efetividade em atenuar as imperfeições do desenvolvimento capitalista.

Saskia Sassen, em sua obra Territory, authority, rights: From medieval to global assemblages (Princeton University Press, 2006), argumenta que a questão do mundo em um processo de globalização tem sido tratada com algumas premissas equivocadas. Ela vê o mundo atual não como uma mudança do "nacional" para o "global", mas como um rearranjo de elementos básicos através dos quais os territórios (humanos) são reorganizados ao longo do tempo. O pilar central de seu argumento é que o Estado não é uma vítima de forças globalizantes externas e isto vai contra as narrativas dominantes sobre globalização que descrevem o Estado como uma presa do insaciável apetite de desenvolvimentos fora de suas fronteiras e não dentro delas. Em outras palavras, Sassen argumenta que a própria globalização tem sido construída / trabalhada e reconstruída / retrabalhada dentro e através — e não ao contrário — dos próprios estados e seus Estados. E isto parece ser fortalecido se os elementos e desenvolvimentos do parágrafo anterior são levados em conta. Mas mesmo que Sassen esteja pelo menos parcialmente correta não é claro que o Estado (Liberal) Democrático de Direito esteja de fato dominando / controlando estes desenvolvimentos e os desafios sociais parecem longe de estarem devidamente encaminhados.

Mas nas diversas análises desses desafios, muitos acadêmicos, sobretudo de esquerda (caso de Antônio José Avelãs Nunes em O capitalismo e suas máscaras) e extrema esquerda (far left), parecem desenvolver seus argumentos com algumas preocupações corretas a partir de premissas equivocadas. A maioria não percebe que as questões materiais do desenvolvimento capitalista são evidentemente profundamente reais, mas paradoxalmente e concomitantemente profundamente metafóricas. A importante dimensão metafórica da propriedade como proxy de reconhecimento de valor em uma sociedade ainda primitiva do ponto de vista ético e moral (e sob o ponto de vista teológico também sob o ponto de vista espiritual) e do "ouro" como proxy da propriedade (e vice-versa) é subestimada na visualização de perspectivas futuras. A nova proxy para o mérito não será mais o ouro e propriedades materiais, mas  a informação, o conhecimento e a tecnologia.

O professor Harari, da Universidade de Jerusalém, vai ainda mais longe. Segundo ele, as próximas gerações aprenderão como, através da engenharia, construir corpos, cérebros e mentes. E estes serão, segundo ele, os principais novos produtos da economia nos séculos vindouros e não carros, tecidos, etc.  Reproduzo aqui novamente para facilidade de referência uma de suas sínteses: "No passado, a fonte de poder foi a terra. A concentração de terra era poder e dividiu a sociedade entre  aristocratas e plebeus. Nos últimos dois séculos máquinas substituíram a terra e a sociedade foi dividida entre capitalistas e proletários. Os dados vão substituir as máquinas como ativo mais importante. Com os dados e a concentração dos mesmos não teremos, no entanto, duas classes, mas duas espécies diferentes". Se o futuro vier a demonstrar que ele está pelo menos parcialmente correto os impactos sociais derivados de tudo isso serão obviamente profundos. Uma consequência do pensamento  e da visão de Harari é um potencial aumento da desigualdade não somente por uma nova perspectiva, mas em uma nova dimensão.

A evolução ética e moral (e mais uma vez, sob o ponto de vista teológico, também espiritual) não segue necessariamente o mesmo ritmo das transformações em curso.  A centralização no processamento de dados pode se tornar mais eficiente do que o processamento distribuído de dados (em que as democracias eram mais eficientes do que os regimes totalitários). Neste contexto, apareceria o risco de vivermos sob ditaduras digitais. Mesmo governos democráticos estão criando já no tempo presente grandes Data systems centralizados. Elites poderão  ganhar o poder de alterar através da engenharia (ou da "reengenharia") o próprio futuro da vida. Talvez poucos assuntos sejam tão importantes hoje como a preservação dos princípios e intenções que fundamentam o Estado (Liberal) Democrático de Direito e estabelecem bases para atenuar desigualdades.

Para finalizar este texto proponho mais uma reflexão. Existem realmente diferenças significativas em sua essência entre os "Direitos Naturais", em um sentido bem amplo, e os fundamentos dos direitos sistematizados/reconhecidos por um Estado (Liberal) Democrático de Direito? O Estado e o Estado de Direito são criações artificiais (como aponta José Luis Bolzan de Morais em O estado de direito 'confrontado' pela revolução da internet). Se o Estado de Direito é artificial os "novos" direitos que dele emanam ou que são por ele protegidos carregam em seu âmago pelo menos um pilar de artificialidade que só se sustenta se houverem princípios éticos e morais. Estes últimos só são, por sua vez, sustentáveis e sustentadores se amparados por uma visão metafísica / transcendente que conduz a um retorno e à uma própria lógica de sustentação dos Direitos Naturais. Talvez o único caminho sustentável a ser construído, passe pela valorização disso como uma premissa básica sem a qual a busca pela mitigação de desigualdades que cheguem a prejudicar o aumento de riquezas em todos os níveis pode ser, perigosamente, deixada em segundo plano. Não sei se a maioria de nossos legisladores têm essa compreensão e a grandeza para lidar com esta questão.

*Jose Antonio de Sousa Neto é professor da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE)

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Instituições Conveniadas