Direito

19/06/2019 | domtotal.com

AO VIVO! Moro nega no Senado conluio ou convergência com MP durante Lava Jato

Na tentativa de se defender das acusações de conluio, Moro citou dados sobre ações e sentenças da operação.

"A ideia é esclarecer muito em torno do sensacionalismo criado em cima dessas notícias", afirmou Moro. (Fátima Meira/Estadão Conteúdo)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que neste momento participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para esclarecer supostas mensagens trocadas entre ele e procuradores da Operação Lava Jato, negou que tenha havido conluio ou convergência com investigadores enquanto era juiz da Lava Jato. 

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Para se defender da acusação de que houve conluio, Moro apresentou dados sobre as ações e sentenças da Lava Jato. Por exemplo, citou que houve 45 sentenças judiciais e que o Ministério Público recorreu de 44, além de que 91 dos 298 pedidos de prisão foram indeferidos. "Se falou muito em conluio. Os dados são um indicativo de que não há convergência absoluta entre Ministério Público e juízo ou entre polícia e juízo". 

Moro começou sua fala inicial declarando que não tem "nada a esconder". "A ideia é esclarecer muito em torno do sensacionalismo criado em cima dessas notícias", afirmou.

Provas ilícitas

Moro se manifestou contra a introdução de provas ilícitas em um processo, apesar de ter defendido tal procedimento no pacote das dez medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Ele separou o posicionamento, no entanto, do caso envolvendo as supostas mensagens com procuradores durante a Operação Lava Jato.

Para Moro, não há boa intenção ao "introduzir provas ilícitas que podem ter sido ainda adulteradas, editadas, mudadas, e que são utilizadas aqui não para proteger o inocente, estão sendo utilizadas aqui para minar os esforços anticorrupção".

Embates


Moro protagoniza embates localizados com parlamentares ao falar sobre o caso na CCJ do Senado. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu o trabalho da Lava-Jato, mas questionou a parcialidade do ex-juiz e perguntou a Moro se ele seria a favor de usar provas ilícitas em processos criminais, como defendeu o pacote das dez medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal.

"Me espanta falar em mérito da operação LavaJato", disse o ministro ao parlamentares. "Pelo que entendi da sua fala, o senhor defende a anulação de tudo então, todas as denúncias condenações, devolver o dinheiro para Renato Duque, Paulo Roberto Costa... (diretores da Petrobras condenados na Lava Jato)", afirmou o ministro. O senador afirmou que Moro estava colocando palavras na sua boca.

Em outro momento, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), declarou que Moro tinha "péssima memória". Na CCJ, o ministro afirmou que é impossível lembrar de todo o conteúdo de mensagens trocadas há dois ou três anos. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), pediu ordem aos senadores.

Defensores de Moro, entre eles senadores do PSL, sentaram nas cadeiras da frente no plenário da comissão e defenderam o ministro em suas falas. Houve parlamentares governistas que chegaram a reservar lugares para colegas. Além disso, alguns deputados favoráveis a Moro foram ao Senado acompanhar a audiência.

Ataques cibernéticos


Moro disse que o Brasil precisa avançar na área de segurança cibernética. Ele diz ser necessária uma revisão da legislação em relação a ataques cibernéticos, mostrando insatisfação com o tamanho da pena aplicada a esses crimes. "Nossa legislação prevê para esse ato de invasão penas extremamente reduzidas, não tendo efeito preventivo suficiente para esse tipo de ataque", disse o ministro.

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet fez um aparte para afirmar que o Brasil tem avançado em relação ao tema, "embora tardiamente". Segundo ela, se encontra para ser votado na semana que vem no plenário do Senado um projeto de emenda constitucional que transforma proteção de dados como direto fundamental do cidadão.

FHC

Ao responder questionamentos sobre trecho de supostas mensagens que citam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro disse que o caso que envolveu FHC nunca passou por suas mãos. "O caso não era meu, nunca passou pelas minhas mãos", disse Moro, em resposta ao senador Humberto Costa (PT).

Media training


Moro também negou que tenha feito algum curso de media training para comparecer à CCJ do Senado. "Esse fato nunca existiu, o senhor está fantasiando", respondeu o ex-juiz ao senador Rogério Carvalho (PT-SE). "Não preciso fazer media training para falar a verdade", concluiu.
Também apontou que há movimento de um "grupo criminoso" para anular condenações, impedir investigações e atacar instituições por trás da divulgação de supostas mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato durante a operação.


Agência Estado/Dom Total

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