Meio Ambiente

20/08/2019 | domtotal.com

Sequência de erros e 'sustentabilidade de fachada' nas tragédias de Mariana e Brumadinho

É urgente que o Estado aperfeiçoe seus mecanismos normativos e organizacionais para promover o desenvolvimento sustentável e a justiça socioambiental.

Mesmo após a tragédia de Mariana, as empresas continuaram a privilegiar o lucro ao invés da segurança.
Mesmo após a tragédia de Mariana, as empresas continuaram a privilegiar o lucro ao invés da segurança. "Cifrões valem mais que a vida humana e a natureza?". (Christophe Simon/AFP)

Por Daniela Galvão
Repórter Dom Total

Em um espaço de pouco mais de três anos, Minas Gerais foi palco de dois grandes desastres ambientais provocados pelo rompimento de barragens que chocaram o país e o mundo. Em ambos pode se verificar uma legislação branda e com lacunas, fiscalização falha ou inexistente, planos emergenciais ineficientes, demasiados poderes dados aos responsáveis pelos barramentos, descompromisso corporativo com uma efetiva política de redução de riscos e a segurança de barragem.

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O primeiro deles foi em 5 de novembro de 2015, quando a Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu devastando o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central). O saldo foi de 19 mortes, contaminação da Bacia do Rio Doce por rejeitos da mineração ao longo de 826 quilômetros em Minas Gerais e no Espírito Santo. Do ponto de vista socioambiental, essa foi a maior tragédia causada pelo rompimento de barragem de mineração no mundo.

Já neste ano, em 25 de janeiro, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão se rompeu, deixando 248 mortos e 22 desaparecidos até o momento. Conforme o procurador da República que coordena a Força-Tarefa Rio Doce e Brumadinho do MPF – responsável pelas investigações do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana e Brumadinho –, pós-doutor em Direito, coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Escola de Direito, José Adércio Leite Sampaio, essa segunda tragédia aconteceu porque não houve mudanças nas políticas públicas de licenciamento ambiental e de segurança de barragem.

“Ao contrário, as normas de licenciamento foram abrandadas. Os parâmetros de definição de estabilidade das barragens não se alteraram e os órgãos públicos de fiscalização continuaram sucateados. As empresas de mineração mantiveram a centralidade do sistema, contratando auditores para declarar a estabilidade das estruturas de barramento, em relações nem sempre transparentes. Infelizmente, a cultura corporativa não tirou lições do acontecido, continuando a privilegiar o lucro em detrimento da segurança. Até do ponto de vista econômico, esse comportamento se tem mostrado um erro. Os gastos com ações emergenciais e com a reparação dos danos, somados à perda de imagem das empresas e do valor de suas ações, superam em muito a economia com a política de segurança. O PIB dos estados e do país foi duramente impactado. Moralmente, também é uma lástima: cifrões valem mais que a vida humana e a natureza?”, questiona.

Conforme ele, em Brumadinho o número de mortes foi muito elevado e o dano socioambiental foi significativo, mas bem mais circunscrito do que o desastre da Samarco em Mariana. “A complexidade política, econômica, social, ambiental e jurídica da tragédia do Rio Doce foi maior, gerando uma dificuldade também bem maior para superá-la. Trata-se do maior desastre ambiental com barragem de mineração do mundo, que impactou gravemente uma das bacias hidrográficas mais importantes no país, afetando dois estados e gerando inicialmente respostas difusas do Poder Público pelo seu ineditismo”.

José Adércio ressalta que, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, o sistema de justiça havia aprendido com o desastre anterior. “Rapidamente, houve a articulação e cooperação entre advocacias públicas, ministérios públicos e defensorias públicas. Não houve perda de tempo em se discutir de quem era a competência. Todos passamos a atuar de modo cooperativo em torno do juízo da 6a Vara de Fazenda Pública.”

Segundo o procurador da República, duas conquistas duramente obtidas no caso da Samarco em Mariana foram aplicadas em Brumadinho. Uma foi a exigência de que a participação das pessoas atingidas – qualificada por assessorias técnicas, por elas, escolhidas – era fundamental não apenas à legitimidade do processo de reparação, mas também à sua efetividade. E a outra foi a contratação de experts independentes, com o custeio da empresa responsável, pela inversão do ônus da prova. “Essas duas conquistas não só ajudam a diminuir a assimetria de poder econômico em face da empresa como tendem a abreviar a reparação dos danos coletivos e individuais.”

Lição

Ele frisa que é preciso que haja, com urgência, uma mudança profunda na política de segurança de barragem, com a questão sendo levada a sério tanto pelo Poder Público, quanto pelas empresas. “É necessário rever a tecnologia de disposição de rejeitos e dar um tratamento adequado ao passivo existente, como o descomissionamento das estruturas com dano potencial associado alto. Os parâmetros de segurança de barragem precisam ser revistos por critérios técnicos e sem injunções de lobbies corporativos. A fiscalização e o monitoramento das estruturas devem ser sensivelmente aperfeiçoados, com o uso de satélites e comunicação on-line entre os núcleos empresariais responsáveis e as agências públicas. Os certificados de estabilidade devem corresponder à realidade, com independência das certificadoras em face das empresas de mineração.”

Na opinião de José Adércio, a cultura empresarial também precisa ser revista, pois gastos com segurança não são externalidades e, sim, investimentos. Na opinião dele, o sistema de governança deve contar com instâncias deliberativas de compliance ambiental e de segurança de barragem transversais que cheguem aos órgãos superiores de administração.

“As leis de licenciamento ambiental para barragens devem ser aprimoradas, assim como as de segurança das estruturas de contenção de rejeitos. Já passou da hora de termos um sistema integrado entre o regime jurídico de desastre, hoje praticamente reduzido a instrumentos de defesa civil, e o de responsabilidades, que assegurem definição clara de competências, de ações reparatórias e penais”, pontua.

Mineração x riscos

A mineração é uma atividade econômica chave para Minas Gerais e também para o Brasil, como um todo. O procurador ressalta que a economia gira em torno da riqueza do solo e subsolo do país. Entretanto, pondera que os dois desastres são alertas econômicos e morais. De acordo com ele, a falta de uma política de mineração responsável e sustentável, que vá além da retórica e do marketing corporativos, causou (e pode ainda causar) prejuízos significativos às empresas e ao PIB brasileiro.

“Não se ‘gasta’ com segurança, investe-se nela. A destruição física, psicológica e profissional de vidas causada por essa ‘sustentabilidade de fachada’ é ofensiva ao senso moral e deve merecer uma resposta política e jurídica severa. O Estado, independentemente da orientação ideológica dos governantes, deve urgentemente aperfeiçoar seus mecanismos normativos e organizacionais para promover o desenvolvimento sustentável e a justiça socioambiental, inclusive no setor da mineração. Essa deve ser uma pauta transideológica e multipartidária de uma agenda mais que de governo, de Estado. Uma séria e efetiva política de segurança de barragem é fundamental para tanto”, conclui José Adércio.

Jurisdição ambiental

Esse é um dos temas que será discutido no seminário “A jurisdição ambiental após Mariana e Brumadinho – os desafios do sistema de Justiça brasileiro nos casos de grandes desastres na perspectiva no direito comparado”, que será promovido pela Dom Helder Escola de Direito nos próximos dias 22 e 23.


Redação Dom Total

EMGE

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