Direito

17/06/2019 | domtotal.com

Sem comentar caso Moro, Fux diz que juiz deve ser em 1º lugar independente

Ministro Luiz Fux evitou até mesmo comentar sobre uso provas obtidas ilegalmente em prol de condenado injustamente.

'A partir do momento em que ele toma posse, inicia-se sua plena independência jurídica'
'A partir do momento em que ele toma posse, inicia-se sua plena independência jurídica' (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (17) em palestra, que o juiz deve ser "olimpicamente independente", mas evitou comentar os diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quando ainda era juiz federal, e integrantes da operação Lava Jato que vazaram e foram publicados pelo site The Intercept Brasil.

"Esse caso eu não quero comentar, até porque tenho profundo respeito por esse magistrado (Moro), e não quero me imiscuir (tomar parte em algo que não lhe diz respeito) na independência dele, assim como não gostaria que ele comentasse qualquer atividade minha", afirmou Fux, ao ser questionado, após a palestra, se o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública havia sido independente nos processos relacionados à Lava Jato.

O ministro do STF também evitou responder qual sua posição sobre a possibilidade de provas que podem ter sido obtidas ilegalmente serem usadas para mudar decisões a favor do réu, como nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pouco antes, na sessão de abertura de um seminário na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), cujo tema principal é o papel e o perfil de juízes e desembargadores, Fux disse que "devemos ser, em primeiro, lugar independentes, olimpicamente independentes". Em seguida, o ministro do STF citou deter conhecimento "enciclopédico" e exercer a justiça de forma caridosa e justa como outros atributos dos magistrados.

Após a fala na sessão de abertura, ao deixar o evento, Fux explicou a jornalistas que quis dizer que "o juiz não pode ficar sujeito a nenhum tipo de pressão". "A partir do momento em que ele toma posse, inicia-se sua plena independência jurídica, na medida em que goza de garantias da magistratura, que o tornam inamovível, vitalício, de sorte que ele tem essas garantias que mantêm sua necessária independência", disse o ministro.

Segundo Fux, o juiz deve decidir casos subjetivos conforme a consciência dele, mas, em alguns casos, deve "ouvir" a sociedade para tomar decisões sobre questões objetivas. "Há casos objetivos em que estão em jogo valores morais da sociedade. Nesse particular, nesse caso, o juiz deve prestar contas à sociedade. Tem que verificar como a sociedade pensa moralmente no âmbito do interesse público sobre determinadas questões objetivas, como descriminalização de drogas, idade em que a criança deve entrar na escola, homoafetividade", disse Fux.

Questionado como a questão da independência dos magistrados se relacionado com a imparcialidade em relação às partes envolvidas nos processos, Fux disse apenas que "o juiz independente é imparcial".

Fux também foi citado nos supostos diálogos obtidos pelo site The Intercept. O nome do ministro do STF surgiu numa sequência de mensagens que teriam sido trocadas entre Moro, quando este ainda era juiz federal, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Segundo o site, Dallagnol teria enviado mensagem a outros procuradores e a Moro em abril de 2016 relatando conversa com Fux e o apoio dele à Lava Jato. A resposta que teria sido dada por Moro em Inglês ("In Fux we trust" - "Em Fux nós confiamos", traduzido para o Português) virou um dos termos mais comentados no Twitter na noite de quarta-feira, após o editor executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, apresentar a nova sequência de mensagens, em entrevista à rádio BandNews. As primeiras reportagens sobre os vazamentos foram publicadas no domingo retrasado, dia 9 de junho.


Agência Estado

EMGE

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