Economia

22/08/2019 | domtotal.com

Guedes remaneja R$ 1,8 bi da Economia e corta outros R$ 366 mi para manter sistemas de pé

Medida suspende contratações com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais, desenvolvimento de software e gasto com telefonia.

Restrições são divulgadas em meio a notícias de que o congelamento de despesas poderia ameaçar os sistemas  da Receita Federal
Restrições são divulgadas em meio a notícias de que o congelamento de despesas poderia ameaçar os sistemas da Receita Federal (Reuters)

Por Marcela Ayres

O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou um amplo corte de despesas na pasta, de R$ 366 milhões, além de um remanejamento interno de gastos de  R$ 1,8 bilhão, para manter de pé os chamados serviços estruturantes, que estão por trás da arrecadação, fiscalização e pagamento de aposentados e pensionistas.

A medida, publicada em portaria nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, também irá assegurar o funcionamento das atividades de normatização e fiscalização da Receita Federal e da secretaria de Trabalho, defenderam membros da equipe econômica.

"Estamos numa situação orçamentária muito restrititva, temos que fazer esforço para poder manter a prestação de serviço para o cidadão", afirmou o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.

Ele destacou que o governo não está avaliando "em hipótese alguma" a alteração da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, e que a medida anunciada pela pasta para reduzir despesas e remanejar limites vai justamente ao encontro do comprometimento com o atual alvo fiscal.

As restrições foram divulgadas em meio a notícias de que o congelamento de despesas públicas poderia ameaçar os sistemas informatizados da Receita Federal já a partir deste mês, potencialmente afetando serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda.

Neste ano, o governo já contingenciou mais de R$ 30 bilhões em gastos discricionários, com a fraqueza econômica afetando negativamente as perspectivas de receita. Apesar da arrecadação ter surpreendido positivamente em julho, o próprio governo atribuiu o resultado a fatores extraordinários, que não devem se repetir.

"A Economia está de certa forma buscando dar um exemplo aos demais órgãos de focalizar nos serviços que são essenciais. Essenciais à população e essenciais à manutenção do próprio governo", disse o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago.

Na prática, o limite de empenho foi remanejado de maneira linear para a Economia e para os órgãos integrantes da sua estrutura em todo o Brasil, incluindo autarquias e fundações, afirmou a secretária de Gestão Corporativa da Economia, Danielle Santos de Souza Calazans.

Entram nesse grupo, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Já o corte de gastos foi guiado por uma escolha de prioridades. Nesse sentido, houve suspensão de novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais.

Entre os gastos afetados pela suspensão, também estão mão de obra terceirizada, desenvolvimento de software e soluções de informática, serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores --exceto para atividades de fiscalização--, aquisição de bens e mobiliário e até insumos e máquinas de café.

O texto sobre a medida ressalva que ficam resguardadas as contratações essenciais à segurança, saúde e acessibilidade dos imóveis e as despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos em geral.

Guedes também poderá autorizar exceções em caso de "relevância e urgência".

A portaria também estabeleceu que a partir do dia 26 deste mês até o final do ano o horário de funcionamento para todos os órgãos ligados a Economia será das 8h às 18h, o que não se aplicará aos serviços essenciais e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, do secrétario-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


Reuters

EMGE

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