Direito

22/08/2019 | domtotal.com

Em operação no porto de Santos, juiz vê 'união de esforços' entre fraudadores que causaram prejuízo de R$ 100 mi

Houve o cumprimento de 21 prisões temporárias. Os alvos seriam integrantes de uma organização criminosa que atua há anos fraudando contratos e licitações.

O objetivo é desarticular um grupo que fraudava licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
O objetivo é desarticular um grupo que fraudava licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). (Reuters)

Atualizada às 12h13!

A Polícia Federal cumpre nessa quinta-feira (22) 21 mandados de prisão no âmbito da operação Círculo Vicioso, que apura irregularidades na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela administração do porto de Santos, o maior do país.

De acordo com a PF, os alvos seriam integrantes de uma organização criminosa que atua há anos fraudando contratos e licitações celebrados pela Codesp. Entre eles está o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP).

Além dos mandados de prisão, a 5ª Vara Federal de Santos também expediu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, Ilha Bela, Bragança Paulista e Serra Negra, todas no estado de São Paulo, assim como em Duque de Caxias (RJ) e Fortaleza, capital do Ceará.

"Com base em elementos de prova obtidos quando da deflagração da operação Tritão, depoimentos prestados em colaboração premiada e diante de informações fornecidas por membros da atual diretoria da empresa, a PF detalhou e esclareceu as fraudes inicialmente investigadas, além de outras que permaneceram sendo executadas mesmo após a prisão de alguns membros da organização criminosa. Os prejuízos causados à empresa e aos cofres públicos superam, nesta etapa, a cifra de R$ 100 milhões", disse a PF em nota.

"Aos investigados estão sendo imputados os crimes de organização e associação criminosa; fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, sem prejuízo de eventuais outras implicações penais que possam surgir no decorrer das investigações."

Ao determinar o cumprimento de 24 ordens de busca e apreensão e de 21 prisões temporárias, juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, observou uma "união de esforços" entre os investigados. Em sua decisão, o magistrado registrou ainda que os investigados continuaram fraudando licitações e contratos públicos mesmo após a deflagração da primeira fase da investigação - a operação Tritão - em outubro de 2018.

Ex-deputado federal

O ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) participou do esquema de fraudes em licitações e contratos públicos que causou prejuízo superior a R$ 100 milhões à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), durante o exercício de seu mandato na Câmara Federal e antes, quando ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no litoral paulista, informa o Ministério Público Federal. Segundo a Procuradoria, o ex-parlamentar embolsou R$ 1,6 milhão, entre propinas e empréstimos concedidos por empresas envolvidas.

Esquema

De acordo com a investigação, Squassoni foi o responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp que teriam viabilizado o esquema. A empresa administra o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina que responde por um terço das trocas comerciais do país.

A estratégia foi copiada de um esquema aplicado na Câmara Municipal de Guarujá, envolvendo uma empresa que prestava serviços de digitalização e gestão documental para a Casa Legislativa.

A mesma empresa foi contratada pela companhia que dirige o Porto de Santos e pagou propinas a Squassoni e outros então diretores da empresa, indicou o empresário Mário Jorge Paladino, que fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa.

O nome de Squassoni foi citado na delação de Paladino. O empresário relatou o funcionamento da esquema na Codesp, mencionando ainda Francisco José Adriano e Carlos Henrique de Oliveira Poço, respectivamente diretor financeiro e diretor de operações logísticas da companhia na época.

Em novembro de 2018, a Polícia Federal encontrou um cheque de R$ 200 mil do ex-deputado na residência de Paladino, preso no âmbito da Operação Tritão, deflagrada em outubro de 2018. Segundo o empresário, aquele e outros cheques estavam relacionados à um empréstimo verbal feito por Squassoni para sua campanha eleitoral em 2014. Na época, a assessoria de imprensa do deputado indicou que a folha de cheque "era da campanha eleitoral de 2014" e seria usada para pagamento de uma gráfica por material de propaganda.

Além da colaboração premiada do empresário, a Operação Círculo Vicioso tem como base outras provas coletadas durante a primeira fase da investigação, a Operação Tritão, e informações concedidas por membros da atual Diretoria da Codesp.

A atual direção da empresa que dirige o Porto de Santos entregou à Polícia Federal documentos com dados de dois contratos irregulares que foram cancelados este ano. Tais contratos envolvem duas companhias beneficiadas pelo esquema de fraude à licitação.

Uma delas recebeu, ao longo de 10 anos, R$ 100 milhões em contratos para a prestação de serviços de segurança no Porto de Santos, "por meio de sucessivas prorrogações irregulares desde 2008", diz a Procuradoria. Segundo a representação policial, não só houve favorecimento na contratação da empresa, mas irregularidades na execução do contrato envolvendo "manutenções preventivas e de limpeza".

Já a segunda foi contratada em 2018 por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do terminal por drones. De acordo com a Codesp, o contrato foi rescindido por "desnecessidade dos serviços". Além disso, a empresa teria tentado "burlar a comprovação de sua capacidade técnica".


Reuters/Agência Estado/DomToal

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