Brasil Política

15/06/2019 | domtotal.com

Governo e Congresso trocam farpas sobre a Previdência

Após críticas do ministro Paulo Guedes sobre o relatório apresentado na Câmara, o presidente da Casa Rodrigo Maia diz que o governo é 'usina de crises'

Maia garante aprovação da reforma, mas chama para a Câmara a responsabilidade pelo projeto.
Maia garante aprovação da reforma, mas chama para a Câmara a responsabilidade pelo projeto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Líderes do governo e do Congresso expressaram discordâncias a respeito do relatório da reforma da Previdência, na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Em declarações feitas nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mentor da reforma, criticou as alterações ao projeto original feitas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

No texto do relator, servidores de estados e municípios ficaram de fora da reforma, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que seriam extintos, foram mantidos. O texto apresentado na quinta-feira (13) também mudou a idade mínima de tempo de contribuição e outros pontos. A capitalização, tida pela equipe econômica a coluna vertebral do projeto, foi excluída.

O sistema de capitalização é considerada essencial pelo ministro, mas questionada por vários economistas e congressistas. O regime proposto por Guedes, baseado em modelos ultraliberais, transfere a responsabilidade de gestão do Estado ao próprio trabalhador, por meio de contribuições individuais, sem participação patronal e administrada por instituições privadas.

Diante das mudanças no projeto, o ministro da Economia fez duras críticas ao texto. Sem o sistema de capitalização, Guedes diz que deputados não estarão pensando nas futuras gerações. "Vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões em cortes, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há um compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que com as futuras gerações", disse Guedes, lamentando que a proposta de Moreira não incluiu estados e municípios.

A meta do governo é de que, em 10 anos, o Estado economize R$ 1,2 trilhão. No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O texto também propôs a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as críticas do ministro afirmando que a economia de R$ 900 bilhões é muito próxima à proposta do governo. "R$ 900 bilhões é uma grande economia para um governo que não tem base", alfinetou. E ressaltou a importância do Congresso no jogo político: "Nas democracias, as vitórias não são absolutas e é isso que talvez Guedes não saiba. Existe uma coisa chamada Parlamento, no qual há um diálogo para construir maioria", afirmou, lembrando que a sociedade elegeu 513 deputados. "Ali é a representação da sociedade", disse.

O deputado, que convocou a imprensa para dar as declarações, disse que a Câmara vai aprovar a reforma, mas deixou um recado a Guedes e ao governo de Jair Bolsonaro. “Nós blindamos a reforma das crises que são geradas todos os dias pelo governo. O governo é uma usina de crises. Hoje, infelizmente, foi meu amigo Paulo Guedes, numa crise desnecessária, num momento em que o Parlamento assumiu a responsabilidade pela reforma."

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o Parlamento não vai se deixar "contaminar pela fala de Guedes num momento bom da reforma da Previdência". Ramos elogiou o trabalho de Moreira. "Foi preciso no justo equilíbrio, garantindo potência fiscal, protegendo os mais pobres e exigindo a participação dos bancos neste momento de necessário sacrifício de todos", afirmou.

Para Maia, presidente da Câmara, o ministro Paulo Guedes não está sendo justo com o Parlamento, "que está comandando sozinho a articulação pela aprovação da reforma". "Se dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos, e não a possibilidade de ter 350, como temos hoje", afirmou. Maia disse que é muito triste ver o ministro Paulo Guedes dando as declarações que deu hoje. "Na democracia, a coisa mais bonita é respeitar o adversário. E nisso o Guedes falhou", afirmou.

Coordenador da bancada do PSL na comissão especial que analisa a reforma da Previdência, o deputado Alexandre Frota (SP) se reuniu com Guedes para discutir os destaques que o partido deverá apresentar ao relatório. O deputado reclamou ainda da falta de empenho do presidente Jair Bolsonaro em garantir a aprovação da reforma ao não estabelecer uma base de apoio maior no Congresso. "Os moderados estão conversando com a gente, a reforma não será mais desidratada. Mas Bolsonaro precisa agora entender que para governar precisa contar com os deputados, não é o Olavo de Carvalho que vota a Previdência, ele não é deputado", disse.

O prazo para o início dos debates em torno da reforma na comissão especial começou a ser contado nesta sexta com a realização de sessão de debates no plenário da Câmara. O governo afirma que pretende reincluir vários pontos da proposta original deixados de fora no relatório e tem pressa para conduzir os debates. A oposição deverá buscar estender os debates e garantir a manutenção de questões incluídas no texto, sobretudo o sistema de capitalização.


Agência Estado/Redação Dom Total

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