Direito

11/06/2019 | domtotal.com

Criminalista explica por que prova ilegal pode ser usada para absolver inocente

No caso das conversas de Moro e membros do MPF, provas podem ser usadas a favor de Lula mas não contra o ex-juiz e os procuradores.

The Intercept Brasil afirmou que recebeu o material de fonte anônima.
The Intercept Brasil afirmou que recebeu o material de fonte anônima. (Fernando Frazão/Antonio Cruz/ Agência Brasil/ reprodução The Intercept Brasil)

Por Rômulo Ávila 
Repórter Dom Total

Uma prova obtida de forma ilegal pode ser usada na absolvição de um condenado injustamente. O professor de Direito Penal da Dom Helder Escola Direito, Carlos Henrique Carvalho, explica que a prova ilegal não vale para condenar alguém. A legalidade ou não de provas voltou a ser discutida após o site The Intercept Brasil divulgar conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato no caso que culminou na condenação e prisão do ex-presidente Lula.

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“As provas podem ser usadas, mesmo que ilegais, para absolvição. Elas não podem ser usadas para acusar. Por exemplo, suponhamos que tenha um caso com uma escuta ilegal em que o indivíduo confessa um fato criminoso. Só que outra pessoa tinha sido condenada por aquele crime. O condenado injustamente pode fazer uso dessa prova ilegal para ser absolvido”, explica o advogado, destacando que a mesma prova ilegal não pode ser usada pelo acusador ou Ministério Público contra o autor.

As conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil mostram que Sérgio Moro, na época juiz federal, teria orientado investigações da Operação Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material, mas os envolvidos dizem que foram grampeados ilegalmente.

O aplicativo de mensagens Telegram informou nesta terça-feira (11) que não há evidências de que seu sistema tenha sido hackeado. "É mais provável que tenha sido malware (um tipo de vírus) ou alguém que não esteja usando uma senha de verificação em duas etapas", explicou, ao responder um questionamento via Twitter.

Para o professor, o conteúdo das conversas, mesmo se comprovado o grampo ilegal, pode ser usado pelos advogados do ex-presidente Lula. “A defesa pode usar em um recurso ou pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula, mas as mensagens não podem, por exemplo, serem usadas para acusar o Moro e o Dallagnol de algum de algum crime”, ressalta.

Ministro do STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes falou sobre o caso nesta terça. Assim como o criminalista ouvido pelo Dom Total, Mendes disse que provas ilegais podem ser usadas em favor para provar a inocência de um acusado.

“Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida".

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Redação Dom Total

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