Direito

24/06/2019 | domtotal.com

Defesa de Lula alega idade e prioridade ao pedir manutenção de julgamento no STF

Ministra Cármen Lúcia colocou o julgamento do HC de Lula no último lugar na pauta desta terça-feira.

Faltam votar, além de Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello
Faltam votar, além de Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da tarde desta segunda-feira (24) uma petição à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitando que seja mantido para esta terça-feira (25) o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo em que o petista foi condenado.

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A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual "réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos". A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.

Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá "prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa". Lula tem 73 anos.

Nesta segunda-feira (24), o ex-presidente reafirmou em carta o discurso de que está preso "injustamente" e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso.


Agência Estado

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