Direito

18/07/2019 | domtotal.com

Município do Rio tem R$ 38 milhões bloqueados para indenização a agentes de saúde

Após serem demitidos sem pagamento de salários e de suas verbas rescisórias, servidores que trabalhavam em hospitais públicos municipais foram à Justiça.

Os agentes comunitários de saúde prestavam serviços nas Clínicas de Família do município e foram comunicados da dispensa no dia 30 de junho.
Os agentes comunitários de saúde prestavam serviços nas Clínicas de Família do município e foram comunicados da dispensa no dia 30 de junho. (Beth Santos/Prefeitura do Rio de Janeiro)

Por Douglas Corrêa

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu em audiência de conciliação nessa quarta-feira (17) determinar o arresto de R$ 38 milhões das contas bancárias de titularidade do município do Rio de Janeiro. A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio e mais oito sindicatos devido à demissão de 1.500 agentes comunitários que trabalhavam nos hospitais públicos da prefeitura geridos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

Os servidores reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos termos de rescisão do contrato de trabalho do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluem salários, aviso prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas.

Os agentes comunitários de saúde prestavam serviços nas Clínicas de Família do município e foram comunicados da dispensa no dia 30 de junho. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde foi desqualificado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação de Organizações Sociais, vinculado ao município do Rio de Janeiro, deixando de ser o gestor das unidades de saúde.

Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio suspendeu o direito da organização social de participar de novas licitações por dois anos. Antes, no dia 6 de junho, os servidores, considerando a possibilidade concreta de demissões em massa, decidiram em assembleia decretar uma greve por unanimidade devido ao eminente risco de não pagamento de direitos trabalhistas.

O município do Rio informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. A Procuradoria-Geral do Município entende que o bloqueio de recursos públicos é indevido porque foi feito para pagar dívidas da Organização Social Iabas e não da prefeitura.


Agência Brasil/Dom Total

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