Direito

22/07/2019 | domtotal.com

Rede tenta derrubar no STF decisão de Toffoli que suspendeu investigações

PF suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial.

Decisão de Toffoli pode travar 6 mil inquéritos e ações contra facções e tráfico
Decisão de Toffoli pode travar 6 mil inquéritos e ações contra facções e tráfico (Nelson Jr./SCO/STF)

A Rede Sustentabilidade recorreu, nesta segunda-feira (22) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações baseadas em dados bancários divulgados por órgãos de controle sem que tenha havido autorização judicial.

A decisão liminar de Toffoli suspendeu, entre outras, uma investigação sobre movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A investigação se deu a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"Este é um recurso para garantir que o Coaf continue funcionando. A decisão do presidente Toffoli equipara o Brasil a paraísos fiscais, onde não há controle sobre a atividade financeira", disse à reportagem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal.

No recurso apresentado pela Rede, o partido argumenta que a decisão de Toffoli, tomada a partir de pedido do senador Flávio Bolsonaro, é "casuísta" e "viola diretamente o princípio da segurança jurídica". Segundo Randolfe, o partido espera que o relator do recurso seja designado até o fim do dia, e lembrou que "não poderá ser o Toffoli".

O senador da Rede disse que o partido está "dando a possibilidade para o STF revogar a decisão e já em agosto, depois do recesso, fazer com que o Coaf volte a funcionar". Randolfe disse "discordar radicalmente" da justificativa de Toffoli para ter tomado a decisão, de que estaria protegendo os cidadãos.

"O Coaf não representa nenhum tipo de ameaça ao cidadão, quem está sendo protegido são as organizações criminosas, os esquemas de corrupção e o tráfico de drogas", argumentou o parlamentar.


Agência Estado

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