Direito

22/08/2019 | domtotal.com

Pesquisadores discutem a jurisdição ambiental após Mariana e Brumadinho

Participantes querem propor alterações legislativas para tornar a fiscalização mais efetiva e aprimorar o ordenamento para que a resposta processual seja mais rápida em crimes socioambientais.

A relação entre a exploração mineral e a proteção do meio ambiente será discutida.
A relação entre a exploração mineral e a proteção do meio ambiente será discutida. (Corpo de Bombeiros de MG)

Os rompimentos de barragem ocorridos nos últimos anos em Minas Gerais, além de impactos ambientais, sociais, econômicos e jurídicos, demonstram que a legislação brasileira e a sua aplicação pelo Estado não têm sido suficientes para prevenir e reprimir tais desastres. Com o objetivo de discutir o tema, a Dom Helder Escola de Direito promove, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23), o seminário "A jurisdição ambiental após Mariana e Brumadinho – os desafios do sistema de Justiça brasileiro nos casos de grandes desastres na perspectiva no direito comparado".

Além das discussões teóricas, o evento busca avançar e propor alterações legislativas que atendam às necessidades de uma atuação estatal mais efetiva e célere. Portanto, é indispensável repensar, adequar e aparelhar o sistema judicial brasileiro para responder às demandas relativas a desastres ambientais. “Os desastres já são, infelizmente, uma realidade em várias regiões do país e a resolução dos conflitos estão longe de serem resolvidas com a rapidez que deveriam, porque tratam-se, na maioria das vezes, de direitos fundamentais”, ressalta a professora Beatriz Souza Costa, pró-reitora de pesquisa da Dom Helder.

Palestrantes

O evento contará com a participação de autoridades do judiciário, ministérios públicos e políticas, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  ministro João Otávio de Noronha, o procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV-MG). As palestras serão ministradas por professores da Dom Helder e convidados do exterior, incluindo o professor Aurélien Lorange, da Universidade de Ciências Aplicadas de Haia, na Holanda, e o advogado Thomas Goodhead, do escritório inglês SPG Law, que impetrou ação coletiva de 5 bilhões de dólares contra a mineradora BHP, pelo rompimento de barragem da Samarco.

Temas

O seminário será divido em quatro painéis temáticos, dois na quinta-feira (22) e dois na sexta-feira (23), além de oficinas e reuniões fechadas. O primeiro deles discutirá o futuro da Jurisdição no Brasil, com palestra do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. “É urgente uma mudança comportamental e cultural que comece nas escolas, com a formação educacional de crianças e adolescentes e de toda a população para a proteção da fauna, da flora, do solo, das águas”, destacou após a tragédia de Brumadinho, ao participar de seminário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O professor José Adércio Leite Sampaio, por sua vez, apresentará um panorama dos problemas causados em Minas Gerais pela mineração. José Adércio é professor da Dom Helder e procurador da República do Ministério Público Federal.

O segundo painel analisará a complexidade dos litígios ambientais, com palestras sobre o papel do Judiciário frente aos desastres, ministrada pelo professor Délton Winter de Carvalho, da Universidade Unisinos (Rio Grande do Sul), e a jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho, ministrada pela procuradora Andressa Lanchotti, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Terá ainda a contribuição do advogado Alexandre Machado, que falará sobre exemplos bem-sucedidos. “Dentro de um modelo de evolução e aprendizado na Jurisdição Americana, acredito que o caso do Superpetroleiro Exxon Valdez (1989), ocorrido há 30 anos, após encalhar em Prince William Sound, Alasca, despejando cerca 10,8 milhões de barris de petróleo, serviu de marco para a composição de novas leis estaduais e federais mais rígidas, exigidas em resposta ao grande vazamento, mesmo não sendo um modelo ideal de resposta ao acidente”, afirmou Alexandre, em entrevista ao Dom Total.

Já o terceiro painel – Jurisdição Nacional e Internacional – contará com a participação dos convidados estrangeiros Aurélien Lorange e Thomas Goodhead, e também de Werner Grau, doutor em Direito Tributário e especialista em Direito Ambiental pela USP, e Ricardo Torres Carvalho, juiz da Câmara ambiental Especial em São Paulo. Em entrevista exclusiva ao Dom Total, Torres falou sobre as experiências na Câmara Ambiental e sobre a importância da temática ambiental. “O modelo mais utilizado é a criação de Varas Ambientais, como fizeram alguns estados, mas entendeu-se em São Paulo que seria mais eficaz especializar o segundo grau, pois a coerência na aplicação da lei se espraiaria por todas as comarcas e juízos”, explicou Alexandre.

O painel 4 encerra o seminário com discussão sobre a perspectiva privada e terá palestras de Gabriel Wedy, juiz federal e professor da Universidade Unisinos (Rio Grande do Sul), e Fábio Figueiredo, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Eles abordarão, respectivamente, os litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro, e a relação entre a exploração mineral e a proteção do meio ambiente. O professor Marcelo Kokke, da Dom Helder, coordenará os debates e concedeu entrevista ao Dom Total. De acordo com o professor, é fundamental o entendimento de que o comportamento ambientalmente adequado gera ganhos econômicos para as empresas. Para que esse comportamento seja mantido, as próprias mineradoras devem aprimorar os sistemas de controle com participação de auditorias externas. “É inviável, do ponto de vista fático, a fiscalização contínua do Estado. O sistema exige uma ética por parte de todos, e um compromisso jurídico também por parte dos empreendedores”, apontou Kokke.Confira a entrevista completa!

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Patrícia Azevedo/Redação Dom Total

EMGE

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