Direito

23/07/2019 | domtotal.com

'Golpe em curso', diz Janaína Paschoal sobre decisão de Toffoli

Ela afirma que a suspensão das investigações que tenham dados do Coaf, da Receita ou do Banco Central sem autorização da Justiça 'vai gerar tsunami de nulidades'.

"É necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso", afirmou a deputada. (José Antonio Teixeira/Alesp)

A deputada estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo, Janaína Paschoal (PSL), afirmou em seu Twitter, que "é necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso". A parlamentar se referiu à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos e investigações abertos com base em dados da Receita, do Banco Central ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça.

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A mensagem de Janaína foi escrita após o jornal O Estado de S. Paulo publicar uma reportagem na qual o criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que a decisão de Toffoli vai causar "enxurrada de ações" nos tribunais. A ordem do ministro vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.

"Além de uma enxurrada de ações, se não revertida, a decisão do Presidente do STF vai gerar um tsunami de nulidades. É necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso", afirmou a deputada.

A medida de Toffoli contrariou promotores e procuradores em todo o país, que alertam para o "engessamento" de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico. A ordem do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.


Agência Estado/Dom Total

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