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18/06/2019 | domtotal.com

Senado barra decreto de Bolsonaro sobre armas

Texto precisa passar pela Câmara, onde o clima está pouco favorável á aprovação do Decreto Presidencial que facilita o porte à população.

Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente.
Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. (Moreira Mariz/Agência Senado)

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 233/2019), derrubando o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, de flexibilização das regras para a posse e porte de armas.  O texto ainda precisa de análise na Câmara. A tramitação, em regime de urgência, poderá sofrer alterações, embora não haja prazo para votação.

A tendência da Câmara dos Deputados não é das mais favoráveis ao governo, sobretudo diante dos embates recentes entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a cúpula do Planalto e da dificuldade de articulação do governo junto aos parlamentares. A decisão, no entanto, ainda está em jogo.

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Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou "grandeza" ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto.

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.

Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. Entre eles, está o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na "atividade profissional de risco" e no parâmetro de "ameaça à integridade física", sendo que o Estatuto do Desarmamento exigiria um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.

 A proposta do governo

 Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Ao anunciar o Decreto 9.785, Bolsonaro afirmou inicialmente que seriam incluídos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas - o que daria cerca de 255 mil pessoas. O texto final, entretanto, contemplou 19 categorias - e cerca de 19,1 milhões de pessoas poderiam ter acesso facilitado ao porte, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz.

A proposta permitia ainda que crianças e adolescentes praticassem tiro desportivo sem aval judicial. Duas semanas depois, porém, o decreto foi alterado, estabelecendo limitações. A possibilidade de que pessoas comuns pudessem até portar fuzis - uma brecha no texto, segundo a empresa Taurus - foi afastada nesse segundo texto, "após serem ouvidos Judiciário e Legislativo". Críticos, no entanto, afirmam que a parte principal da proposta foi mantida.

Bolsonaro fez campanha via redes sociais antes da votação. "Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo", disse o presidente. "Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá", afirmou horas depois.

Após a derrota, Bolsonaro comentou, pelo Twitter: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa", escreveu.


Agência Estado/Redação Dom Total

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