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27/08/2019 | domtotal.com

Recessão que dava para prever desde 1920

Muitas das vezes a expansão monetária pode vir mascarada em forma de supostos benefícios 'ao povo'.

O novo governo sinaliza uma redução radical da ingerência do governo no planejamento central e na economia.
O novo governo sinaliza uma redução radical da ingerência do governo no planejamento central e na economia. (Reprodução)

Por Mário Sergio Teixeira Marques* e Jose Antonio de Sousa Neto**

No início dos anos 2000 uma onda de governos populistas assolou a América Latina, a Europa e outros países.  Um dos casos mais simbólicos deste avanço é o da Venezuela sob os governos de Chávez e Maduro, porém não é/foi o único governo populista da região. A Argentina com o casal Kirchner, a Bolívia com Evo Morales, o Equador com Rafael Correa, a Nicarágua com os sandinistas e mesmo o Brasil. Experimentos populistas que produziram deterioração econômica e institucional em maior ou menor grau de acordo com o seu avanço em todos os locais onde foram e são aplicados.

Neste texto nos restringimos a uma discussão de caráter apenas econômico, embora reconheçamos que a corrupção e o caminho de destruição das instituições tenham alcançado uma alta gravidade e risco em um contexto mais amplo. No Brasil, o ápice da crise econômica ocorreu no triênio 2014-2016. Com a dívida pública beirando 70% do PIB e o déficit fiscal primário registrando um saldo negativo de R$ 151 bilhões, somados aos juros da dívida, o valor ultrapassa os R$ 560 bilhões de déficit nominal em 2016. 

Segundo dados do Banco Central do Brasil (Bacen), o PIB brasileiro (com exceção do ano 2009 que registrou leve queda de -0,1% atribuída à crise financeira internacional) apresentou entre 2006 e 2013 crescimento real positivo em todos os anos (Boom), mas os fundamentos para o desastre econômico e por consequência social estavam já profundamente enraizados. Cabe ainda a ressalva de que o crescimento do país neste período foi menor do que o crescimento médio da America Latina e do mundo como um todo. Portanto, um desempenho comparativamente ruim no contexto de oportunidades resultantes da prosperidade global no período.

Em 2014 os sinais da crise começam a aparecer com um crescimento de apenas 0,5%. Nos anos seguintes, houve duas quedas consecutivas do PIB: -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. Estes indicadores caracterizam o período como de recessão forte o suficiente para fazer com que a economia regredisse seis anos, retornando aos patamares de 2010, o que demonstra a gravidade da crise que se instalou no país.

O PIB per capita registrou queda real acumulada de quase 9%, com queda em três anos consecutivos. Essa queda foi tamanha que acabou resultando em um regresso do indicador de praticamente oito anos. Resumindo, “o povo” brasileiro de 2016, mesmo com acumulação de conhecimento, capital e tecnologia, gerou uma riqueza equivalente a do “povo” brasileiro de 2008/09. A inflação acumulada no período superou os 25% e o desemprego atingiu 12 milhões de pessoas representando 12% da força de trabalho. Praticamente todos os indicadores econômicos se mostraram negativos, confirmando que o país entrara em sua maior recessão. (entre economistas também chamada de Bust).

Tudo isso era previsível, em termos gerais. Mais especificamente, tudo isso foi previsto por Ludwig von Mises em 1920, e posteriormente, de forma ainda mais aprofundada, por Hayek e Rothbard. Entender de forma correta o que leva o país a uma crise econômica é importante não apenas pelo seu cunho histórico, mas principalmente para que erros futuros sejam evitados, possibilitando assim que o progresso econômico seja contínuo e sustentável.

Segundo a Teoria Austríaca de Ciclos Econômicos (Tace), diferentemente das demais escolas econômicas, a recessão econômica é sempre originada pela intervenção do governo na economia por intermédio da criação de crédito artificial, ou seja, pela expansão monetária. Essa expansão pode se dar por meio de créditos com juros subsidiados, como ocorreu com os financiamentos do BNDES às empresas chamadas “Campeãs Nacionais”.  Embora o caso da JBS seja muito comentado pela mídia, o mais sintomático, na verdade, é o da Oi.  A empresa de telecomunicações está às voltas com o maior processo de recuperação judicial do país, com dívida de aproximadamente R$ 65 bilhões.

Muitas das vezes a expansão monetária pode vir mascarada em forma de supostos benefícios “ao povo”. Lembremos dos programas de impostos negativos, como o programa Bolsa Família e os de incentivo ao consumo como o Minha casa minha vida, hoje conhecido ironicamente como “minha casa minha dívida”. A Caixa Econômica Federal fez uma provisão de cerca de R$ 5 bilhões no balanço de 2018 para perdas esperadas com calote nos financiamentos imobiliários. O valor de imóveis retomados pelo setor bancário por falta de pagamento vem subindo desde 2015 e encerrou 2018 com valor correspondente R$ 16,8 bilhões. Visando recuperar R$ 28,6 bilhões de 2,9 milhões de clientes inadimplentes entre pessoas físicas e empresas a Caixa lançou em maio desse ano um programa de renegociação de dívidas chamado de “Você no Azul”, com a oferta de descontos de 40% a 90% dos valores em aberto.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Meu diploma minha dívida. Programas de inserção social e econômica desta natureza são muito importantes e existem mesmo nas economias mais ricas. A forma como foram feitos no país, e no nosso entender, também muitos objetivos subjacentes a iniciativa, obscurecem em muito ações, princípios e conceitos de grande relevância.

