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23/05/2019 | domtotal.com

Mineradoras devem aprimorar protocolos de compliance

Alerta foi feito durante evento promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Dom Helder Escola de Direito e a FGV.

Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
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Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
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Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
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Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
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Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
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Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
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Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
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Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais.
Seminário 'Compliance e combate à corrupção' debate política de prevenção a acidentes naturais. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)

Após os recentes desastres de Mariana e Brumadinho, Minas Gerais aguarda em alerta máximo o rompimento do talude norte da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, previsto para os próximos dias. Seguindo uma série de recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale trabalha, há pelo menos dois meses, na construção de novas barreiras de contenção, retirada de moradores da zona de autosalvamento e sinalização dos locais que podem ser atingidas pela lama, entre outras medidas. “Barão de Cocais é um exemplo do que devemos esperar das empresas. Os protocolos em ação, diante do risco do rompimento da barragem, demonstram uma postura bastante diferenciada em relação ao que testemunhamos anteriormente”, afirma o professor Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio.

Com doutorado em Direito Ambiental pela Pace University e ampla experiência no assunto, Rocha Sampaio é um dos palestrantes do seminário “Compliance e combate à corrupção – Políticas de prevenção a desastres ambientais”, que teve início nesta quinta-feira (23), na Dom Helder Escola de Direito. De acordo com o professor, a implementação de protocolos de compliance poderia ter minimizado os danos ocorridos em Mariana e Brumadinho. “Talvez não fosse possível evitar os acidentes, mas certamente seria capaz de salvar muitas vidas e mitigar os impactos sociais e ambientais”, reforça o professor.

O professor Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito São Paulo e também palestrante do seminário, explica que determinados setores, como a mineração, possuem o risco como fator inerente à sua atividade, e em consequência, recebem uma responsabilidade adicional. “Não é simplesmente se submeter às regras e aos controles externos, mas também a criar mecanismos para reduzir, minimizar e eventualmente eliminar esses riscos. Quando falamos de compliance, estamos falando dessa responsabilidade adicional, que é necessária para uma sociedade mais justa e solidária, e um setor econômico mais sustentável”, aponta Vilhena.

Economia

Com receita de US$ 34 bilhões em 2018, o setor mineral gera 180 mil empregos diretos e é fundamental para a economia do país, representando 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). “Ninguém está negligenciando a relevância dessas empresas para o desenvolvimento”, pondera Vilhena. Para ele, é necessário encontrar formas de conciliar o crescimento econômico com a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento social. 

Posição semelhante é compartilhada pelo professor José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador dos cursos de mestrado e doutorado da Dom Helder. “Nós precisamos, de alguma forma, estimular as empresas a adotarem uma prática que tenha um retorno não apenas para os seus acionistas, mas especialmente para comunidade na qual ela se insere. A questão ambiental não pode ser desconsiderada”, avalia Leite Sampaio.

Seminário

O atual estágio dos programas de compliance implementados no Brasil e sua efetividade para prevenir desastres ambientais, o compliance como ferramenta de combate à corrupção e a visão comparada entre os regimes brasileiro e americano são alguns dos pontos em debate no seminário, que prossegue até sexta-feira (24). Veja a programação completa!

Em entrevista ao Dom Total, o professor Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, traça um panorama geral do assunto. Confira:

Há leis que incentivam a prática de compliance na administração pública? Como a questão tem sido tratada atualmente no Brasil?

Sim, há um conjunto normativo recente que mais do que incentiva, impõe à administração pública a adoção de políticas de compliance. A questão ganhou bastante notoriedade e passou a ser tratada de forma mais séria a partir dos escândalos de corrupção que se sucederam e vieram a público nas últimas décadas no Brasil.

E para o setor privado, há legislação?

Sim, o setor privado encontra o referencial normativo na Lei 12.846/2013 (e seu decreto regulamentador, nº 8.420/15), também conhecida como Lei Anticorrupção, que dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 

Uma das inovações desse referencial foi impor o dever da criação de programas de integridade contemplando "o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira." (artigo 41 do decreto 8.420/2015).

Como o compliance pode ser utilizado para a prevenção de desastres ambientais?

Pode dar mais visibilidade ao risco e, com isso, permitir uma gestão mais eficiente das ações mitigadoras e de contingência. Serve também para alertar, sensibilizar e envolver a alta direção das empresas que desempenham atividades de alto risco socioambiental.

Quais países estão à frente na questão? O que podemos aprender com eles?

Políticas de compliance e fortes estruturas regulatórias com adequado desenho institucional, pilares de uma boa gestão do risco socioambiental, são muito presentes em países desenvolvidos. Podemos (e devemos) estudar e aprender com esses países. EUA, Canadá e Austrália são um bom começo.

O combate à corrupção tem sido uma das maiores reivindicações da população brasileira e uma das principais bandeiras políticas. Como o compliance pode ser utilizado nesse sentido?

É a principal ferramenta de avaliação e gestão de risco de corrupção. É preciso conhecer, primeiro, quais são as instituições mais expostas e, segundo, como mitigar essa exposição por meio de medidas de gestão.


Patrícia Azevedo/Dom Total

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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