Religião

22/08/2019 | domtotal.com

MP da liberdade econômica: uma profanação do Domingo, dia do Senhor

O domingo não é um dia qualquer, é o principal dia da semana, onde se celebra a vida, morte e ressurreição de um filho de trabalhadores crucificado pelos poderosos deste mundo.

A medida provisória, uma monstruosidade contra os pobres, é radicalmente oposta à Lei de Deus
A medida provisória, uma monstruosidade contra os pobres, é radicalmente oposta à Lei de Deus (Pixabay)

Por Élio Gasda*

Mais um capítulo da grande tragédia que assola o Brasil. O princípio da livre iniciativa se impôs sobre outros princípios constitucionais, como o princípio da dignidade humana. O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (14) a votação da MP 881/19, conhecida como “MP da liberdade econômica”. Aprovada por 345 votos, dos 513 deputados federais que trabalham de terça a quinta, cinco horas por dia, e não são obrigados a estarem presentes em todas as sessões, apenas nas deliberativas.

A MP 881 inicialmente apresentada como uma proposta para desburocratizar a vida das empresas, parece uma segunda fase da reforma trabalhista. Dezenove artigos tornaram-se mais de 50. Dezenas de propostas foram apresentadas e ampliadas, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A MP flexibiliza regras trabalhistas, elimina alvarás para atividades de baixo risco e permite trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de hora-extra. Quem se beneficia? A empresa. Quem é o prejudicado? O trabalhador.

A “MP da liberdade econômica” se insere no plano de aprofundamento do capitalismo neoliberal de viés autoritário (neofascista). É mais um virulento ataque aos direitos conquistados ao longo de quase dois séculos de muita luta. O mercado quer eliminar qualquer tipo de entrave jurídico à superexploração do trabalho. Quer a submissão absoluta dos trabalhadores à ditadura dos donos do dinheiro. A capacidade de reação de sindicatos, movimentos sociais, partidos e representantes dos trabalhadores tem sido irrelevante. Estão acuados.

Em um cenário de altíssimo desemprego, o bolsonarismo ataca o regime de proteção social do trabalho. A desregulamentação radical da legislação converte o trabalho em uma mercadoria barata. A flexibilização supõe relaxar a fiscalização. Os locais de trabalho, já tão inseguros, se tornam mais perigosos ainda. Aumenta-se simultaneamente os riscos à saúde física e psíquica do trabalhador. As comissões internas de prevenção de acidentes em alguns setores empresariais tornam-se facultativas. Trabalhar aos domingos sem receber hora extra é uma ofensa ao trabalhador. O direito do trabalho nasce com a limitação das jornadas desumanas durante a Revolução Industrial.  O descanso semanal é direito constitucional, está no artigo 7º da Constituição Federal. Trabalhar sem descanso é sinônimo de escravidão, é desumanizador.

A MP é uma profanação. O ensino mais valioso da Bíblia sobre o trabalho é a lei do sábado ressignificado à luz de Cristo. O descanso tem origem no repouso divino do sétimo dia da Criação e na libertação dos trabalhadores escravizados no Egito. Para o cristão, o domingo é Dia do Senhor e um dia de descanso: “A memória e a experiência do sábado constituem um baluarte contra a escravização do homem ao trabalho, contra toda forma de exploração. O repouso sabático, mais que permitir a participação no culto a Deus, foi instituído em defesa do pobre; tem uma função libertadora das degenerações antissociais do trabalho humano” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 258). 

Por isso, para João Paulo II, “o dia do Senhor deve ser vivido como o dia da libertação e como uma antecipação da festa da Páscoa celestial definitiva” (Dies domini, n. 26). O domingo não é um dia qualquer, é o principal dia da semana, quando se celebra a vida, morte e ressurreição de um filho de trabalhadores crucificado pelos poderosos deste mundo. O domingo é uma boa notícia a todos os pobres e trabalhadores. Essa mensagem do Evangelho não pode ser substituída pelos interesses dos poderosos. Esvaziar de sentido o domingo é um ataque direto à fé e à dignidade dos filhos de Deus.

Quando um governo está a serviço dos endinheirados, não se pode esperar outra coisa: “Quem governa? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência. Há um terrorismo de base que emana do controle global do dinheiro e ameaça toda a humanidade” (papa Francisco). A “MP da liberdade econômica” é isso: terrorismo dos poderosos contra os pobres, absolutamente incompatível com o Evangelho de Jesus proclamado no domingo.

O domingo é um dia de festa, dia de alegria e de repouso. “As autoridades públicas têm o dever de vigiar para que não se subtraia aos cidadãos, por motivos de produtividade econômica, o tempo destinado ao repouso e ao culto divino” (Compendio da Doutrina Social da Igreja, n.286). Pergunta papa Francisco: o que queremos priorizar? A prioridade deveria ser “humana e não econômica. É tempo de nos questionarmos se trabalhar aos domingos é a verdadeira liberdade. Passar o domingo em família é uma opção ética”.

A medida provisória, uma monstruosidade contra os pobres, é radicalmente oposta à Lei de Deus. Além dos 10 mandamentos, existem mais cinco mandamentos da Igreja. O primeiro “ordena aos fiéis que santifiquem o dia em que se comemora a ressurreição do Senhor e as festas litúrgicas em honra dos mistérios do Senhor, da santíssima Virgem Maria e dos santos, em primeiro lugar participando da celebração eucarística, em que se reúne a comunidade cristã, e se abstendo de trabalhos e negócios que possam impedir tal santificação desses dias (Catecismo da Igreja Católica, parágrafo 2042).

Profanar é desprezar e ofender realidades sagradas. O domingo é dia santificado. Será que os cristãos irão reagir diante de mais um ataque deste governo iníquo contra sua fé?

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na Faje. Autor de 'Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina Social da Igreja' (Paulinas, 2001); 'Cristianismo e economia' (Paulinas, 2016).

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