Direito

12/07/2019 | domtotal.com

Procurador diz que condutas de Aécio traduzem corrupção e não crime eleitoral

'Procurador tenta criminalizar doação oficial de campanha', diz advogado do político mineiro.

Deputado Aécio Neves está cada vez mais encurralado pela Justiça
Deputado Aécio Neves está cada vez mais encurralado pela Justiça (Pedro França/Agência Senado)

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é alvo de um inquérito em São Paulo que apura oito casos de "doações" de dinheiro do empresário Joesley Batista ao parlamentar. O procurador da República Rodrigo de Grandis investiga o caso e afirma que "já existem muitos elementos indicativos de crimes contra a Administração Pública e não crimes eleitorais".

"Todos os episódios serão processados aqui, serão investigados aqui em São Paulo. Nada vai para o Eleitoral", disse o procurador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Parece-me claro que lá foram praticados crimes de corrupção e também de lavagem de dinheiro."

No dia 10 de junho passado, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, negou pedido da defesa do tucano para que o caso fosse enviado à Justiça Eleitoral em Brasília. O magistrado manteve a investigação em São Paulo.

Rodrigo de Grandis relata que analisou cada um dos oito casos "para verificar se era crime eleitoral ou não". "Existem meros indícios ou elementos suficientes? A conexão só existe quando você verifica elementos concretos de que o crime eleitoral foi praticado. A análise que nós fizemos indicou que não existia nenhum tipo de crime eleitoral", declarou.

"Muitas vezes o investigado, o acusado ou o próprio colaborador diz que é 'dívida de campanha' e, na verdade, não é. Foi a história que foi passada a ele ou a impressão que ele teve. Ele sabia que ele estava dando dinheiro para um parlamentar, visando um benefício qualquer. É um benefício por força do mandato político do parlamentar e isso caracteriza corrupção", afirma o procurador.

Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, diz que o procurador quer criminalizar doações legais;

"O Procurador da República Rodrigo de Grandis, além de demonstrar um reprovável juízo antecipado e equivocado de culpa, pretende claramente criminalizar doações oficiais de campanha, regulamentadas e regularizadas pela legislação então vigente", diz o advogado em nota.

"É absolutamente temerário sustentar a ocorrência de um suposto crime de corrupção porque, ao realizar doações de campanha, o empresário, no seu íntimo, pretendia um benefício incerto, indeterminado e que sequer sabia o que seria. A valer a lógica defendida pelo Procurador, toda e qualquer doação de campanha, ainda que oficial e declarada, seria criminosa. Isso é um verdadeiro absurdo", escreveu.

"Também, há clara tentativa de burlar as regras de competência, ignorando as próprias palavras dos delatores que textualmente disseram que se tratariam de valores para campanha eleitoral. Por fim, é lamentável que um Procurador da República venha a público, no nascedouro de uma investigação que se calca apenas em delações, fazer afirmações gravíssimas e não comprovadas", finaliza.


Agência Estado

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