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09/08/2019 | domtotal.com

Reforma da Previdência começa a tramitar no Senado e relator promete celeridade

A intenção é manter a essência da PEC, para evitar que ela tenha que retornar para discussão na Câmara, e outras alterações seriam feitas por uma 'PEC paralela'.

Jereissati acredita que a reforma possa ser votada no Senado em um prazo de cerca de 60 dias e disse que deve entregar seu relatório antes do prazo regimental.
Jereissati acredita que a reforma possa ser votada no Senado em um prazo de cerca de 60 dias e disse que deve entregar seu relatório antes do prazo regimental. (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Por Maria Carolina Marcello

Brasília - A reforma da Previdência começou a tramitar formalmente no Senado na quinta-feira (8) e o relator da proposta na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu dar celeridade à condução da matéria. Designado para a tarefa de produzir um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, Tasso prometeu conversar com todos os senadores para colher sugestões, mas defendeu que seja preservada a essência do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, deixando as alterações para uma "PEC paralela".

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"O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo", disse Tasso, argumentando que, se as mudanças forem incorporadas na PEC da Previdência, a proposta terá de passar por um novo ciclo de tramitação na Câmara, o que estenderia a discussão sobre o tema até o próximo ano.

"Então, nós faremos praticamente deixar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara, e tentaremos, através de uma PEC paralela, colocar aquelas modificações e alterações e adições que forem decididas aqui pelas senhoras senadoras e pelos senhores senadores", afirmou o relator, no plenário do Senado.

Ao se comprometer em dar celeridade à tramitação da proposta, Tasso manifestou a intenção de entregar seu relatório na CCJ antes do prazo regimental "se assim a presidente (da comissão) concordar e for dentro daquilo que está no regimento e sem nenhum tipo de atropelamento".

Uma das principais mudanças a serem incorporadas nessa PEC paralela diz respeito à extensão das novas regras previdenciárias a estados e municípios. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), há um consenso na Casa sobre o tema.

Já um eventual sistema de capitalização, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será abordado em "algum momento" caso não seja abordado pelo Senado na discussão da PEC. Questionado sobre o tema, Tasso negou que o assunto tenha sido discutido, mas reconheceu que alguns senadores desejam sua inclusão na PEC paralela. Para o relator, a capitalização exige um debate técnico, já que há vários modelos a serem estudados. "Nós não entramos nessa discussão nesse nível aqui", disse o relator.

Prazo

Pouco antes de entrar no gabinete do presidente do Senado para a entrega formal da PEC, Tasso calculou que a reforma possa ser votada pelo Senado em 60 dias. Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), calculou que o mais provável é que a PEC leve entre 60 e 70 dias para ter seus dois turnos de votação concluídos no Senado.

"Trabalhando com a liturgia do regimento, o campo mais elástico, prevendo todas as possibilidades, daria algo em torno de 100 a 110 dias", citando exemplo em que, pelo regimento, o relator teria até 30 dias para se pronunciar sobre eventuais emendas a serem incorporadas pela PEC entre o primeiro e o segundo turno. "É óbvio que um relator que já se debruçou 30 dias num primeiro relatório, em cinco dias, por exemplo, consegue analisar as emendas", avaliou a senadora.

"Então, dentro disso, um cronograma básico, regimental, de 60 a 70 dias é mais do que suficiente para darmos tempo para os senadores se inteirarem da reforma, fazerem as alterações que acham que têm que fazer, fazer as audiências públicas, ouvir a sociedade, debater, colocar as suas posições e votar com a sua consciência", disse ela, calculando que a proposta leve entre 22 e 30 dias para ser analisada pela CCJ.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi entregue pessoalmente por Maia a Alcolumbre. Logo depois, o presidente do Senado leu em plenário o recebimento da PEC, a encaminhou à CCJ e deu a palavra a Tebet para que oficializasse a indicação de Tasso como relator da reforma.

A CCJ terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer. A medida poderá ser incluída na ordem do dia cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico. A proposta é então incluída na ordem do dia para discussão em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas ordinárias.

No plenário do Senado, assim como na Câmara, a PEC também precisa passar por dois turnos de votação, com intervalo de cinco dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores.

Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações. A PEC precisa ainda passar por um segundo turno de discussão, por três sessões deliberativas ordinárias.

Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de cinco dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário. Aprovada sem alterações, a PEC segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificada pelos senadores, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada por deputados. Há ainda a alternativa da adoção da PEC paralela, com as mudanças pretendidas.


Reuters

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