Direito

22/08/2019 | domtotal.com

Mais prazo para descomissionamento de barragens a montante é adequado, diz promotora

Para coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio do MPMG, experiência com Mariana possibilita atuação integrada no caso de Brumadinho.

A promotora Andressa Lanchotti falou sobre 'A complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho'.
A promotora Andressa Lanchotti falou sobre 'A complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho'. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Professor Lyssandro Norton comandou o painel da noite
Professor Lyssandro Norton comandou o painel da noite Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Da esq. para dir. Romeu Thomé, Alexandre Machado, Délton Winter, José Adércio, Beatriz Costa, Andressa Lanchotti, Lyssandro Norton e José Cláudio
Da esq. para dir. Romeu Thomé, Alexandre Machado, Délton Winter, José Adércio, Beatriz Costa, Andressa Lanchotti, Lyssandro Norton e José Cláudio Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Professor Lyssandro Norton comandou a mesa na segunda etapa de eventos do dia
Professor Lyssandro Norton comandou a mesa na segunda etapa de eventos do dia Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
O advogado Alexandre Machado falou sobre 'A jurisdição ambiental internacional: Exemplos bem sucedidos'.
O advogado Alexandre Machado falou sobre 'A jurisdição ambiental internacional: Exemplos bem sucedidos'. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
A promotora Andressa Lanchotti falou sobre 'A complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho'.
A promotora Andressa Lanchotti falou sobre 'A complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho'. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
O advogado Alexandre Machado falou sobre 'A jurisdição ambiental internacional: Exemplos bem sucedidos'.
O advogado Alexandre Machado falou sobre 'A jurisdição ambiental internacional: Exemplos bem sucedidos'. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
O advogado Alexandre Machado falou sobre 'A jurisdição ambiental internacional: Exemplos bem sucedidos'.
O advogado Alexandre Machado falou sobre 'A jurisdição ambiental internacional: Exemplos bem sucedidos'. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição
Auditório lotado para o Seminário de Jurisdição Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
O professor Délton Winter falou sobre 'O papel do Judiciário frente aos desastres'
O professor Délton Winter falou sobre 'O papel do Judiciário frente aos desastres' Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
O professor Délton Winter falou sobre 'O papel do Judiciário frente aos desastres'
O professor Délton Winter falou sobre 'O papel do Judiciário frente aos desastres' Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
O professor Délton Winter falou sobre 'O papel do Judiciário frente aos desastres'
O professor Délton Winter falou sobre 'O papel do Judiciário frente aos desastres' Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
A promotora Andressa Lanchotti falou sobre 'A complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho'.
A promotora Andressa Lanchotti falou sobre 'A complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho'. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)

Por Rômulo Ávila
Repórter Dom Total

A promotora Andressa Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considera adequado um prazo maior para o descomissionamento das barragens a montante. Portaria da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicada neste mês adiou o prazo final para extinção definitiva do modelo, passando de 2021 para os anos de 2022, 2025 e 2027, a depender da capacidade dos empreendimentos.

Lanchotti participou na noite desta quinta-feira (22) do seminário “A jurisdição ambiental após Mariana e Brumadinho, promovido pela Dom Helder Escola de Direito. A promotora falou sobre  “A complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho” e conversou com o Dom Total sobre o novo prazo para o descomissionamento das estruturas.

Há cerca de 80 barragens desse tipo em todo o país. Ao todo, segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), são 49 estruturas desse tipo em Minas (27 estão em operação e 22 paralisadas).  

“Os prazos precisam ser melhor estudados mesmo”, disse, citando a Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em Minas Gerais neste ano que previa três anos para apresentação de cronograma e mais um ano para o descomissionamento das estruturas.

“Somente a barragem de Germano (Em Mariana) tem mais de 120 milhões de metros cúbicos de rejeitos. É a maior barragem a montante da América Latina. Estima-se que o prazo para descomissionamento dessa barragem varia de 7 a 11 anos. É preciso uma análise mais profunda e um cronograma de priorização”, defende.

“Não adianta ter um prazo exíguo, mas que gere um risco à sociedade, porque a empresa pode fazer o descomissionamento de uma maneira apressada. Isso pode ser mais prejudicial do que a barragem em si”, avalia.

Painel

Lanchotti participou do painel II: Jurisdição ambiental: A complexidade dos litígios ambientais, presidido pelo professor da Dom Helder Lyssandro Norton. Além da promotora, o professor da Universidade Unisinos, Délton Winter de Carvalho, e o advogado Alexandre Machado, foram palestrantes.

Complexidade

Ao falar ao Dom Total sobre a complexa jurisdição nos casos de Mariana e Brumadinho, a promotora destacou que a experiência com o primeiro desastre contribuiu para uma atuação mais rápida no segundo. Destacou também que a complexidade ocorre em razão da magnitude dos danos ambientais provocados.

“O objetivo do Ministério Público é ter a recuperação integral do meio ambiente degradado. Só que nós sabemos que isso, do ponto de vista técnico, é praticamente impossível voltar ao que era antes. Então, nós precisamos conhecer primeiro como era o meio ambiente, como ele foi afetado e o que é irreversível, porque o que for irreversível a empresa poluidora terá que compensar esse dano. Também é preciso conhecer os danos extra-patrimoniais, que são os danos sociais, os danos morais e os danos coletivos. Isso do ponto de vista ambiental”, disse.

Na questão socioeconômica, Andressa destaca que o MP  busca a reparação integral das pessoas atingidas pelos desastres. “O distrito de Bento Rodrigues (em Mariana) foi destruído com o rompimento da barragem de Fundão e as pessoas até hoje não foram realocadas. O Ministério Público acompanha todo esse processo”, disse.

Sobre Brumadinho, ela destaca que algumas medidas foram tomadas com mais agilidade, para garantir a reparação.

“Os órgãos públicos ficaram bastante articulados, atuando de maneira conjunta e integrada. Isso foi fruto de um aprendizado por ter passado por um desastre anterior. Então, o Ministério Público já propôs ações no mesmo do dia do desastre. Foi proposta uma ação de tutela cautelar em caráter antecedente que obteve um bloqueio de R$ 5 milhões para reparação emergencial ambiental. No dia seguinte, o Ministério Público propôs outra tutela cautelar antecedente bloqueando outros R$ 5 milhões para reparação emergencial aos atingidos. Esses R$ 10 milhões continuam até hoje bloqueados. A Advocacia- Geral do Estado de Minas Gerais também propôs uma ação no mesmo dia do desastre, com bloqueio de R$ 1 bilhão, tanto para danos ambientais quanto para sociais”, disse, destacando que as três ações civis públicas tramitam conjuntamente na 6ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte”, concluiu.

O seminário prossegue nesta sexta-feira (23), com programação durante que começa pela manhã e termina no fim da tarde. Clique abaixo e confira:


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Redação Dom Total

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