Direito

17/08/2019 | domtotal.com

Para Raquel Dodge projeto que criminaliza abuso de autoridade pode ser um 'veneno'

'A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir'.

PGR diz que já existem modos de contenção de abusos de agentes de Estado.
PGR diz que já existem modos de contenção de abusos de agentes de Estado. (Nelson Jr./SCO/STF)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nessa sexta-feira (16) o teor do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Para a chefe da PGR, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, segundo ela, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado.

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"É preciso considerar se esta lei recém-aprovada, tem a dose certa de normatividade. Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir", advertiu.

A declaração de Dodge foi dada, no fim da tarde de sexta, em Porto Alegre, durante cerimônia de inauguração da nova sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. "Todo o abuso de direitos por parte de órgãos de Estado viola o Estado de Direito", emendou.

Nessa quarta-feira (15) a Câmara Federal aprovou texto base que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta. A proposta foi considerada uma reação da classe política às operações recentes contra a corrupção como a Lava Jato.

Ao discursar por cerca de 15 minutos, Raquel Dodge defendeu a Constituição ao reforçar que o papel do MPF também visa defender os direitos humanos e a democracia. "O MPF e o Judiciário não podem ceder ao clamor fácil das ruas virtuais. O MPF é plural e democrático. Os membros da instituição devem ter coragem e independência", reforçou.

A manifestação da procuradora-geral da República vai na contramão do perfil buscado pelo presidente Jair Bolsonaro, que manifestou que o futuro chefe do MPF não pode ser "xiita ambiental" ou "supervalorizar" minorias.

Além disso, Bolsonaro já admitiu que troca na chefia do MPF pode ser efetivada apenas após o fim do mandato de Dodge, que se encerra em 17 de setembro. Nesse cenário, quem assumiria interinamente o órgão seria o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins, eleito para o posto na semana passada.


Agência Estado/Dom Total

EMGE

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