Brasil Política

21/07/2019 | domtotal.com

Bolsonaro admite que pode reduzir multa do FGTS em demissão sem justa causa

'O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego.'

Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar.
Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar. (Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24. 

"O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo 'o presidente está estudando reduzir o valor da multa'. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego", disse. 

Hoje, a multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa é de 40% do FGTS ao trabalhador. Além disso, desde 2001 também é necessário arcar com um adicional de 10% do FGTS para o governo, numa contribuição social criada para compensar perdas inflacionárias do fundo.

Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição. 

Na sexta-feira, 19, o presidente criticou a multa, mas ontem ele afirmou que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da penalidade, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

"Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram para não aumentar o desemprego, eles resolveram aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata" disse. 

A jornalistas, ele ressaltou que as medidas econômicas de seu governo estão avançando e citou como exemplo a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara. "Aprovação da reforma da Previdência fez a bolsa de valores se estabilizar acima dos 100 mil pontos", disse. 

Hoje pela manhã ele se reuniu, em momentos diferentes, com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Bolsonaro explicou apenas que tratou sobre questões segurança com Heleno e de articulação com o Congresso com Ramos. Sobre Onyx, ele brincou: "ele está quase dormindo comigo", disse. 


Agência Estado/Reuters/Dom Total

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