Religião

12/07/2019 | domtotal.com

O pecado e o crime da língua

A irresponsabilidade no uso da palavra pode apresentar-se, assim, como uma enfermidade da alma.

O uso indevido da liberdade de expressão pode configurar-se não só como pecado, mas também como ato ilícito ou até mesmo criminoso.
O uso indevido da liberdade de expressão pode configurar-se não só como pecado, mas também como ato ilícito ou até mesmo criminoso. (Reprodução/ Pixabay)

Por Daniel Reis*

A liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é garantida e protegida constitucionalmente (art. 5º, IX; 220, caput, da Constituição Federal de 1988). Tolhida arbitrariamente em diversos momentos da história humana, sobretudo em regimes ditatoriais e totalitários, esta faceta da liberdade é hoje fruto de uma árdua conquista: a democracia e o respectivo Estado democrático de direito. No entanto, faz-se mister a pergunta: será que nossa sociedade usa esta liberdade com prudência e responsabilidade?

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A era digital na qual estamos inseridos se instalou trazendo consigo a falsa impressão de uma liberdade incondicionada. O rompimento de diversas “barreiras” e estreitamento de fronteiras proporcionados pelo fenômeno da globalização, que por sua vez foi impulsionada pela virtualização, foram e são constantemente interpretadas como uma relativização da moralidade. Explico: circula a noção equivocada de que o “mundo virtual” é um vale-tudo, onde se pode exercer a liberdade de expressão de modo irrestrito, dizendo o que bem se entende, aparentemente protegido por detrás de uma tela, seja de computador, smartphone, tablet, etc. Basta que naveguemos por alguns minutos na internet, principalmente nas redes sociais, para percebermos como os limites ético-morais são violados sem nenhum escrúpulo e irresponsavelmente. É quando a sublime liberdade de expressar-se é pervertida e transformada em instrumento supostamente “legítimo” para atacar as pessoas, as quais, na maioria das vezes, nem se conhece com um mínimo de profundidade.

“A boca fala daquilo de que o coração está cheio” (Mt 12, 34). Partindo desta verdade evangélica, é triste constatar a maledicência reinante na humanidade, sobremaneira nos ambientes virtuais, mas também e infelizmente nos ambientes físicos. Quantas vezes, em nosso cotidiano, nos deparamos com pessoas amarguradas, rancorosas e odientas, que só sabem maldizer, difamar e apontar os defeitos alheios, sinalizando e revelando assim aquilo que carregam em seus corações. Tais pessoas chegam a merecer um sentimento de dó, pois por mais que de sua boca saiam também coisas alegres, interessantes e até engraçadas, a maledicência as macula de tal forma que seus interlocutores acabam por se afastarem, retirando dela a confiança e a credibilidade depositadas, isolando-a em seu mundo sombrio, cruel e triste.

A irresponsabilidade no uso da palavra pode apresentar-se, assim, como uma enfermidade da alma, ou mesmo um pecado, onde se faz sintomático não só um caráter antiético e imoral, uma personalidade vil e má, mas também uma espiritualidade fraca e diabólica (no sentido de intentar a divisão, a discórdia, o ódio, a desunião e o desamor). Como nos recorda a Sagrada Escritura no livro dos Provérbios:

“Quem é insensato no falar se arruína. A boca do justo é fonte de vida, enquanto a boca dos ímpios encobre a violência. Os lábios mentirosos encobrem o ódio, quem profere injúrias é insensato. No muito falar não faltará o pecado, ao passo que é muito prudente quem modera os lábios. Na boca do justo germina a sabedoria, ao passo que a língua perversa vai ser cortada. Os lábios dos justos se ocupam com o que é bom, mas a boca dos ímpios, com a perversidade.” (Pr 10, 8.11.18-19.31-32)

O uso indevido da liberdade de expressão pode configurar-se não só como pecado, mas também como ato ilícito ou até mesmo criminoso. No Brasil, portanto, a irresponsabilidade na manifestação do pensamento e pela forma de expressar-se pode gerar uma responsabilização tanto na esfera cível quanto na esfera penal.

No âmbito do Direito Civil, pode restar configurado um ato ilícito, como o dano moral (art. 186 do Código Civil) oriundo do abuso de um direito (art. 187 do Código Civil) que, no caso, é o direito à liberdade de expressão.

Já no Código Penal, figuram expressamente três tipos no capítulo “DOS CRIMES CONTRA A HONRA” que penalizam o mau uso da palavra:

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

A “língua”, portanto, pode cometer tanto pecado como crime, sendo capaz de transgredir tanto as leis humanas quanto as divinas. Com o Salmo 141 (3-4), rezemos a Deus que nos auxilie a não mais maldizer a nossos irmãos e irmãs, mas a proclamar os seus louvores e anunciar a Boa Nova do seu Reino: “Põe, Senhor, um guarda à minha boca, vigia a porta dos meus lábios, não deixando que o meu coração se incline para o mal.”

*Daniel Reis é leigo, graduando em Teologia e em Direito, pela PUC Minas. Cursou Especialização em Liturgia, pelo Centro de Liturgia Dom Clemente Isnard e Universidade Salesiana de São Paulo (UNISAL). Membro da coordenação e assessor da Comissão de Liturgia da Região Episcopal Nossa Senhora da Esperança, da Arquidiocese de Belo Horizonte. Membro e assessor do Secretariado Arquidiocesano de Liturgia (SAL). Membro do Regional Leste II para a Liturgia, da CNBB. Membro da diretoria da Associação dos Liturgistas do Brasil (ASLI).

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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