Direito

15/07/2019 | domtotal.com

Levando a diplomacia a sério

A princípio, a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro para a função de embaixador enfrenta duas claras barreiras jurídicas.

O preço que o Estado Brasileiro pagará, caso Eduardo Bolsonaro seja confirmado na função, será alto.
O preço que o Estado Brasileiro pagará, caso Eduardo Bolsonaro seja confirmado na função, será alto. (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Por Caio Augusto Souza Lara* e Luiza Batista Belém**

Desde a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (11) sobre a intenção em nomear seu filho Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos, a mídia nacional e as casas do Congresso Nacional se dividiram. Como é típico da série de estratagemas bolsonaristas, ainda que as negociações sobre a nomeação de Eduardo estejam caminhando a passos largos, os representantes da família continuam a defender que se trata apenas de mera possibilidade, a fim de acalmar uma sociedade que, em regra, vê de maneira extremamente negativa o ocorrido.

Primeiramente, não há motivo para acreditar que a decisão de Jair Bolsonaro não tenha sido premeditada. Em dois dias, Eduardo recebeu apoio do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel. Dois dias antes da indicação, a esposa de Eduardo Bolsonaro teve seu passaporte diplomático emitido, em interpretação elástica do Decreto 5.978/06. Um dia antes, o deputado completou a idade mínima para preencher a função de embaixador, que estava vaga desde o mês de abril.

A princípio, a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro para a função de embaixador enfrenta duas claras barreiras jurídicas: a primeira diz respeito à afronta aos princípios da administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição da República, especialmente os princípios da impessoalidade - que prevê imparcialidade e impedimento de concessão de privilégios dentro da administração pública - e o da moralidade, ante o despreparo notório do indicado para uma das mais importantes funções da diplomacia brasileira.

A segunda barreira diz respeito à possível violação da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que a nomeação de parentes até 3° grau a cargo de confiança ou função constitui violação à Constituição Federal pela prática do nepotismo. A jurisprudência da Suprema Corte brasileira, no entanto, oscila nesta questão, havendo decisões favoráveis aos parentes de políticos quando a nomeação se trata de cargo eminentemente político, como os de secretários estaduais, e outras no sentido inverso, como a decisão do ano passado do ministro Marco Aurélio Mello de suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito da cidade Marcelo Crivella, como secretário-chefe da Casa Civil do município do Rio de Janeiro.

Questiona-se, nesse momento, se os aparatos democráticos serão suficientes para barrar a nomeação de Eduardo Bolsonaro. Para que possa preencher a função de embaixador, o deputado precisa ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, do Senado, da qual seu irmão Flávio faz parte. Nesse caso, os requisitos constitucionais para a indicação deverão ser avaliados na câmara alta.

Alguns ministros do STF defendem que a função de embaixador é política e, por esse motivo, a súmula não se aplicaria. Ainda assim, o texto da súmula é claro no sentido de estender a proibição de nomeação em caso de nepotismo para cargos ou funções da administração pública. Considerando ainda que na história a grande maioria dos embaixadores brasileiros foram diplomatas de carreira, ou seja, devidamente concursados e com enorme capacitação técnica, além de, via de regra, possuírem pouca experiência política, fica claro o entendimento de que a função de embaixador seria marcadamente mais técnica que política.

Não há dúvida também sobre o claro despreparo do atual deputado para a função de embaixador, que justificou para a imprensa as suas qualidades para tal com a seguinte frase: “fiz intercâmbio e fritei hambúrguer nos EUA”. Além disso, o deputado já mostrou desapreço no passado pelas instituições democráticas brasileiras quando afirmou que “para fechar o STF, basta um cabo e um soldado”.

É certo que não há lei que proíba cidadãos alheios à carreira diplomática de assumirem a função. Contudo, não há razão para acreditar que a experiência de Eduardo seja superior à de diplomatas de carreira. Em nota publicada na última sexta feira (12), a Associação de Diplomatas Brasileiros reprovou a decisão do presidente da República, relembrando que a associação “conta com profissionais de excelência, altamente qualificados para assumir quaisquer embaixadas no exterior”.

Além disso, internacionalistas são unânimes no sentido de reiterar a importância da tomada de decisões na carreira diplomática, sobretudo em uma função da importância de embaixador. A estratégia adotada pela família Bolsonaro, em matéria de política externa, parece estar completamente alheia à teoria da política internacional, como o realismo estratégico de Schelling, e mesmo à experiência prática. Em um sentido amplo, as habilidades no âmbito das relações exteriores vão muito além de fritar hambúrguer no Maine e, por isso, devem ser desenvolvidas com o devido cuidado e seriedade.

