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17/06/2019 | domtotal.com

Quebec aprova leis polêmicas sobre migração e laicidade

Haverá uma reforma na seleção de candidatos que agora terá como base a adequação das competências profissionais conforme as necessidades de mão de obra local.

Também está proibido o uso de símbolos religiosos para funcionários públicos de diferentes categorias, incluindo policiais, juízes e professores.
Também está proibido o uso de símbolos religiosos para funcionários públicos de diferentes categorias, incluindo policiais, juízes e professores. (Pixabay)

A Assembleia Nacional de Quebec aprovou nesse domingo (16) dois projetos controversos: um envolvendo uma reformulação do sistema migratório e outro que proíbe alguns funcionários públicos desta província canadense de portar símbolos religiosos. Depois de um dia de mobilização convocado pelo partido no poder Coalizão Futuro Quebec (CAQ, centro-direita), o projeto de lei sobre a migração foi aprovado na manhã de domingo, segundo anunciou no Twitter o secretário para a Imigração da região, Simon Jolin-Barrette.

O texto prevê uma reforma do processo de seleção de candidatos, que passará a ser baseado na adequação das competências profissionais de acordo com as necessidades de mão de obra do Quebec. A lei provocará a anulação de até 18 mil processos de candidatos, o que afetará um total de 50 mil pessoas se as famílias dos candidatos também forem consideradas.

Esses candidatos deverão apresentar uma nova solicitação. O governo provincial prometeu que o prazo de processamento do registro de trabalhadores qualificados será reduzido de 36 para seis meses graças a essa reforma.

A oposição denunciou o projeto como "desumano" e criticou a "incapacidade" do governo de justificar o abandono dos casos pendentes. O governo provincial do primeiro-ministro François Legault, que tem maioria na Assembleia, recorreu a um procedimento parlamentar especial que permite limitar o tempo gasto no debate de um projeto de lei.

Seu partido chegou ao poder em outubro com a promessa de reduzir o número de imigrantes e refugiados. Depois de um breve intervalo, os parlamentares voltaram ao trabalho no domingo para estudar outro projeto controverso sobre a laicidade.

No final da noite, os deputados aprovaram a iniciativa que proíbe o uso de símbolos religiosos para funcionários públicos de diferentes categorias, incluindo policiais, juízes e professores. A nova lei só se aplicará aos novos funcionários, enquanto aqueles já em exercício gozarão de um direito adquirido.


AFP

EMGE

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