Religião

12/07/2019 | domtotal.com

Liberdade e garantia de fé: uma análise social

O reconhecimento da Igreja Católica como religião oficial do Estado no passado trouxe questões para a laicidade atual, bem como ao reconhecimento de outras religiões.

A liberdade de pensamento acabou por refletir diversas outras liberdades, como a liberdade de crença. E a liberdade de não crença também.
A liberdade de pensamento acabou por refletir diversas outras liberdades, como a liberdade de crença. E a liberdade de não crença também. (Reprodução/ Pixabay)

Por Aldo Reis*

Liberdade. Palavra forte que nos remete a inúmeros contextos e, sobretudo, desafios. O homem está em constante busca por aquilo que ainda não possui. A liberdade é, constantemente, uma das buscas mais notórias.

Nos modelos sociais atuais, encontramos diversas formas de restrição à liberdade, de modo especial à liberdade religiosa. A intolerância, discriminação, perseguição provocam violência e nem sempre são expostos na comunicação social. De modo geral, da América à Asia, a religião se mistura com o conflito e impede a prática religiosa livre em inúmeros países. Mas não podemos fechar os olhos para nossa própria comunidade onde, também, a privação do direito de se expressar continuamente fere a garantia de manter viva a fé. E, inclusive, a não fé.

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Como consequência da liberdade de crença, a liberdade de culto prevê que a externação espiritual necessita de um local físico para sua manifestação, isto é, a liberdade de culto é a exteriorização pública (popular) da liberdade de crença, bem como é o suporte para manifestação da liberdade de cultuar a religião escolhida, anteriormente, pela pessoa humana. Em outras palavras: a religião não pode, como de resto acontece com as demais liberdades de pensamento, contentarse com a sua dimensão espiritual, isto é: como realidade ínsita à alma do indivíduo. Ela vai procurar necessariamente uma externação, que, diga-se de passagem, demanda um aparato, um ritual, uma solenidade, mesmo que a manifestação do pensamento não requer necessariamente.

A exteriorização da liberdade de crença e a proteção quanto realização do culto, assegura os locais destinados à externação da liberdade de crença, isto é, os templos que, diariamente, são “vítimas” de profanação e violência.

Dentre os direitos fundamentais de primeira dimensão, a liberdade de pensamento autoriza o indivíduo a faculdade de externar ou não sua consciência, possibilitando expressar valores e convicções pessoais, desde que essa externação não afronte direitos alheios. Assim, a liberdade de pensamento acabou por refletir diversas outras liberdades, como a liberdade de crença. E a liberdade de não crença também.

No Brasil, a liberdade de crença foi instaurada com a separação entre Igreja e Estado, com a proclamação da República em 1891. Para melhor ilustrar essa evolução, até então o Estado intitulava a religião católica como a oficial, tolerando – em tese – as demais, desde que fossem exercidas na privacidade do lar dos indivíduos adeptos. Essa separação tornou o Brasil um país laico, autorizando o exercício público do culto religioso para as demais religiões. Essa liberdade de externar ou não a fé, foi reconhecida por todas as Constituições posteriores à Proclamação da República.

O Estado reconhece, de fato, a diversidade religiosa. Não de direito. Há uma discrepância gigantesca oriunda do século XIX, pelo menos, que deixou para a Igreja Católica uma espécie de status de religião oficial. Além disso, uma naturalização do Cristianismo como religião nacional e oficial em todos os espaços de função pública do Estado. Todavia, a isso se soma a falta de reconhecimento do mesmo direito para todas as religiões em questões práticas como isenção ou tributação fiscal. Isso também é discriminação, oriunda de uma privação da liberdade e provoca violência em diversos níveis.

Formalmente, o Brasil é tido como um país de “paz religiosa”. Essa afirmação ideológica, entretanto, é posta em questão quando observamos diversas minorias sendo, diariamente, discriminadas por membros de outros grupos religiosos maioritários (ou até mesmo de outras minorias) e, também, há a exclusão das políticas públicas do Estado. Nesse contexto, as religiões de ancestralidade africanas são os alvos mais frequentes, indicando, assim, que a intolerância religiosa é uma questão a ser posta em evidência como um grande desafio à liberdade do povo em suas comunidades, maiores ou menores.

Como um país mestiço, o Brasil abriga religiões cujas fronteiras se tocam e avançam umas sobre as outras, num notório sincretismo entre doutrinas, tradições, ritos e símbolos. Nesta “mistura” cultural e religiosa, diversos conflitos podem se instalar.

Sendo assim, ainda que nos falte muito a refletir sobre a temática, podemos concluir que, em se tratando de uma sociedade plural, temos diante de nós uma série de desafios a serem postos em evidência. Não basta simplesmente dissertarmos, criarmos espaços para discussão ou expor a problemática. O que fazer? Quais medidas tomar diante de uma realidade que oprime e exclui? Somos, de fato, livres? A minha liberdade termina mesmo quando começa a liberdade do outro? Imponho o que creio ou aceito a crença do outro? É mais que urgente a necessidade de darmos um passo prático para vivenciarmos de forma genuína e autêntica a liberdade que nos fora concedida pelo Criador e, assim, constituirmos uma sociedade que saiba conviver com as inúmeras formas de ser; de crer.

*Aldo Reis é palestrante, empresário e escritor. Pesquisador nas áreas de antropologia, ética, fenomenologia e educação. Bacharel em Filosofia pela PUC Minas. Estudou Licenciatura em Filosofia Eclesiástica e Teologia pela Universidad de Navarra, Espanha. Ex-mestrando em Educação pela PUC Goiás.

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