Direito

21/08/2019 | domtotal.com

Crimes socioambientais exigem atuação inovadora de operadores do Direito

Especialistas defendem união das diferentes esferas jurídicas e a criação do campo chamado 'Direito dos Desastres' para lidar com a complexidade das questões legais envolvendo grandes tragédias.

Articulação das diversas instituições do sistema judiciário é imprescindível para a efetivação da justiça em grandes desastres ambientais.
Articulação das diversas instituições do sistema judiciário é imprescindível para a efetivação da justiça em grandes desastres ambientais. (Mauro Pimentel/AFP)

Por Thiago Ventura
Repórter DomTotal

Mais de três anos após a Tragédia de Mariana e seis meses da tragédia de Brumadinho, a sensação de injustiça permanece na população atingida pelos crimes socioambientais com o rompimento de barragens das mineradoras. Dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por exemplo, apontam que 473 famílias que tiveram moradias destruídas pela lama da mineradora Samarco ainda esperam reassentamento. A complexidade desses crimes ambientais exige esforço e atuação inovadores dos titulares das ações nas diferentes esferas jurídicas, enquanto pesquisadores postulam até mesmo a criação de uma nova área, o Direito dos Desastres.


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Temáticas semelhantes serão discutidas no seminário internacional “Jurisdição Ambiental após Mariana e Brumadinho”, realizado pela Dom Helder Escola de Direito entre os dias 22 e 23 deste mês, em Belo Horizonte. Pesquisadores, advogados e autoridades públicas diretamente envolvidas na apuração dos crimes socioambientais vão propor formas de melhorar os procedimentos jurídicos, além de mudanças legais para evitar novas tragédias.

Segundo o procurador do estado e professor da Dom Helder Lyssandro Norton Siqueira, a articulação das diversas instituições do sistema judiciário é imprescindível para a efetivação da justiça em grandes desastres ambientais. Na avaliação de Siqueira, doutor em Direito com tese sobre meio ambiente e mineração, defende atuação vigorosa dos membros do Ministério Público, defensorias e procuradorias.

“A complexidade desses litígios, caso não haja uma boa sintonia institucional, pode favorecer o causador do dano. Em casos como os de Mariana e Brumadinho é preciso uma atuação inovadora para que a resposta processual seja bem mais rápida que a convencional”, aponta o pesquisador.

O rompimento de uma barragem tem consequências socioambientais, socioeconômicas e criminais, envolvendo interesses de reparação ambiental em vários níveis, do município à União, sem falar em obrigações trabalhistas. Para o professor, um trabalho articulado entre os órgãos evita ações isoladas e contraditórias. “O melhor instrumento para essa articulação é a criação de grupos permanentes de atuação preventiva, com representantes das diversas instituições nas respectivas áreas”, afirma Siqueira.

Direito dos Desastres

Relatório da ONG Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil) sobre o rompimento da barragem da Vale em Córrego de Feijão, Brumadinho, aponta que cerca de 125 hectares de florestas foram perdidos. Em julho, uma relatora das Nações Unidas denunciou a ruptura como ameaça à existência de populações indígenas da região. Até agosto, os números são de 248 mortos e 22 desaparecidos. As complicações superlativas dessas tragédias instigam pesquisadores do Direito Ambiental a postular um novo campo da área: o Direito dos Desastres. É o que defende o advogado e professor Délton Winter de Carvalho, pós-doutor em Direito Ambiental e dos Desastres.

De acordo com o pesquisador, grandes eventos – ruptura de barragens, incêndios com centenas de vítimas e inundações – necessitam de tratamento especial pelos operadores do Direito. “Este ramo tem múltiplas funções pré e pós desastre, sendo elas a prevenção e a mitigação, a resposta de emergência, a compensação às vítimas ou ao meio ambiente e, finalmente, a reconstrução das estruturas físicas, naturais e artificiais. O foco do Direito dos Desastres deve ser estimular sempre a prevenção de novos desastres ou a mitigação daqueles que vierem a ocorrer”, afirma.

Para Délton Carvalho, a experiência de Mariana possibilitou ao judiciário e aos órgãos de Minas uma melhor preparação na resposta ao caso de Brumadinho, especialmente na complexa jurisdição ambiental. “Um destes aprendizados pode ser exemplificado na ausência de um disputa judicial acerca de competência para julgamento do caso, entre justiça estadual e federal.  Um ponto que ainda precisa evoluir é a preparação dos tribunais para tais eventos extremos, mediante a confecção de planos de contingência por estes para lidar com estes eventos extremos”, aponta.


Programação

O seminário Jurisdição Ambiental após Mariana e Brumadinho terá programação intensa e diversificada. Além da palestra de abertura do ministro João Otávio de Noronha sobre o futuro da jurisdição, haverá grupos de trabalho, painéis e palestras, inclusive com especialistas internacionais.


Redação Dom Total

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