Religião

19/07/2019 | domtotal.com

O trabalho infantil e uma proposta antievangélica de um presidente cristão

Defender o trabalho infantil é, em última análise, não defender a infância.

Trabalho infantil se caracteriza pela privação de uma infância normal, impedindo que se estude normalmente e que se possa desenvolver saudavelmente capacidades e habilidades.
Trabalho infantil se caracteriza pela privação de uma infância normal, impedindo que se estude normalmente e que se possa desenvolver saudavelmente capacidades e habilidades. (Marcello Casal Jr./ABr)

Por César Thiago do Carmo Alves*

Contra o kit gay, mamadeira de piroca, ideologia de gênero e a urgência de escolas militarizadas constituíram os ingredientes que compuseram a pregação dogmática do então candidato à presidência da republica, Jair Messias Bolsonaro. Esses ingredientes tinham por objetivo, em tese, a defesa da infância. No entanto, viu-se que os três primeiros elementos eram nada mais do que uma falácia e a última, sabe-se que o caminho para repensar a escola não é pela via da militarização. Para isso, os inúmeros programas das universidades que se debruçam nas pesquisas sobre a educação apontam outros percursos mais eficazes, mas o governo, evidentemente não se interessa pela pesquisa e a intelectualidade. Sua pulsão de vida ou morte é nos calabouços da ignorância e de um pseudo populismo.

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Muito deveria surpreender que um presidente eleito com pauta de defesa da infância, diga-se de passagem, com pauta reduzida ao campo ideológico moral, viesse a público defender o trabalho infantil. Em uma live, servindo-se de sua experiência pessoal, Bolsonaro afirmou: "Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar está cheio de gente aí (dizendo) 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil'. Agora quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada". Uma reflexão irresponsável por parte daquele que ocupa a presidência da república. Irresponsável pelo fato de não considerar o que a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), definido nas convenções 138 e 182 das quais o Brasil é signatário, considera como trabalho infantil: privar crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, sendo assim uma grave violação dos direitos humanos. Por conta disso se estabelece idade mínima para admissão ao emprego/trabalho e lugares do trabalho.

O presidente Bolsonaro tinha como um dos lemas de sua campanha o versículo bíblico do evangelho de João que diz: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (Jo 8,32). Pois bem! É preciso conhecer a verdade que gravita em torno da realidade do trabalho infantil no Brasil para ser liberto das amarras de se pensar que ele é fonte de educação.  A última pesquisa feita é de 2016. Foi feita pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e apresentada pelo IBGE. Entre crianças de 5 a 9 anos de idade, aproximadamente 30 mil trabalhavam. No grupo de 10 a 13 anos o número aumenta significativamente atingindo 160 mil. As áreas em que essas crianças de 5 a 13 anos estão são: 47,6 % na agricultura; 21,4% no comércio e 6,3% nos serviços domésticos, indústria, construção, transporte e armazenagem. Fazendo um recorte étnico-racial, 64,1% eram de cor de pele preta ou parda. Esses números são preocupantes no que diz respeito à erradicação da pobreza e do acesso qualitativo à educação. O filósofo italiano Giorgio Agamben escreveu uma impactante obra intitulada “O que resta de Auschwitz”. Transportando a intuição do filósofo, poderia se perguntar: o que resta da escravidão no Brasil? Alguns anos atrás tiveram o início de políticas públicas que visavam amenizar o impacto negativo que ainda esse evento teve e tem em nossa história. No entanto, ao analisar os dados referentes ao trabalho infantil, constatando a elevada porcentagem de pessoas pretas ou pardas em trabalho infantil, fica evidente a perpetuação e a não superação dos resquícios da escravidão brasileira. Vale recordar que essas crianças que estão submetidas a esse tipo de trabalho, algumas por vezes em trabalho em condição análoga à de escravo, não fazem parte do grupo daqueles que compõe o baronato. São crianças que estão na condição da vulnerabilidade ou risco social. E em tese, o Estado deveria a elas estender as mãos com políticas públicas educacionais e sociais que pudessem favorecer o seu desenvolvimento, a fim de não mais perpetuar o sistema de pobreza e escravidão.

Defender o trabalho infantil é, em última análise, não defender a infância. Por isso que lançar mão de discursos moralizantes se faz necessário, pois não se tem propostas claras para colaborar com o desenvolvimento de pessoas que não fazem parte da elite econômica do país. Um presidente que diz ser cristão, que aprecia estar em eventos religiosos e ser visto ao lado de autoridades religiosas cristãs, parece não ter entendido nada da proposta de Jesus. O Mestre de Nazaré durante sua vida, em obediência ao projeto do Pai, optou em ficar do lado dos sofredores. As crianças faziam parte desse grupo. O texto de Mt 19,13-15 expressa bem isso quando Jesus ordena para que deixem ir a ele as crianças. Isso demonstra a acolhida benevolente do Rabi. As crianças eram pouco consideradas na sociedade daquela época. Cristo, ao contrário, se aproxima, dá-lhes atenção, promete-lhes a participação no Reino de Deus. Seguramente, o atual presidente da república com essa sua fala promete o verdadeiro inferno à infância, demonstrando desconhecer ou ignorar os pactos firmados pelo Estado brasileiro. Sua intenção é aprofundar cada vez mais o abismo da desigualdade social. Politicamente é catastrófico, religiosamente é antievangélico.

Lutar contra o trabalho infantil é tarefa irrenunciável do povo brasileiro e, sobretudo, das igrejas cristãs. Somente o apedeuta do presidente e sua corja que não pensam assim. Afinal, fica difícil esperar algo de alguém que não compreendeu e tão pouco se deu ao trabalho de fazer uma hermenêutica razoável do que fora pactuado pelo poder originário constituinte e derivado nesta matéria. Pergunta-se: a qual infância será que ele se refere? Seguramente não é a do baronato!

Que a educação, a escola pública com qualidade, o acesso a todos os níveis de ensino sejam a verdadeira arma para combater o desmonte que está sendo feito por esse governo que viola os direitos e garantias fundamentais. Defender a infância não é acreditar nos absurdos que elegeu esse trágico governo, mas sim se colocar ao lado de uma infância que possa ser vivida de forma plena, com direitos assegurados. Isso sim é cristão. Diante da balburdia desse governo e do desrespeito efetivo à infância, o que resta é a resistência evangélica e revolução na práxis!

*César Thiago do Carmo Alves é doutorando e mestre em Teologia Sistemática pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). É graduado em Filosofia pelo ISTA e Teologia pela FAJE. Possui especialização em Psicologia da Educação pela PUC Minas. É membro do grupo de pesquisa Teologia e diversidade afetivo-sexual da FAJE.

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