Brasil Política

13/06/2019 | domtotal.com

Relatório final da Previdência exclui BPC, capitalização, estados e municípios

Caminho até a aprovação da proposta ainda é longo e várias mudanças podem ocorrer durante a tramitação.

Caminho até o texto ainda é longo
Caminho até o texto ainda é longo (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira seu parecer na comissão especial que analisa a proposta, e excluiu do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras.

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser discutido pelos próximos dias sem uma data fixa para votação no colegiado, também retira do texto as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, dois outros temas que enfrentavam forte resistência entre os parlamentares.

A leitura do parecer foi iniciada quase duas horas e meia depois do começo da reunião da comissão especial. Antes disso, os líderes dos partidos no colegiado usaram do tempo para falar a favor e contra a reforma.

Moreira destacou no texto que seu relatório é resultado de um "esforço coletivo" e procurou expressar "o desejo comum" da Câmara dos Deputados.

“Assumimos o compromisso de entregar ao Parlamento uma reforma da Previdência melhor do que aquela que recebemos. Hoje podemos, com o espírito reconfortado, apresentar o resultado de mais uma etapa deste esforço coletivo: um parecer que atenda às necessidades mais urgentes do país e expresse o desejo comum desta Casa”, diz Moreira no parecer.

Ao longo do texto, o relator procurou justificar a retirada de pontos que não contava com o apoio da maioria dos deputados.

“Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, diz Moreira em seu voto. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo está trabalhando junto aos líderes para que o regime de capitalização ainda conste da reforma.

Outro ponto polêmico a ficar fora do texto de Moreira, diz respeito à extrapolação das novas regras previdenciárias a Estados e Municípios.

“Lamentamos profundamente que o contexto político tenha criado dificuldades incontornáveis à imediata extensão das alterações feitas no regime previdenciário dos servidores às demais unidades federativas”, disse o deputado no relatório.

“Mas não se justifica, em razão deste fato, que se abdique da oportunidade de equacionar o regime previdenciário dos servidores federais”.

A retirada do regime de capitalização era uma das principais demandas da oposição, que comemorou a decisão do relator. Para o líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), a exclusão do tema, assim como dos dispositivos que tratavam do BPC e das aposentadorias rurais são “uma conquista da oposição brasileira”.

“Reparem que este ponto não foi destacado como negativo pelo centrão quando se reuniu no começo desse processo para anunciar quais pontos defenderiam que fossem retirados”, disse, referindo-se à capitalização. “Esse ponto foi muito atacado pela oposição porque é muito grave e felizmente foi retirado”.

Nessa quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão da capitalização pode ser retomada no segundo semestre. Ele também disse seguiria negociando para tentar incluir Estados e municípios na reforma antes da votação da PEC na comissão ou mesmo no plenário da Casa.

A oposição se viu contemplada na iniciativa, por parte do relator, de defender, no parecer, que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas instituições financeiras volte a ser de 20%.

Os partidos do chamado campo de centro que compõem a chamada Maioria, por sua vez, já comemoravam na quarta-feira em entrevista coletiva a exclusão do BPC e das aposentadorias rurais.

Na ocasião, Moreira adiantou que faria alterações nas regras para o abono salarial. O parecer considera indevida a adoção do limite de um salário mínimo de renda para ter acesso ao benefício e adota mesmo conceito de baixa renda já existente para o acesso ao salário-família, de renda mensal de até R$1.364,43.

Também anunciou mudanças no tempo de contribuição para mulheres, que segundo o parecer apresentado nesta quinta-feira (13) fica em 15 anos, enquanto o dos homens passa para 20 anos, e ainda a redução da idade mínima da aposentadoria de professoras, estabelecido em 57 anos, segundo o relatório. Professores homens se aposentarão aos 60 anos.

O texto lido pelo deputado trouxe ainda mais uma regra de transição.

"Entendemos necessário, no entanto, oferecer mais uma alternativa de regra de transição para o RPPS e o RGPS", disse.

"A poucos dias da aposentadoria, alguns trabalhadores da iniciativa privada estariam sendo forçados a contribuir por mais 8 anos e, no setor público, até mesmo por um período de mais de 10 anos", argumenta Moreira, referindo-se as regras propostas pela PEC original do governo.

Oposição e governo

A deputada Perpetua de Almeida (PCdoB-AC) chamou para a oposição a responsabilidade de mudanças no texto.

"Era importante a capitalização e o governo dizia que não abria mão, a oposição foi pra cima, capitalização é tirar dinheiro do bolso do trabalhador, sempre dissemos isso", disse ela ao discursar na Comissão Especial.

A deputada afirmou que a oposição conseguiu "muitos avanços". Ela citou ainda a retirada das alterações ao BPC e da aposentadoria rural.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por sua vez, defendeu o relatório da reforma da Previdência, entregue pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ela voltou a citar estimativas do Ministério da Economia para geração de empregos, crescimento da economia e redução da dívida pública a partir da aprovação da reforma.

"Essa reforma é justa, respeitosa e transparente. Essa reforma está sendo construída pela via democrática com grande debate público", afirmou a deputada do PSL. "Construiremos junto o melhor texto para ser aprovado no plenário", completou.

Pontos mantidos e criticados

O líder do PSB, Tadeu Alencar (PE), disse que o relatório mantém todos os pontos que seu partido criticava da proposta original do governo. "Se pensa apenas do ponto de vista de um ajuste fiscal, sem proteger aqueles que ganham os menores salários. Foi proposta uma transição violenta. E não colocar os Estados e municípios na reforma também é uma contradição", discursou.

Estados e municípios

O líder do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), disse que não quer manter Estados e municípios na reforma da Previdência. "Que os governadores de partidos que são contra, arquem com as consequências", afirmou ele na Comissão Especial que analisa a matéria nesta quinta-feira.

"Quem não quer saúde, saneamento, vai votar contra a reforma da Previdência", afirmou ele.

Defesa da reforma tributária

O líder do PDT, André Figueiredo, defendeu a reforma tributária durante sua fala na Comissão Especial que analisa a Previdência. "A reforma tributária, essa sim vai tirar recursos dos que pagam muito pouco", disse.

O deputado e seu partido apresentarem várias emendas ao texto, como a que prevê a manutenção do novo regime com alterações como exigência de contribuição patronal, o que reduziria a resistência dos deputados.

O deputado Alexandre Frota (PSL-RJ) falou pela liderança do partido de Jair Bolsonaro e disse que, com a reforma, será preciso gerar "milhões de novos empregos".

Na sequência, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que seu partido irá defender em plenário a inclusão de Estados e municípios e também a capitalização. "Precisamos celebrar os ganhos, como a idade mínima. A idade mínima entrando nessa PEC e permanecendo é uma grande vitória para o Brasil", disse.

Confusão

Durante sua fala, Van Hattem afirmou que o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) contribuía com a aposentadoria especial, do regime da Câmara, e que ele poderia devolver o benefício. Valente rebateu e disse que não contribuiu com o regime.

Ao final da fala de Van Hattem, houve confusão. Valente se levantou e foi até onde o deputado do Novo estava sentado cobrar explicações. "Moleque safado", disse ao parlamentar do Rio Grande do Sul.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos, tentou encerrar a discussão. "Não posso apartar brigas. Vamos esperar a temperatura baixar", disse.

Alguns parlamentares iniciaram um bate-boca sobre o regime especial, que logo foi encerrado e Ramos retomou os discursos passando a palavra para Henrique Fontana (PT-RS).

EMGE

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