Direito

17/07/2019 | domtotal.com

Promotoria pede ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

Procuradores garantem que decisão de Toffoli de suspender investigações é 'retrocesso sem tamanho'.

Decisão monocrática de Toffoli repercute negativamente entre procuradores e no meio jurídico
Decisão monocrática de Toffoli repercute negativamente entre procuradores e no meio jurídico (Nelson Jr./SCO/STF)

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a o mesmo possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.

Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia, Toffoli pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio.

O recurso impetrado pelo MPRJ tem como argumento justamente o fato de que "a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório" podem impactar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o órgão entra como "terceiro interessado" na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do Supremo considera positiva a participação de terceiros interessados por "oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate."

Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de repercussão geral, ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto, os holofotes ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro.

Os promotores fluminenses apontam para indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual. As suspeitas começaram a partir de um relatório de movimentação financeira enviado pelo Coaf.


Agência Estado

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