A tomada de decisões estratégicas e razoáveis estão na contramão do defendido pelo presidente da República: ao adotar medidas que favorecem mais os Estados Unidos do que o próprio país, inclusive no tão mencionado campo econômico, além de desfavorecer as tentativas de reintegração entre os países latino-americanos, Bolsonaro não consegue efetivamente promover a imagem do Brasil no exterior. De maneira análoga, não há motivos plausíveis para acreditar que seu filho irá agir de maneira contrária, apenas por supostamente dominar a língua inglesa.

Para atuar no exterior, após em média cinco anos de preparação, o diplomata aprovado no concurso mais difícil e concorrido do país estuda por dois anos no Instituto Rio Branco para que tenha a devida qualificação. Só após desenvolver habilidades nas áreas de Direito, Política Internacional, línguas estrangeiras, Economia, Geografia, História e diversas outras disciplinas, o diplomata é habilitado a exercer o cargo de terceiro secretário. Depois desse processo, o diplomata pode ser promovido por cinco vezes até alcançar o cargo de ministro de primeira classe. O tempo mínimo para chegar no posto mais alto do Itamaraty é de 15 anos. Neste tempo, Eduardo Bolsonaro ainda estaria cursando a sua graduação.

Além disso, desde a redemocratização, nenhum embaixador não pertencente à carreira diplomática havia sido nomeado para o posto nos Estados Unidos. Na conjuntura mundial, caso análogo ao de Eduardo Bolsonaro foi o do Príncipe Salman, filho do rei da monarquia absolutista da Arábia Saudita, que foi indicado também ao posto de embaixador nos Estados Unidos. Curiosamente, apesar do alinhamento com o ponto de vista do Partido Republicano, o embaixador ainda não foi capaz de engajar-se com as autoridades democratas; tarefa na qual Eduardo, se nomeado, dificilmente terá sucesso dada sua falta de habilidade na área da articulação de interesses.

A aparente relação de amizade entre o possível indicado e os filhos de Donald Trump, bem como a relação amistosa entre Jair Bolsonaro com o presidente estadunidense também está longe de ser motivo suficiente para a indicação. O alinhamento ideológico da família Bolsonaro compactua não necessariamente com a política dos Estados Unidos em si, mas especificamente com os objetivos do Partido Republicano.

Em um sistema bipartidário como o dos Estados Unidos, um dos papéis do presidente é conciliar os interesses democráticos e republicanos - tarefa na qual Trump tem falhado. Por esses e outros motivos, em dois anos de mandato, sua aprovação foi de apenas 37% (enquanto Obama teve 50%), o que leva a crer na possibilidade de o atual presidente não ser reeleito. Em um cenário possível como esse, é difícil acreditar que as relações Brasil-Estados Unidos seriam mais estáveis.

Não há motivos concretos, ainda, para acreditar que a nomeação traria grandes benefícios à indústria e à economia brasileira. Em quase sete meses completos de governo, não houve nenhum avanço nas relações de exportação entre Brasil e Estados Unidos, vez que ainda estamos presos ao 15° lugar na relação de parceiros comerciais estadunidenses (em relação à posição de 10, em 2017). A guerra comercial entre Estados Unidos e China também não produziu efeito algum no aumento de implantação de indústrias em solo brasileiro. Os dados não mentem. Por mais que diversas empresas tenham transferidos seus polos de produção para a América Latina, o Brasil está longe de ser cogitado como foco no radar das multinacionais.

Ainda que a possibilidade de nomeação de Eduardo seja real, não há como negar que pode também se tratar de mais um expoente da recorrente estratégia Bolsonarista de divulgar assuntos polêmicos do interesse público para encobrir negociações mais realistas e que, certamente, desagradariam à sociedade civil. Coincidência ou não, a declaração de uma possível indicação ocorreu apenas um dia depois da aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados.

 De qualquer maneira, a possibilidade de autorização de nomeação pelo Senado não pode ser descartada. Mais do que uma estratégia política para os momentos atuais, a indicação servirá ao propósito de promover o nome de Eduardo Bolsonaro no exterior para uma possível eleição futura. Afinal, dentre os filhos do chamado “Triunvirato Bolsonaro”, o caçula ainda parece ser o favorito da mídia e da extrema direita brasileira. O preço que o Estado Brasileiro pagará, caso Eduardo Bolsonaro seja confirmado na função, será alto. A diplomacia brasileira, que outrora ostentava o brilho de Osvaldo Aranha e Celso Amorim, não será levada a sério.

*Caio Augusto Souza Lara é professor de Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Metodologia de Pesquisa da Dom Helder Escola de Dirieto; mestre e doutor em Direito. **Luiza Batista Belém é graduanda em Direito, modalidade integral, pela Dom Helder Escola de Direito Superior Dom Helder Câmara. Bicampeã do Tribunal Internacional Estudantil (TRI-e).

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