Direito

07/08/2019 | domtotal.com

Os deveres do casamento no Código Civil e a atualidade

Os deveres previstos pela legislação brasileira devem ser seguidos pelas duas pessoas que se decidem se casar.

A responsabilidade de sustento, guarda e educação dos filhos é do casal e não apenas de um dos cônjuges.
A responsabilidade de sustento, guarda e educação dos filhos é do casal e não apenas de um dos cônjuges. (Pixabay)

Por Joyce Meire de Paula Belo*

Quais seriam os deveres do casamento em uma sociedade tão moderna na qual vivemos? Essa pergunta não é a que se faz diariamente em nossa sociedade. Porém, existem deveres descritos em nossa legislação. O Código Civil, através do artigo 1.566, traz os deveres do casamento para ambos os cônjuges: fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos. Ou seja, não é apenas a esposa ou o esposo que tem deveres, ambos compartilham dos mesmos deveres.

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A fidelidade que o Código Civil menciona em seu artigo não é apenas a fidelidade conjugal, vinculada à relação sexual. Ela é mais ampla, como fidelidade amorosa, financeira e pessoal. As partes possuem conhecimento entre si, estão cientes do patrimônio, conversam sobre os aspectos pessoais que atingem a família e a relação do casal.

Hoje, na sociedade em que vivemos, uma mera troca de mensagens pode ser considerada infidelidade, assim como arriscar o patrimônio sem anuência da outra parte ou até mesmo esconder uma doença grave. São situações que exemplificam essa fidelidade recíproca e demonstram seu papel no casamento.

A vida comum no mesmo domicilio é algo que a nossa sociedade tem achado desnecessário. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou sobre desse dever, alegando que não é necessário existir a mesma coabitação entre as partes do casamento. No entanto, se as partes casam muitas das vezes para ter um relacionamento conjugal mais presente e porque quer a pessoa sempre ao seu lado, viver em casa distintas seria uma afronta direta ao dever legal. Por isso, a vida em comum evita um abandono afetivo e material, pois ambos vão contribuir para a manutenção do casamento e o cumprimento dos seus deveres.

A mútua assistência está relacionada com o dever da fidelidade, porque aqui, quando as partes envolvidas no casamento possuem uma fidelidade recíproca, os cônjuges se apoiarão seja em uma questão pessoal quanto financeira.

Os casais que desejam ter filhos têm ainda o dever de sustento, guarda e educação das crianças. Trata-se de um dever primordial para que os filhos tenham qualidade de vida. Essa responsabilidade é de ambos e não apenas de um dos cônjuges.

Respeito e consideração mútuos é um dos deveres mais importantes, pois está relacionado à necessidade de ambas as partes do casamento terem entre si um tratamento afetivo. O descumprimento deste dever acarreta o descumprimento dos demais. Viver em harmonia em um casamento é viver cada dia com respeito.

Na nossa atualidade, quando questionamos as pessoas sobre o casamento, muitas falam que querem um marido fiel, uma esposa que ajude no dia a dia, na educação dos filhos. Contudo, isso somente irá ocorrer que se ambos se respeitarem.

Nossa sociedade tem deixado a carga apenas de um dos cônjuges o cumprimento destes deveres. Entretanto, são deveres de ambas as partes do casamento, até porque vivemos em uma sociedade onde temos diversas formas de família. Todavia, se dentro de um casamento, apenas um tem se responsabilidade para o cumprimento desses deveres, causando um impacto social muito grande, contraria-se nossa legislação, que determina que ambos cumpram esses deveres.

E por que ambos devem cumprir estes deveres? Porque vivemos em uma sociedade que busca a todos os dias a igualdade, que luta pela aplicação das leis para todos, sem exceção.

Se é assim, então porque não cumprirmos juntos o que está previsto em nossa lei? O casamento é uma relação bilateral, tem que existir duas pessoas e ambos têm que contribuir para a o cumprimento desses deveres. Temos que pensar que mesmo diante de uma sociedade tão moderna, na qual se buscam direitos, as partes devem cumprir os seus deveres para terem um casamento pautado no princípio da igualdade e, por fim, mais duradouro.

*Joyce Meire de Paula Belo é advogada especialista em Direito Processual, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG e membro da Comissão de Aviltamento de Honorários da OAB/MG.

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