Brasil Política

12/06/2019 | domtotal.com

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bi para despesas do governo

A votação só foi possível depois de acordo de líderes com o governo, que se comprometeu a rever contigenciamentos.

Sem a autorização do Congresso, faltaria dinheiro para arcar com essas despesas com pensões e aposentadorias, Bolsa Família, BPC e Plano Safra.
Sem a autorização do Congresso, faltaria dinheiro para arcar com essas despesas com pensões e aposentadorias, Bolsa Família, BPC e Plano Safra. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Por Maria Carolina Marcello

Brasília - A Câmara e o Senado aprovaram nessa terça-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o projeto que autoriza operações de crédito de R$ 248,9 bilhões em créditos orçamentários fora da regra de ouro. Prioritário para o governo, o projeto que trata do crédito precisava ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos da União, incluindo programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto segue para a sanção presidencial. A aprovação por unanimidade nas duas casas - foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado - traduz sentimento comum a parlamentares de todos os matizes políticos, no sentido de sinalizar para a sociedade que têm responsabilidade e que o Parlamento não é o responsável pela crise no país.

Ao agradecer os parlamentares pela aprovação do projeto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que senadores e deputados demonstraram "maturidade política" e compreensão pelo momento que o país vive.

"Quero agradecer esse gesto que é um gesto significativo do Parlamento Nacional onde os partidos políticos, onde as filiações partidárias ficaram de lado. É o maior crédito da história do Brasil votado no Congresso Nacional, quase R$ 250 bilhões de limite para endividamento do governo federal", disse Alcolumbre antes de divulgar o resultado da votação no Senado.

"Hoje o Congresso Nacional demonstra sua serenidade, tranquilidade e maturidade", comemorou o presidente do Senado. O presidente Jair Bolsonaro comemorou no Twitter a aprovação do projeto e elogiou os parlamentares. "Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação."

Antes, durante a votação da proposta, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o Parlamento e a oposição "têm tido senso de responsabilidade com o Brasil". Na mesma linha, mas de posição política oposta, o líder do PSL, partido de Bolsonaro, no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que a aprovação do projeto "demonstra a maturidade do Parlamento". "Tem-se o debate, a oposição, mas o interesse público tem que prevalecer", afirmou.

A matéria já havia sido aprovada mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) graças a um acordo em que o governo cedeu a demandas da oposição e de partidos de centro. Garantiu, por exemplo, a liberação de R$ 1 bilhão para universidades, além de R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O acordo também prevê R$ 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco, e ainda R$ 330 milhões para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relatou que chegou a discordar do montante a ser autorizado para a emissão de títulos, mas mudou de ideia após uma série de reuniões, notas técnicas e audiências.

"Chegamos à conclusão que não havia outra forma, a não ser obedecer o que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Oçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deste ano", disse o deputado da tribuna, ao defender a aprovação da matéria.

"É uma vitória de todos os parlamentares. Os beneficiários do BPC vão receber o BPC em dia, os beneficiários do Bolsa Família vão receber o Bolsa Família em dia", afirmou o relator, lembrando que a aprovação do projeto também interfere no Plano Safra.


Reuters/Agência Estado/Dom Total

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