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31/05/2019 | domtotal.com

Congresso na Dom Helder discute constitucionalismo, democracia e meio ambiente

Evento reunirá pesquisadores do Brasil, Portugal, Espanha e Itália.

Além dos momentos críticos vividos pela democracia e pelo constitucionalismo, o meio ambiente enfrenta graves desafios.
Além dos momentos críticos vividos pela democracia e pelo constitucionalismo, o meio ambiente enfrenta graves desafios. (Mauro Pimentel / AFP)

Por Patrícia Azevedo
Redação Dom Total

Nesta segunda e terça-feira (3 e 4), o Programa de Pós-Graduação da Dom Helder Escola de Direito promoverá o Congresso Internacional Direito, Democracia e Ambiente. A proposta é discutir o impacto de fenômenos contemporâneos sobre o Direito, em especial a partir da globalização neoliberal e das novas tecnologias. “Vamos discutir o momento que estamos vivendo. Não sabemos se é um momento de transição. Transição para o quê? Se é um momento de crise, se ela chegou e vai se instalar no nosso cotidiano. Como vamos gerir essa crise?”, indaga o professor José Adércio Leite Sampaio, coordenador do Programa de Pós-Graduação da Dom Helder.

Para contribuir com o debate, foram convidados pesquisadores do Brasil, Portugal, Espanha e Itália, que farão uma ponte entre três importantes temas: a democracia, o constitucionalismo e o meio ambiente. “Em 1985, Norberto Bobbio escreveu um livro com o título O futuro da democracia. Ele falava das promessas não cumpridas – como a grande inclusão social, uma participação efetiva, uma voz para as camadas mais vulneráveis da sociedade. Passados quase 40 anos, nada disso foi cumprido. Aliás, alguns pontos até se agravaram”, avalia José Adércio.

De acordo com o professor, uma das áreas com interferência direta sobre a democracia é a tecnologia da informação, que, em uma visão otimista, pode ampliar a participação das pessoas em processos deliberativos, com a realização de plebiscitos e referendos digitais. “Embora tenha essa potencialidade, o que enxergamos hoje é a democracia sofrendo ataques. Temos algoritmos e robôs, que trabalham por meio das mídias sociais, divulgando as chamadas fake news e também estimulando determinados comportamentos que podem ser muito ruins, como a própria negação da democracia, o discurso do ódio. Tudo isso está dentro do caldeirão do momento em que estamos vivendo”, aponta.

O constitucionalismo, que José Adércio chama de irmão gêmeo da democracia, também atravessa um momento difícil. “Não só porque temos uma crise de fronteiras, de soberania do Estado, como também temos novos atores e novos riscos. Então, se fizermos uma pergunta simples, teremos uma dificuldade de respondê-la. O constitucionalismo, para cumprir as promessas de liberdade, igualdade e fraternidade, convive bem com o capitalismo? Até que ponto?”, questiona. De acordo com o professor, é preciso encontrar maneiras de utilizar o constitucionalismo para melhorar o quadro de injustiça social em todo mundo. “O Brasil, claro, é um dos países mais assimétricos, mas você tem também uma assimetria internacional, que afeta países pobres e ricos”, afirma José Adércio.

Como exemplo, o professor aponta o movimento Occupy Wall Street, que promoveu protestos contra a desigualdade econômica e social, a corrupção e a indevida influência das empresas – sobretudo do setor financeiro – no governo dos Estados Unidos. O movimento teve início no segundo semestre de 2011, em Nova York, e continua denunciando a impunidade dos responsáveis e beneficiários da crise financeira mundial. “A grande discussão nos Estados Unidos é que os 1% mais ricos, que chegavam ao poder e dominavam os meios de comunicação, se contrapunham aos 99% da população, que eram os mais pobres, e tinham menos voz. Então veja: como fica a promessa do constitucionalismo de controle do poder, de distribuição deste poder?”, pondera José Adércio.

Flexibilização ambiental

Além dos momentos críticos vividos pela democracia e pelo constitucionalismo, o meio ambiente enfrenta graves desafios. Fazendo uma breve contextualização histórica, o professor José Adércio explica que, na década de 1970, houve um crescimento acelerado da preocupação com o meio ambiente. Né década de 1980, um sistema de proteção começa a ser desenvolvido, tanto no âmbito nacional como internacional. No entanto, a partir da década de 1990, os sistemas normativos perdem espaço. “Especialmente depois de 1992, começou a haver uma flexibilização das normas nos campos interno e externo, simultaneamente. O meio ambiente nunca esteve tão ameaçado. Estamos na eminência de uma grave crise climática, já estamos sentindo a ponta do iceberg em quase todo o mundo – chuvas, secas, eventos extremos de uma maneira geral”, destaca.

Ao mesmo tempo, o professor salienta o crescimento de um discurso cético com relação à base antrópica das mudanças climáticas, por interesse econômico. “Há também uma corrente que advoga que a proteção ambiental é uma visão anti-iluminista, conservadora, que combate o que se pregou desde a modernidade – a busca de progresso, dominação da natureza. Portanto, quem advoga em defesa do meio ambiente, estaria indo contra essa visão iluminista e racional. Quando na verdade, o que se advoga é a possibilidade de compatibilizar desenvolvimento, não o progresso desenfreado, com proteção ambiental”, defende José Adércio.

Congresso

Os interessados em participar do congresso podem se inscrever gratuitamente até segunda-feira (3). Confira a programação completa!


Patrícia Azevedo/Dom Total

EMGE

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