Direito

25/06/2019 | domtotal.com

Ministro Gilmar Mendes defende soltura de Lula até conclusão de caso Moro

Ministros acolheram pedido da defesa do ex-presidente para que análise dos habeas corpus fosse priorizada.

Proposta de Mendes pode tirar Lula da prisão
Proposta de Mendes pode tirar Lula da prisão (Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (25) a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento do processo em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de condená-lo com parcialidade no caso do triplex do Guarujá.

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Ou seja: mesmo sem devolver a vista do caso da parcialidade de Moro, Gilmar propôs que Lula aguardasse em liberdade até a Segunda Turma julgar definitivamente a questão.

"Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse", disse Gilmar Mendes na sessão.

A sessão da Segunda Turma é acompanhada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que desembarcaram em peso no Supremo. Estão presentes os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.

Defesa

Na mesma linha do ministro Gilmar Mendes, a defesa pediu aos ministros que Lula aguarde em liberdade até a conclusão do julgamento em que o ex-juiz federal Sergio Moro é acusado de agir com "parcialidade" ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.

Em sua manifestação oral, o advogado Cristiano Zanin disse que houve violações na condução do caso do triplex do Guarujá por Sergio Moro, "que vão desde o cerceamento do direito à prova" ao "indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento da defesa". "E hoje sabemos que a defesa era meramente tratada de maneira formal. Porque os prestigiados eram os acusadores, desde o início do processo", disse Zanin.

Zanin destacou também que Lula está preso há 444 dias, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). "Vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de Direito, há manifesta violação a garantias fundamentais, e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito que foi o responsável por formular e processar essa ação que hoje desemboca nessas ações. O que a defesa pede a esta Suprema Corte é que analise todo esse itinerário processual, marcado por manifestas violações às garantias fundamentais, que resultou em condenação injusta, ilegal", criticou Zanin.

Representante da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Carlos Vilhena afirmou que os argumentos apresentados pela defesa são insubsistentes e destacou que todos os pontos alegados pela defesa do ex-presidente foram rebatidos no parecer da PGR, que pede que o STF negue o habeas corpus de Lula.



Agência Estado

EMGE

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