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25/06/2019 | domtotal.com

Suprema Corte dos EUA autoriza registro de marca considerada 'escandalosa'

A corte afirmou que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão.

Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, foto de arquivo de 15 de abril de 2019
Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, foto de arquivo de 15 de abril de 2019 (AFP/Arquivos)

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (24), a favor da FUCT, uma linha de vestuário, e permitiu-lhe se registrar como marca, em um caso de liberdade de expressão.

Em uma votação que terminou com placar 6 a 3 a favor da marca, a corte máxima ignorou uma regulamentação federal que proibia o registro de marcas comerciais consideradas "imorais ou escandalosas".

A corte afirmou que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão.

O caso foi apresentado pelo designer Erik Brunetti, criador da marca, após seu pedido para registrar o nome ser rejeitado pelo Gabinete de Patentes e Marcas Registradas.

A recusa se amparava na semelhança do nome com a palavra "fuck", palavrão em inglês que se refere a uma relação sexual.

FUCT é uma linha de roupas casuais criada em 1991 em Los Angeles, Califórnia, por Brunetti e pelo skatista Natas Kaupas, seu sócio. Segundo seus criadores, a marca é um acrônimo da expressão "Friends U Can't Trust" (amigos em quem você não pode confiar).


AFP

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