Direito

06/06/2019 | domtotal.com

Pedido de Lula para mudar regime de prisão deve ser rejeitado, dizem ministros

Ministros ouvidos pela reportagem avaliam que caso tem de passar antes pela primeira instância.

Ainda não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado
Ainda não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado (Ueslei Marcelino/Reuters)

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato para migrar para o regime aberto. A avaliação dos ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba - e não pelo STJ neste momento.

Em abril, a Quinta Turma do STJ - conhecida como a "câmara de gás" do tribunal, por ser dura com os réus - confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Naquela ocasião, os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.

Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, informou que não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado.

Parecer

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba (1 ano, 1 mês e 28 dias completos nesta quarta-feira, 5) deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril.

Um integrante da cúpula da PGR considera que Aurea é "a independência encarnada", uma subprocuradora de perfil hermético que vive isolada no gabinete, desprovida de vaidade.


Agência Estado

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