Direito

25/06/2019 | domtotal.com

Cármen Lúcia nega ter retirado HC de Lula da pauta do STF desta terça

A ministra, que nesta terça (25) assume a presidência da Segunda Turma, vem sendo criticada por colegas por, na visão deles, resistir a julgar o caso.

"Todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada". (Carlos Moura/SCO/STF)

Após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir adiar o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá, a ordem da pauta abriu uma “guerra de versões” nos bastidores do Corte. De um lado, a ministra Cármen Lúcia passou a ser responsabilizada pelo fato de o habeas corpus ter ido paro o final da pauta.

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Em nota, a ministra negou e disse que só assume o comando da Turma a partir de terça, 25. “Não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã (terça, 25)”, diz a nota. Cármen substitui Ricardo Lewandowski no comando da turma, considerado mais propenso a votar a favor do petista.

Na nota, Cármen também ressaltou que em todas as sessões, “é dada preferência e prioridade” para a análise de habeas corpus, determinada pelo ministro-relator ou vistor (que devolve a vista).

A defesa de Lula alega que o habeas corpus, por envolver réu preso, deveria ter prioridade. Ministros consultados pelo Estado observam, porém, que Lula já foi condenado em segunda instância, o que não configura uma prisão provisória.

Questionada, a assessoria do STF afirmou que a lista dos processos apresentados no site da Corte não representa, necessariamente, a ordem em que serão julgadas, cabendo à presidente da Turma decidir durante a sessão.

Só em agosto

A análise estava prevista para esta terça, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em dezembro com um pedido de vista – mais tempo para avaliar –, avisou que não iria apresentar seu voto. Com isso, o pedido da defesa de Lula para declarar Moro parcial deve voltar à pauta apenas em agosto, após o recesso do Judiciário.

A decisão de Gilmar de não devolver o processo para julgamento terça, 25, se deu após a pauta da Segunda Turma ser “inchada” com outros casos. Até o meio da tarde de ontem, o habeas corpus do ex-presidente aparecia como o 12º item da lista. A ministra Cármen Lúcia assume nesta terça, 25, a presidência da Segunda Turma e vem sendo criticada por colegas por, na visão deles, resistir a julgar o caso. Quando presidiu o Supremo, de 2016 a 2018, Cármen também resistiu às pressões para julgar o mérito das ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que poderia beneficiar o petista.

Mesmo assim, não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem conceder prisão domiciliar para o petista por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, sem que haja um pedido específico.

Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a medida é possível, mas que seria inusitado, uma vez que o assunto não está mais na pauta oficialmente. A Segunda Turma, no entanto, já concedeu habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu, em agosto do ano passado.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido para terça, 25.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso”, afirmou Lula, em carta endereçada ao ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

Vazamentos

O adiamento do julgamento deixa a situação de Moro em suspenso no Supremo. O ministro tem sido alvo de desgaste após o vazamento de mensagens trocadas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz federal de Curitiba orientou investigações da operação. O ministro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros.

Segundo o Estado apurou, a inclusão das mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil no processo de suspeição de Moro também pode ser discutida pelos ministros como uma questão preliminar quando o caso for retomado.

Também dá mais tempo para que um outro processo do petista, referente ao sítio de Atibaia, seja analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Neste caso, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos casos relativos à Lava Jato. Em caso de nova condenação, mesmo que o Supremo decida pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula poderia continuar preso.

Decisivo

O voto do ministro Celso de Mello, decano do STF, é considerado decisivo para as pretensões de Lula de sair da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Cármen e o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam votar Celso, Lewandowski e Gilmar. Quando Cármen e Fachin votaram, em dezembro passado, as reportagens do The Intercept Brasil não tinham sido publicadas.

Levantamento feito pela reportagem nos casos cruciais da Lava Jato e desdobramentos da operação julgados pela atual composição da Segunda Turma aponta que Celso concordou com Fachin em 75% das vezes. Enquanto isso, Gilmar e Lewandowski são os que menos acompanham os votos do relator. O primeiro concordou em metade dos casos considerados no levantamento, enquanto Lewandowski, em 45,5% da vezes.

Confira a nota de esclarecimento da ministra Cármen Lúcia:

Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;

3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;

4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.


Agência Estado/Dom Total

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