Para termos uma ideia, em 2014, foram firmados mais de 700 mil contratos do Fies. Naquele ano, houve uma flexibilização nos critérios de abertura de crédito, com relaxamento da exigência de fiador, alongamento no prazo de quitação e carência de 18 meses após a formatura. A medida fez com que a taxa de inadimplência aumentasse seguidamente ano após ano, ultrapassando os R$13 bilhões no final de 2018. Um cenário semelhante ao dos Estados Unidos, onde a chamada geração Y – nascida entre meados dos anos 1990 e começo do novo milênio – está afundada em dívidas exatamente por conta dos programas de crédito estudantil.

No Brasil tivemos ainda os incentivos ao consumo da chamada linha branca, a indústria automobilística com redução de impostos e juros para compra de automóveis e caminhões, fora os gastos com grandes obras, muitas ainda inacabadas, e grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Segundo Mises o aumento na quantidade de moeda na economia é a principal causa para existência de um ciclo econômico de crescimento (boom) e recessão (bust). A principal falha de todas as tentativas de explicar o boom – tendência geral de expansão da produção e de aumento de todos os preços – consiste precisamente em não levar na devida conta as mudanças na quantidade de moeda ou dos meios fiduciários.

Rothbarth complementa que “o ciclo de crescimento e recessão é gerado pela intervenção monetária no mercado, especificamente na expansão do crédito bancário para as empresas”. Também vivemos isso nesse período, o que resultou em alto índice de endividamento das empresas brasileiras, levando inclusive muitas a fecharem suas portas. No intuito de aquecer a economia o governo aumenta/facilita o crédito artificialmente, provocando um aumento, no mesmo lapso temporal, dos investimentos e do consumo. Reduzindo também a taxa de juros da poupança tornando-a menos atrativa, incentivando ainda mais o consumo. Esse movimento sinaliza aos agentes de mercado que existe poupança disponível a custo baixo, gerando os denominados malinvestments (maus investimentos ou investimentos em setores errados). Ato contínuo, a maior demanda por fatores de produção disponíveis no mercado aumentará seus respectivos preços - inflação, reduzindo o poder de compra das pessoas.

Para combater o crescimento da inflação que em 2015 saltou para 10,67%, o governo, por meio da autoridade monetária inverte o processo de expansão de crédito, fazendo com que a taxa de juros suba. Esse movimento de alta da taxa torna os malinvestments economicamente inviáveis, levando-os ao fechamento ou até mesmo a falência, ampliando o número de desempregados. A população empobrecida, e receosa com os índices de desemprego, reduz seu consumo. Parte da população que ainda teria renda para consumir, opta por guardar/poupar o pouco que sobra, com medo do que vem pela frente. Todo esse movimento reverso reduz a estrutura de produção, fazendo surgir o bust.

A recessão econômica é uma correção de rumo dos agentes de mercado, empresas e famílias, enganados durante a fase do boom. Para a sanidade do sistema econômico é de vital importância que seja levada até as últimas consequências, de forma a desintoxicar por completo a economia. Como na história contada por David Hume, é como se uma fada entrasse às escondidas nos bolsos, carteiras e cofres dos bancos e duplicasse o dinheiro de todos. Obviamente isso não deixaria as pessoas duas vezes mais ricas. Conforme afirma Rothbard (2010) o que gera riqueza é a abundância de bens disponíveis. O que torna as pessoas ricas é a abundância de bens, a qual é limitada pela escassez de recursos, que não se materializam milagrosamente pela multiplicação da quantidade de dinheiro.

Assim, é possível concluir que a política populista de expansão monetária posta em prática pelos governos passados foi a principal responsável pelo crescimento insustentável da economia (boom), que culminou em uma das piores recessões já enfrentadas pelo Brasil.

O novo governo sinaliza uma redução radical da ingerência do governo no planejamento central e na economia. Mas a reestruturação até agora é ainda pequena e incompleta e vem enfrentando fortes resistências no contexto das instituições e parte da sociedade. Alguns passos importantes já estão sendo dados como a reforma da Previdência, o acordo comercial com a União Europeia e os programas de liberdade econômica e de privatizações. Uma mudança radical e rápida causaria mais desemprego e inflação . No contexto do tratado negociado com a União Europeia mais uma vez questões de natureza econômica se sobressaem. Neste último caso, sob a fachada de questões da mais alta relevância como a preservação do meio ambiente, meias verdades que com frequência são mais perigosas e danosas que mentiras evidentes são usadas de pretexto em defesa do protecionismo e da falta de competitividade São muitos os desafios a serem vencidos para uma eventual melhora mais rápida na economia brasileira, uma vez que os estragos foram grandes. Respeitar algumas verdades básicas para o bom funcionamento da economia, baseadas em robustas evidências históricas e presentes, mas não em dogmas, é muito importante. Será preciso determinação, perseverança, paciência e nervos de aço. Não é pedir pouca coisa, mas vai valer a pena, pois o potencial econômico do país é simplesmente extraordinário.

Referências:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

MISES, Ludwig von. Ação Humana – Um tratado de Economia, 3ª Ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.

ROTHBARD, Murray N. A grande depressão, 1ª Ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises do Brasil, 2010.

* Professor de economia da SKEMA

** Professor da EMGE - Escola de Engenharia de Minas Gerais

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