Direito

28/08/2019 | domtotal.com

Alimentos gravídicos

Eles consistem na prestação temporária e especificamente destinada a suprir as despesas adicionais decorrentes da gravidez.

Quem aciona o Judiciário pedindo alimentos gravídicos é gestante, mas ela o faz com o objetivo de proteger seu filho, o nascituro.
Quem aciona o Judiciário pedindo alimentos gravídicos é gestante, mas ela o faz com o objetivo de proteger seu filho, o nascituro. (Pixabay)

Por Guilherme César Pinheiro*                       

A expressão “alimentos” conduz, imediatamente, à ideia de “alimentação”. Contudo, no campo jurídico, especialmente no Direito das Famílias, seu significado é mais amplo e pode ser compreendido como o conjunto de prestações necessárias à manutenção e ao desenvolvimento de vida digna da pessoa que os recebe1 (alimentando, credor dos alimentos).  

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Assim, a prestação de alimentos ou pensão alimentícia não fica restrita a produtos alimentares, pois deve abranger também despesas com moradia, educação, saúde, vestuário, cultura e lazer. Isto porque tal prestação tem que possibilitar a manutenção e desenvolvimento de uma vida digna ao alimentando.

O dever de prestar alimentos àquelas pessoas que deles necessitam para sobreviver dignamente é justificado pela noção de solidariedade familiar, razão pela qual diz respeito às pessoas ligadas por grau de parentesco próximo. Por isto, é mais corriqueiro que sejam devidos, reciprocamente, entre pais e filhos, maridos e esposas, avós e netos, e até entre irmãos2.  

Acontece que o Código Civil não tratou, inicialmente, de proteger situações de inexistência de vínculo familiar inquestionável entre os envolvidos. Especificamente os casos em que a mulher engravidava sem ter relacionamento seguro com o pai da criança, o que poderia gerar questionamentos sobre a paternidade. Nestas circunstâncias, os gastos adicionais que a gestante tem com a gravidez, que se destinam a assegurar o desenvolvimento saudável da pessoa em formação (nascituro), não poderiam ser objeto de pensão alimentícia.  

Considerando tal lacuna, em 5 de novembro de 2008 foi sancionada a Lei 11.804, apelidada de Lei dos Alimentos Gravídicos. A leitura dela permitir responder aos seguintes questionamentos: o que são alimentos gravídicos, até quando devem ser pagos, quem deve pagá-los, quem tem o direito de recebê-los e de que maneira devem ser pagos tais alimentos.

Nesse sentido, é possível afirmar que os alimentos gravídicos consistem na prestação temporária e especificamente destinada a suprir as despesas adicionais decorrentes da gravidez. Isto é, gastos da gestante com alimentação, consultas e exames médicos, despesas hospitalares com o parto ou eventual internação, medicamentos e até acompanhamento psicológico, se necessário[3]. Sua duração vai desde o momento em que se toma conhecimento da concepção até o parto da criança e o seu nascimento com vida. Em seguida, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor.  

Quem aciona o Judiciário pedindo alimentos gravídicos é gestante, mas ela o faz com o objetivo de proteger seu filho, o nascituro, de modo a assegurar o desenvolvimento sadio dele. É este que, juridicamente falando, é o alimentando, porque as despesas adicionais que compõem os alimentos gravídicos objetivam, direta ou indiretamente, proteger a vida da pessoa em gestação.  

Por outro lado, o suposto pai é quem tem o dever de pagar os alimentos gravídicos. Neste caso, o juiz deverá analisar a existência de indícios de paternidade para obrigá-lo a pagar tal pensão alimentícia.  

Na fixação da pensão alimentícia referente aos alimentos gravídicos, o juiz considera, de modo aproximado, o valor das despesas corriqueiras e adicionais decorrentes da gravidez, referindo-se à parcela que a ser paga pelo suposto pai. Também é levado em consideração a contribuição a ser dada pela mulher grávida, proporcionalmente às condições financeiras de ambos. Embora o suposto pai seja obrigado a pagar tal pensão, as despesas decorrentes da gravidez não devem ser custeadas apenas por ele. A gestante deve contribuir de modo proporcional ao que ganha. Logo, se a remuneração ou renda dela for maior que a do suposto pai, a grávida poderá ser obrigada a arcar com parcela maior.   

Portanto, o que se percebe é que os alimentos gravídicos visam a regularizar situação específica trazida pelos custos adicionais advindos da gravidez, garantindo que a criança em gestação tenha desenvolvimento adequado e saudável até o seu nascimento com vida.  


1) STOLZE GAGLIANO, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil: volume único. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 1.407-1.408.

2) ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil – Vol. 6 – Famílias. 6ª Ed. Salvador: JusPodivm. 2014, p. 697-700.

3) SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 956; STOLZE GAGLIANO, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil: volume único. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 1.424-1.425.  

*Guilherme César Pinheiro é advogado; doutorando e mestre em Direito Processual; professor de Direito Processual Civil, Direito Civil e Prática Jurídica.

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