Direito

12/06/2019 | domtotal.com

Advogado critica fato de seu cliente ter ficado preso 4 anos sem julgamento: 'Inaceitável'

Somente após quatros preso, acusado foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Sessão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Sessão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (Lucas Pricken / STJ)

O advogado Yuri Herculano, que defende um homem acusado de homicídio que, mesmo sem julgamento, preso desde novembro de 2014, se manifestou sobre a decisão de ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que revogaram a ordem de prisão preventiva do seu cliente, que não teve o nome divulgado.

"É inaceitável que casos como este precisem chegar aos Tribunais Superiores para que uma ilegalidade tão patente seja reconhecida. Mais lamentável ainda é que prisões preventivas como esta não são exceções no Estado de Pernambuco. A prisão preventiva não pode, em hipótese alguma, se revestir do caráter de punição antecipada", disse o advogado.

O caso

Os ministros da Sexta Turma do STJ revogaram a ordem de prisão preventiva do homem acusado de homicídio preso desde 2014. Apesar da "alegada complexidade do caso", o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva "diante da excessiva demora processual".

Os ministros decidiram encaminhar ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando a situação e solicitando providências junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para que o mesmo "explique a demora na condução do processo".

O acusado, que não teve o nome divulgado, foi preso em novembro de 2014 durante a investigação de um de homicídio, e posteriormente a prisão temporária foi convertida em preventiva.

EMGE

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