Religião

18/06/2019 | domtotal.com

Não descriminarás teu próximo

Fora do mandamento do amor e do serviço que deve ser prestado ao outro, o cristianismo se torna uma estrutura ideológica.

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre criminalização da
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre criminalização da "LGBTfobia" não deveria ser escandalosa para quem se diz cristão ou cristã (Unsplash/ @socialcut)

Por Tânia da Silva Mayer*

O código do decálogo é conhecido em todo o Ocidente cristão. E como código, aparece integral ou parcialmente no substrato do inconsciente coletivo de nossas sociedades. Jesus, por meio de suas obras e palavras, inaugura o Reino de Deus no aqui e agora das existências e conclama todas as pessoas de boa vontade a fazerem o mesmo. Para tanto, não basta ser fiel cumpridor da letra da Lei Mosaica, é preciso se antecipar no exercício do amor.

Por isso, o mandamento novo que antecipa e ao mesmo tempo leva a termo o decálogo é o “amai-vos uns aos outros, como eu vos tenho amado” (Jo 13,34). Precisamente, o mandamento do amor, à luz do testemunho de Jesus, quer significar a defesa irrestrita da vida do outro a fim de que esta alcance a plenitude e a abundância. Portanto, o amor é o único capaz de superar a morte ao estar irremediavelmente empenhado na promoção da vida.

Os cristãos e as cristãs devem compreender que suas existências estão convertidas e caminham em direção à consumação do Reino “quando Deus for tudo em todos” (1Cor 15,28). Até lá, as palavras e ações destes devem revelar uma atitude amorosa para com o próximo. Trata-se, nesse sentido, de oferecer misericórdia e perdão, a fim de que a vida possa ser maior e ir além. Fora do mandamento do amor e do serviço que deve ser prestado ao outro, o cristianismo se torna uma estrutura ideológica, servindo muitas vezes às estruturas de opressão e morte, sobretudo para com aqueles que são os menores da sociedade.

Quando esse movimento acontece e, sobretudo, quando a autocrítica e o arrependimento não são concomitantes, percebe-se como o mandamento do amor não teve a mesma força codificadora nas consciências como aquela exercida pela letra do decálogo, também para os que se afirmam cristãos. Por essa razão, longe de considerá-lo inexpressivo ou fraco, vê-se que o mandamento do amor só pode ser vivido a partir de uma decisão madura e responsável no uso da própria liberdade. E esse salto é mais exigente que a obediência cega à lei ou a qualquer interdito.

No mês em que se comemora o orgulho LGBTI+ e em que se avaliam e se propõem políticas da promoção da vida dessa parcela da população brasileira, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último 13 de junho, o julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia no país. O placar de 8 a 3 prevê que a discriminação e o preconceito contra pessoas homossexuais ou transexuais sejam enquadrados como crimes de racismo, podendo incorrer à pena de até cinco anos e multa.

A decisão da Suprema Corte vem oportunamente ao encontro de uma sociedade que violenta de diversas formas os corpos daqueles e daquelas que não correspondem às expectativas da heteronormatividade, culminando de modo perverso na morte simbólica e física dessas pessoas. Não há dúvidas de que a decisão de criminalizar a homofobia e a transfobia é a mais acertada quando falta o respeito e a educação para as diferenças e pluralidades e, sobretudo, quando a vida de seres humanos está ameaçada.

Não se pode ignorar o fato de que, no Brasil, a discriminação e o preconceito contra pessoas homossexuais ou transexuais são incentivados de púlpitos e altares que fazem mais que orientar a moral e a vida de fiéis religiosos. Discursos de ódio e de deboche são emitidos dentro dos templos e diante de plateias numerosas sem nenhuma responsabilidade, servindo, inclusive, de combustível para os crimes que assistimos na sociedade. Mas o que aqui se percebe não é somente um fundamentalismo bíblico de passagens que supostamente afirmam que a homossexualidade é pecado, trata-se, na maioria das vezes, de um projeto de poder que pretende distribuir e integralizar a moral cristã na sociedade brasileira por meio da presença absoluta no poder político e no controle de todas as consciências. Nesse nível, já não há mais o horizonte do mandamento novo de Jesus e já não se deseja mais o Reino.

Também nestas circunstâncias, quando a livre opinião e orientação da ação e da moral dos fiéis são ultrapassadas pela incitação ou pela indução ao preconceito e à discriminação, entender-se-á que se trata de crime, que deverá ser respondido perante a justiça brasileira. À luz do Evangelho, entre os cristãos não deveria ser assim. Nenhuma pessoa deveria ser discriminada por sua orientação sexual ou identidade de gênero, nem as que fazem parte e nem as que não participam da comunidade cristã.

Por isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal não deveria ser escandalosa para quem se diz cristão ou cristã. Antes, deveria ser encarada como oportunidade para o desenvolvimento de uma pastoral que se empenha em promover a vida plena e abundante para todas as pessoas. E se o mandamento do amor ainda não pode ser vivido em sua integralidade, que o seja parcialmente sob o interdito evangélico: “Não discriminarás teu próximo”.

*Tânia da Silva Mayer é mestra e bacharela em Teologia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE); graduanda em Letras pela UFMG. Escreve às terças-feiras. E-mail: taniamayer.palavra@gmail.com.

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