Meio Ambiente

14/08/2019 | domtotal.com

Crimes socioambientais em Minas geram diferentes questionamentos jurídicos

Seminário 'Jurisdição Ambiental após Mariana e Brumadinho' reunirá, em Belo Horizonte, autoridades em direito ambiental de vários estados.

Momento exato do rompimento da barragem em Brumadinho
Momento exato do rompimento da barragem em Brumadinho (Reprodução)

Por Patrícia Almada
Repórter Dom Total  

Perto de completar sete meses, o crime socioambiental da Vale em Brumadinho, na Grande BH, ainda gera muitos questionamentos jurídicos. Um deles é o termo de compromisso assinado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale, que tem baseado acordos individuais para reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.  

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os acordos individuais e extrajudiciais prejudicam a organização dos atingidos e o andamento das várias ações coletivas de reparação de danos que tramitam na Justiça. Eles afirmam que o acordo foi feito às pressas e beneficiou mais a empresa do que os atingidos. A complexidade das questões jurídicas e outros vários desafios relacionados aos crimes socioambientais ocorridos em Minas serão amplamente debatidos durante o seminário ‘Jurisdição Ambiental após Mariana e Brumadinho’, a ser realizado dias 22 e 23 deste mês pela Dom Helder Escola de Direito, em Belo Horizonte. 

O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que atua na Câmara Ambiental Especial em São Paulo, é um dos convidados. Ele abordará o tema “A câmara ambiental de São Paulo: Experiência que deu certo? ”.  

Em entrevista exclusiva ao Dom Total, Torres falou um pouco sobre as experiências na Câmara Ambiental e sobre a importância da questão ambiental.

O que vocês fizeram ou que modelo mais adequado encontraram para resolução dos conflitos ambientais no caso de São Paulo?

O tribunal entendeu que a questão ambiental envolvia uma importância, uma dificuldade e uma quantidade de processos que justificava a especialização dos juízes. O modelo mais utilizado é a criação de Varas Ambientais, como fizeram alguns estados; mas entendeu-se em São Paulo que seria mais eficaz especializar o segundo grau, pois a coerência na aplicação da lei se espraiaria por todas as comarcas e juízos. O tribunal preferiu criar Câmaras Reservadas, integradas por desembargadores que continuam a atuar em suas câmaras de origem, como um sistema mais simples e mais adequado ao objetivo perseguido.  

O que ainda pode ser melhorado?

O sistema funciona bem; conseguiu-se a coerência buscada, apesar de alguns pontos continuarem controvertidos, e uma sensível aceleração nos julgamentos. Discute-se a extensão da competência das câmaras e a atribuição de uma jurisdição exclusiva aos seus integrantes, sem um consenso até o momento.

O senhor acha que um modelo de jurisdição ambiental que priorize as técnicas de resolução consensual dos litígios ambientais, com deferência, para a conciliação e mediação é o melhor caminho?

O acordo é sempre o melhor caminho, como é diuturnamente tentado pelo Ministério Público e pelos órgãos ambientais em seus termos de ajuste ou de compromisso ambiental; o provimento buscado, usualmente uma obrigação de fazer, é de mais fácil execução quando o réu anui à pretensão.

Qual a importância de tratar o tema na academia?

A questão ambiental em si deve e precisa ser debatida com a sociedade e deve ser levada aos alunos desde o ensino fundamental. A proteção do meio ambiente depende de todos e a todos beneficia, algo nem sempre compreendido pela população, pelos empresários e pelo governo.


Redação Dom Total

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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